Cumprimento de sentença 0060395-57.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 15.959,94

Órgão julgador

Seção B da 12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC)

Partes do Processo

NATALIA CAVALCANTE MENDES

CPF

Autor

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UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

ESTACIO DE SA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DO RECIFE

Terceiro

ESTACIO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA CAVALCANTE MENDES

OAB/PE 40291·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

PATRICIA OSORIO CACIQUINHO CARNEIRO LYRA

OAB/PE 34730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

NATALIA CAVALCANTE MENDES

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

ESTACIO DE SA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DO RECIFE

Terceiro

ESTACIO

Terceiro

CENTRO DE ESTUDOS FRANCHISING LTDA

Terceiro

CERS CURSOS ONLINE

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

NATALIA CAVALCANTE MENDES

OAB/PE 40291·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

PATRICIA OSORIO CACIQUINHO CARNEIRO LYRA

OAB/PE 34730·CPF·Representa: Réu

AMANDLA MOREIRA LEITAO DE SOUZA

OAB/PE 56429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de NATALIA CAVALCANTE MENDES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de NATALIA CAVALCANTE MENDES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 05:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 05:36

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•14/05/2025, 14:40

Sentença (Outras)

•14/05/2025, 14:40

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18/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de NATALIA CAVALCANTE MENDES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de NATALIA CAVALCANTE MENDES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 05:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 05:36

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

09/06/2025, 21:42

Realizado cálculo de custas

09/06/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

20/05/2025, 11:43

Processo Reativado

20/05/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 00:42

Publicado Sentença (Outras) em 16/05/2025.

17/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 10:42

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de NATALIA CAVALCANTE MENDES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 21:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2025.

22/04/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 13:28

Publicado Despacho em 15/04/2025.

15/04/2025, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

14/04/2025, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2025, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 10:02

Conclusos para despacho

11/04/2025, 06:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

11/04/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 06:45

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

07/04/2025, 21:43

Juntada de Documento da Contadoria

07/04/2025, 21:43

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

24/03/2025, 11:45

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

19/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 12:54

Recebidos os autos

17/03/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: NATALIA CAVALCANTE MENDES APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA e COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0060395-57.2019.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Trata-se de apelação cível interposta por NATÁLIA CAVALCANTE MENDES contra sentença (ID 12499833) proferida pelo Juízo da Seção B da

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 01:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 17:36

Expedição de intimação.

08/07/2020, 18:31

Juntada de Petição de apelação

23/06/2020, 15:58

Expedição de intimação.

17/06/2020, 15:13

Julgado improcedente o pedido

09/06/2020, 17:17

Conclusos para despacho

08/06/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 18:18

Expedição de intimação.

06/05/2020, 18:59

Dados do processo retificados

06/05/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 18:51

Processo enviado para retificação de dados

06/05/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 16:46

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:00

Juntada de Petição de razões finais

04/05/2020, 17:51

Juntada de Petição de razões finais

04/05/2020, 17:45

Expedição de intimação.

26/03/2020, 18:17

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 12ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

17/03/2020, 10:26

Juntada de Petição de certidão

07/01/2020, 14:02

Juntada de Petição de contestação

05/12/2019, 22:52

Juntada de Petição de contestação

04/12/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 16:41

Audiência conciliação realizada para 13/11/2019 18:12 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

13/11/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 18:12

Juntada de Petição de outros (documento)

13/11/2019, 15:30

Juntada de Petição de petição em pdf

12/11/2019, 18:09

Juntada de Petição de outros (documento)

12/11/2019, 14:45

Juntada de Petição de certidão

11/11/2019, 16:48

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 12ª Vara Cível da Capital)

06/11/2019, 15:01

Juntada de Petição de petição em pdf

29/10/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição em pdf

27/10/2019, 21:46

Juntada de Petição de petição em pdf

23/10/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição em pdf

10/10/2019, 19:15

Expedição de citação.

04/10/2019, 13:51

Expedição de citação.

04/10/2019, 13:51

Expedição de intimação.

04/10/2019, 13:51

Audiência conciliação designada para 13/11/2019 18:00 Seção B da 12ª Vara Cível da Capital.

04/10/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 13:20

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 16:33

Expedição de intimação.

26/09/2019, 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2019, 15:27

Conclusos para decisão

24/09/2019, 11:35

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 11:35

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 13:42

Despacho

•11/04/2025, 10:02

Despacho

•11/04/2025, 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/03/2025, 11:45

Decisão\Acórdão

•10/02/2025, 15:42

Despacho

•20/08/2024, 16:36

Sentença (Outras)

•09/06/2020, 17:17

Despacho

•05/05/2020, 16:46

Ata de Audiência (Outras)

•14/11/2019, 16:41

Ata de Audiência (Outras)

•13/11/2019, 18:12

Despacho

•03/10/2019, 13:20

Decisão

•26/09/2019, 15:27