Apelação Cível 0088919-59.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

JOSE MARIA DE AGUIAR

CPF 321.***.***-59

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/08/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 08:33

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COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO VICTOR LAURENTINO

OAB/PE 53828•Representa: PASSIVO

JOÃO MARCELO PEREIRA CAVALANTI NEVES

OAB/PE 24554•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/08/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 08:32

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE AGUIAR em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 10:39

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2025.

13/06/2025, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 09:35

Expedição de intimação (outros).

11/06/2025, 09:35

Expedição de intimação (outros).

11/06/2025, 09:35

Negado seguimento ao recurso

28/05/2025, 16:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/05/2025, 16:49

Decisão\Acórdão

•28/05/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:30

Decisão

•30/10/2024, 15:34

Decisão\Acórdão

•07/08/2024, 17:44

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 16:46

Decisão

•09/04/2024, 13:38

Sentença (Outras)

•26/10/2023, 14:57

Despacho

•18/05/2023, 18:16

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 11:52

Despacho

•06/10/2022, 21:32

Decisão

•18/08/2022, 19:09

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