Cumprimento de sentença 0059768-53.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0059768-53.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:11

Definitivo

31/03/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:39

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:04

Publicação

30/01/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 192283057, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. RECIFE, 28 de janeiro de 2025. CRISTINE MARGARETE DE ANDRADE PESSOA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0059768-53.2019.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): MARIA DO CARMO BEZERRA DA ROCHA ESPÓLIO - ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. RECIFE, 28 de janeiro de 2025. CRISTINE MARGARETE DE ANDRADE PESSOA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento

28/01/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 14:47

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:45

Expedição de documento

21/01/2025, 18:40

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/01/2025, 14:40

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 163735620, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0059768-53.2019.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): MARIA DO CARMO BEZERRA DA ROCHA ESPÓLIO - Vistos, etc... CAMILA RIBEIRO LOPES CAVALCANTI, em causa própria, apresentou pedido de cumprimento de Sentença em face do Estado de Pernambuco, com planilha de cálculos no montante de R$ 742,55 (setescentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) referente a honorários advocatícios de sucumbência. O Requerido não apresentou impugnação, conforme petição de ID 160706777. É o Relato. DECIDO. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo requerente. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Requisitório nos termos da Resolução nº 392, de 22 de dezembro de 2016, do TJPE, em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal. Para as obrigações de pequeno valor, deverá ser determinado à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento a ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Formado o Requisitório, dê-se ciências às partes e remeta-se ao setor competente. Descumprido o prazo de pagamento do RPV sem justificativa, deverá ser feito o bloqueio eletrônico atualizado. No aguardo do pagamento, o PJe deverá ser arquivado em pasta provisória assim identificada. Feito o pagamento, expeça-se o Alvará e arquivem-se os autos. PROCEDA A SECRETARIA COM A RETIFICAÇÃO DA CLASSE NO SISTEMA PJE PARA "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" P.R.I. Recife, 16 de março de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE José André Machado Barbosa Pinto Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital " RECIFE, 19 de agosto de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

20/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

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