Apelação / Remessa Necessária 0035062-69.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 219.554,40

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Gab. Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho

Partes do Processo

ISNARD JOSE COIMBRA DE CARVALHO NETO

CPF

Autor

ALAN JOSE DE MOURA SILVA FILHO

CPF

Autor

AMANDA DA CRUZ CAVALCANTE

CPF

Autor

HAMILSON CORREIA SILVA

CPF

Autor

JAQUELYNE MENEZES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DA GLORIA SILVA MAIA DE OLIVEIRA

OAB/PE 51507·CPF·Representa: Autor

JOANA CARACIOLO DE MEDEIROS

OAB/PE 46616·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABELA NASCIMENTO ALEIXO

OAB/PE 33001·CPF·Representa: Réu

GISELLE CHRISTINE MALZAC PATRIARCHA

OAB/PB 17165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ISNARD JOSE COIMBRA DE CARVALHO NETO

CPF

Autor

ALAN JOSE DE MOURA SILVA FILHO

CPF

Autor

AMANDA DA CRUZ CAVALCANTE

CPF

Autor

HAMILSON CORREIA SILVA

CPF

Autor

JAQUELYNE MENEZES DA SILVA

CPF

Autor

JOAO VICTOR SANTANA PINHEIRO GONCALVES

CPF

Autor

LUCAS AUGUSTUS OLIVEIRA

CPF

Autor

LUDMILA DE OLIVEIRA COSTA HENRIQUE

CPF

Autor

LUIZ FILLIPE DE MELO CARVALHO

CPF

Autor

TALES MESSIAS FERREIRA

CPF

Autor

TATIANA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

THIAGO ERNESTO OLIVEIRA FREITAS GUIMARAES

CPF

Autor

JEFERSON CARLOS ELIAS JUNIOR

CPF

Autor

ROUSE PEREIRA CHAVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

RECIFE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 11º Gabinete do Órgão Especial vindo do(a) Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

13/02/2026, 17:28

Conclusos para admissibilidade recursal

13/02/2026, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2026, 17:28

Dados do processo retificados

13/02/2026, 17:27

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL (216)

13/02/2026, 17:27

Processo enviado para retificação de dados

13/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:26

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ISNARD JOSE COIMBRA DE CARVALHO NETO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de RECIFE CAMARA MUNICIPAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 15:01

Publicado Intimação (Outros) em 24/11/2025.

25/11/2025, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 16:49

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 11:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 11º Gabinete do Órgão Especial vindo do(a) Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

13/02/2026, 17:28

Conclusos para admissibilidade recursal

13/02/2026, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2026, 17:28

Dados do processo retificados

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/11/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:36

13/02/2026, 17:27

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL (216)

13/02/2026, 17:27

Processo enviado para retificação de dados

13/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:26

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ISNARD JOSE COIMBRA DE CARVALHO NETO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de RECIFE CAMARA MUNICIPAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 15:01

Publicado Intimação (Outros) em 24/11/2025.

25/11/2025, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 16:49

Expedição de intimação (outros).

19/11/2025, 16:49

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/11/2025, 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

29/04/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de ISNARD JOSE COIMBRA DE CARVALHO NETO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de RECIFE CAMARA MUNICIPAL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 14:41

Expedição de intimação (outros).

31/03/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:36

Conclusos para decisão

11/03/2025, 07:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/03/2025, 22:37

Expedição de intimação (outros).

25/02/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:55

Decorrido prazo de GISELLE CHRISTINE MALZAC PATRIARCHA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de RECIFE CAMARA MUNICIPAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA ISABELA NASCIMENTO ALEIXO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ISNARD JOSE COIMBRA DE CARVALHO NETO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

04/02/2025, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:03

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/01/2025, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025, 18:10

Expedição de intimação (outros).

30/01/2025, 18:10

Dados do processo retificados

30/01/2025, 18:08

Alterada a parte

30/01/2025, 18:08

Processo enviado para retificação de dados

30/01/2025, 17:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/01/2025, 17:19

Decorrido prazo de ROUSE PEREIRA CHAVES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2024, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 20:52

Juntada de Petição de diligência

21/11/2024, 20:52

Expedição de intimação (outros).

01/11/2024, 15:01

Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE Cemando)

01/11/2024, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:47

Conclusos para decisão

29/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de decisão

29/10/2024, 17:58

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

04/12/2023, 16:37

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte}

04/12/2023, 15:11

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:30

Conclusos para o Gabinete

28/11/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:55

Decisão

•30/01/2025, 17:19

Despacho

•31/10/2024, 17:04

Despacho

•19/08/2024, 10:36

Decisão

•20/12/2023, 08:30

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2023, 15:11

Despacho

•08/11/2023, 20:56

Despacho

•28/03/2023, 11:04

Despacho

•09/10/2022, 16:23

Sentença (Outras)

•05/04/2022, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2022, 20:41

Sentença (Outras)

•29/03/2022, 14:37

Despacho

•18/01/2022, 13:50

Todos os documentos(22)

Decisão\Acórdão

•19/11/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:55

Decisão

•30/01/2025, 17:19

Despacho

•31/10/2024, 17:04

Despacho

•19/08/2024, 10:36

Decisão

•20/12/2023, 08:30

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2023, 15:11

Despacho

•08/11/2023, 20:56

Despacho

•28/03/2023, 11:04

Despacho

•09/10/2022, 16:23

Sentença (Outras)

•05/04/2022, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2022, 20:41

Sentença (Outras)

•29/03/2022, 14:37

Despacho

•18/01/2022, 13:50

Despacho

•14/09/2021, 18:05

Sentença (Outras)

•01/09/2021, 11:01

Despacho

•04/05/2021, 08:30

Despacho

•20/11/2020, 14:36

Decisão

•30/09/2020, 16:05

Despacho

•05/08/2020, 21:25

Despacho

•03/08/2020, 18:34