Cumprimento de sentença 0059768-53.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DO CARMO BEZERRA DA ROCHA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA RIBEIRO LOPES CAVALCANTI

OAB/PE 49490·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

MARIA DO CARMO BEZERRA DA ROCHA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO LOPES CAVALCANTI em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 12:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2025.

30/01/2025, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 14:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:45

Expedição de RPV.

21/01/2025, 18:40

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 14:45

SENTENÇA

•16/03/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de CAMILA RIBEIRO LOPES CAVALCANTI em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 12:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2025.

30/01/2025, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2025, 14:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:45

Expedição de RPV.

21/01/2025, 18:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2025, 14:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BEZERRA DA ROCHA em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 02:57

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BEZERRA DA ROCHA em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte( Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0059768-53.2019.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): MARIA DO CARMO BEZERRA DA ROCHA ESPÓLIO -

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 12:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2024, 12:20

Alterada a parte

19/08/2024, 12:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:09

Julgado procedente o pedido

16/03/2024, 22:33

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/03/2024, 22:33

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de requerimento (outros)

24/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2024, 19:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:47

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/10/2023, 22:02

Expedição de intimação (outros).

29/09/2023, 14:24

Expedição de intimação (outros).

29/09/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:51

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:14

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

26/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de despacho

25/09/2023, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2022, 09:58

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2022, 09:55

Juntada de Petição de manifestação ministerial

22/02/2022, 09:15

Expedição de intimação.

01/12/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 16:50

Expedição de intimação.

23/07/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 18:03

Conclusos para despacho

11/02/2021, 09:12

Juntada de Petição de manifestação ministerial

12/10/2020, 15:16

Juntada de Petição de manifestação ministerial

12/10/2020, 15:12

Juntada de Petição de Apelação

17/09/2020, 20:40

Expedição de intimação.

08/09/2020, 22:09

Expedição de intimação.

08/09/2020, 22:04

Expedição de intimação.

08/09/2020, 22:02

Julgado procedente em parte do pedido

04/09/2020, 16:33

Conclusos para despacho

10/07/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 14:53

Juntada de Petição de manifestação ministerial

02/07/2020, 15:16

Expedição de intimação.

05/05/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição

03/04/2020, 20:10

Expedição de intimação.

01/04/2020, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 14:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 15:40

Juntada de Petição de outros (petição)

10/10/2019, 15:00

Conclusos para despacho

04/10/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 21:46

Decorrido prazo de Central de Leitos do Estado de Pernambuco em 24/09/2019 17:22:53.

25/09/2019, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2019, 22:10

Juntada de Petição de diligência

23/09/2019, 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2019, 17:22

Juntada de Petição de diligência

23/09/2019, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 19:09

Mandado devolvido não cumprido

20/09/2019, 17:10

Juntada de Petição de diligência

20/09/2019, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 16:54

Expedição de citação.

20/09/2019, 16:12

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

20/09/2019, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 16:12

Expedição de mandado.

20/09/2019, 15:59

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

20/09/2019, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 15:59

Dados do processo retificados

20/09/2019, 15:44

Processo enviado para retificação de dados

20/09/2019, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 15:29

Expedição de intimação.

20/09/2019, 15:18

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

20/09/2019, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 15:18

Dados do processo retificados

20/09/2019, 14:50

Processo enviado para retificação de dados

20/09/2019, 14:49

Concedida a Medida Liminar

20/09/2019, 14:45

Conclusos para decisão

20/09/2019, 12:51

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 12:51

DESPACHO

•19/12/2023, 11:47

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2023, 22:02

DESPACHO

•27/09/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 16:44

DESPACHO

•23/02/2022, 15:36

DESPACHO

•11/02/2021, 18:03

SENTENÇA

•04/09/2020, 16:33

DESPACHO

•12/11/2019, 14:18

DECISÃO

•20/09/2019, 14:45