Procedimento Comum Cível 0088919-59.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE AGUIAR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:20

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:20

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 10:08

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

26/09/2025, 10:57

Realizado cálculo de custas

26/09/2025, 10:57

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

05/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:42

Recebidos os autos

21/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de decisão

21/08/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: José Maria de Aguiar Embargado: Estado de Pernambuco Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. MAJORAÇAO DA CARGA HORÁRIA SEM O RESPECTIVO AUMENTO REMUNERATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE EMBARGABILIDADE. REDISCUSSÃO. NÃO PROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Como se sabe, os embargos de declaração constituem Intimação (Outros) - Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0088919-59.2022.8.17.2001

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de Pernambuco Apelado: José Maria de Aguiar EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. IRDR 457836-1. AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. LCE Nº 169/2011. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO PELO SUPOSTO AUMENTO DAS HORAS TRABALHADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. De logo Intimação (Outros) - Apelação Cível nº 0088919-59.2022.8.17.2001

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2024, 09:31

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/05/2025, 16:49

Decisão\Acórdão

•28/05/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:30

Decisão

•30/10/2024, 15:34

Decisão\Acórdão

•07/08/2024, 17:44

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 16:46

Decisão

•09/04/2024, 13:38

Sentença (Outras)

•26/10/2023, 14:57

Despacho

•18/05/2023, 18:16

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 11:52

Despacho

•06/10/2022, 21:32

Decisão

•18/08/2022, 19:09

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