Cumprimento de sentença 0050580-41.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0050580-41.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOMAR MARINHO ROCHA EXECUTADO(A): FERREIRA LIMA & BARTILOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO(A): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EXEQUENTE: JOMAR MARINHO ROCHA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) FERREIRA LIMA & BARTILOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS e CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187273901, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050580-41.2016.8.17.2001 Vistos etc., FERREIRA LIMA, BARTILOTTO E ROSENBLATT ADVOGADOS ASSOCIADOS, na qualidade de exequente, relativamente aos seus honorários advocatícios sucumbenciais, e JOMAR MARINHO ROCHA, na qualidade de executado/devedor, conjuntamente, após a exaração da sentença (ID nº 51490010), apresentaram petição acompanhada de termo de acordo quanto à verba de honorários advocatícios, rogando por sua homologação por sentença (ID nº 116782295). É o que basta a relatar. DECIDO: Trata-se de pedido de homologação de transação referente à verba advocatícia sucumbencial entre o autor e o advocado da parte ré, em, virtude da sucumbência ter sido proporcional entre as partes, de modo que não há óbice à homologação do acordo ora referido, uma vez que as formalidades legais foram observadas, seguindo-se o cumprimento da sentença em relação aos demais créditos. Face ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes litigantes - ID nº 116782295, nos termos do art. 924, II e III c/c o art. 925 do CPC, declarando extinto o cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo sr. JOMAR MARINHO ROCHA, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, que se regerá pelas cláusulas nele ajustadas. Desnecessária expedição de alvarás visto que os valores acordados serão depositados em conta corrente tendo como favorecido a exequente. Dando continuidade ao processo e atenta ao contido nos autos, constato que devidamente intimada, através de advogados, a parte Executada, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, não quitou seus débitos a que foi condenada, como também não ofereceu quaisquer garantias nem apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, embora tenha sido devidamente intimada para quitação da dívida (certidões IDs nº 183947538 e 185383259). Na petição de ID nº 184805673 o credor/exequente pede que seja feita penhora online de valores, no Sistema SISBAJUD, apresentando cálculos atualizados acrescidos de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º do CPC. No caso dos autos, a parte Executada é omissa no tocante à possibilidade ou não da quitação dos seus débitos. Assim, resta evidenciado nos autos o descumprimento do título judicial, não tendo a parte vencida se liberado da obrigação. Isto posto, defiro o pedido da Exequente para que seja feita penhora on-line, no valor indicado na petição de ID nº 184805673 e, por via de consequência, determino que se proceda com a devida penhora de valores suficientes para quitação do crédito, anexando-se aos autos, o devido comprovante do bloqueio/penhora no sistema Sisbajud. Realizado o bloqueio, proceda com a transferência do valor para uma conta judicial à disposição deste juízo, anexando-se os comprovantes do bloqueio e da transferência. Em seguida, faça-se à conclusão do processo. P.R.I. Recife, 04 de novembro de 2024. Drª. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito" RECIFE, 12 de novembro de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOMAR MARINHO ROCHA EXECUTADO(A): FERREIRA LIMA & BARTILOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO(A): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EXEQUENTE: JOMAR MARINHO ROCHA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Exequente Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) JOMAR MARINHO ROCHA intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187273901, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050580-41.2016.8.17.2001 Vistos etc., FERREIRA LIMA, BARTILOTTO E ROSENBLATT ADVOGADOS ASSOCIADOS, na qualidade de exequente, relativamente aos seus honorários advocatícios sucumbenciais, e JOMAR MARINHO ROCHA, na qualidade de executado/devedor, conjuntamente, após a exaração da sentença (ID nº 51490010), apresentaram petição acompanhada de termo de acordo quanto à verba de honorários advocatícios, rogando por sua homologação por sentença (ID nº 116782295). É o que basta a relatar. DECIDO: Trata-se de pedido de homologação de transação referente à verba advocatícia sucumbencial entre o autor e o advocado da parte ré, em, virtude da sucumbência ter sido proporcional entre as partes, de modo que não há óbice à homologação do acordo ora referido, uma vez que as formalidades legais foram observadas, seguindo-se o cumprimento da sentença em relação aos demais créditos. Face ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes litigantes - ID nº 116782295, nos termos do art. 924, II e III c/c o art. 925 do CPC, declarando extinto o cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo sr. JOMAR MARINHO ROCHA, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, que se regerá pelas cláusulas nele ajustadas. Desnecessária expedição de alvarás visto que os valores acordados serão depositados em conta corrente tendo como favorecido a exequente. Dando continuidade ao processo e atenta ao contido nos autos, constato que devidamente intimada, através de advogados, a parte Executada, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, não quitou seus débitos a que foi condenada, como também não ofereceu quaisquer garantias nem apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, embora tenha sido devidamente intimada para quitação da dívida (certidões IDs nº 183947538 e 185383259). Na petição de ID nº 184805673 o credor/exequente pede que seja feita penhora online de valores, no Sistema SISBAJUD, apresentando cálculos atualizados acrescidos de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º do CPC. No caso dos autos, a parte Executada é omissa no tocante à possibilidade ou não da quitação dos seus débitos. Assim, resta evidenciado nos autos o descumprimento do título judicial, não tendo a parte vencida se liberado da obrigação. Isto posto, defiro o pedido da Exequente para que seja feita penhora on-line, no valor indicado na petição de ID nº 184805673 e, por via de consequência, determino que se proceda com a devida penhora de valores suficientes para quitação do crédito, anexando-se aos autos, o devido comprovante do bloqueio/penhora no sistema Sisbajud. Realizado o bloqueio, proceda com a transferência do valor para uma conta judicial à disposição deste juízo, anexando-se os comprovantes do bloqueio e da transferência. Em seguida, faça-se à conclusão do processo. P.R.I. Recife, 04 de novembro de 2024. Drª. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito" Intimo, também, a parte JOMAR MARINHO ROCHA para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 12 de novembro de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOMAR MARINHO ROCHA EXECUTADO(A): FERREIRA LIMA & BARTILOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO(A): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EXEQUENTE: JOMAR MARINHO ROCHA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) JOMAR MARINHO ROCHA para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos petição contendo: 1) Cálculo do valor atualizado do crédito com as cominações do art. 523. §1º do CPC; 2) Cálculo dos valores das custas/taxa judiciária pendentes de recolhimento ao judiciário1, que podem ser simuladas por meio do menu Geração de Guia > Simulação de Taxa e Custas Iniciais no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), preenchendo com a classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e valor do crédito atualizado. Fica também intimada para, em 5 (cinco) dias, caso não haja deferimento de justiça gratuita e caso haja requerimento de bloqueio via SISBAJUD, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de CPF/CNPJ objetos de bloqueio. RECIFE, 1 de outubro de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau _____________ 1. Inteligência do art. 09º, inciso IV e do art.16, inciso IV da Lei nº17.116, de 04 de dezembro de 2020. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050580-41.2016.8.17.2001

02/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOMAR MARINHO ROCHA em 20/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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