Procedimento Comum Cível 0013426-52.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

JOAO PAULO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

JUCEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLO BENITO COSENTINO FILHO

OAB/PE 22955·CPF·Representa: Autor

ANANDA LUISA DUARTE COSTA CAVALCANTI

OAB/PE 33320·CPF·Representa: Autor

SERGIO COSMO FERREIRA NETO

OAB/PE 19448·CPF·Representa: Autor

HUGO HENRIQUE MONTEIRO NÓBREGA

OAB/PE 29163·CPF·Representa: Autor

ALLAN CARLOS DA SILVA

OAB/PE 39671·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

JOAO PAULO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

JUCEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:43

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/10/2024, 18:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de apelação

27/08/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0013426-52.2017.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO PAULO BARBOSA DA SILVA

23/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 14:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2024, 14:12

Alterada a parte

22/08/2024, 14:07

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:43

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Documentos

DESPACHO

•10/01/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 10:23

22/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/10/2024, 18:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de apelação

27/08/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0013426-52.2017.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO PAULO BARBOSA DA SILVA

23/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 14:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2024, 14:12

Alterada a parte

22/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de apelação

20/05/2024, 12:05

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

05/04/2024, 07:06

Julgado improcedente o pedido

04/04/2024, 21:14

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 13:23

Conclusos para o Gabinete

29/03/2023, 14:40

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:6ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

16/03/2023, 14:48

Conclusos cancelado pelo usuário

16/03/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 13:07

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

18/07/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:41

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:6ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

18/07/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 21:26

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

22/12/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

22/12/2021, 14:55

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:6ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

21/12/2021, 19:56

Conclusos cancelado pelo usuário

21/12/2021, 19:55

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 18:13

Juntada de Petição de certidão

04/10/2021, 18:13

Expedição de intimação.

18/03/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 08:04

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:41

Juntada de Petição de certidão

11/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 22:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 22:29

Expedição de intimação.

01/04/2020, 18:51

Expedição de intimação.

01/04/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 14:44

Conclusos para decisão

31/03/2020, 01:41

Juntada de certidão

31/03/2020, 01:41

Juntada de Petição de certidão

31/03/2020, 01:41

Juntada de Petição de certidão

31/03/2020, 01:41

Expedição de intimação.

20/06/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2019, 16:06

Conclusos para despacho

20/06/2019, 16:04

Juntada de Petição de resposta

07/03/2019, 10:37

Expedição de intimação.

04/02/2019, 15:42

Registrado despacho OS CGJ 05/2019

31/01/2019, 14:47

Conclusos para despacho

30/01/2019, 17:01

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 00:28

Juntada de Petição de contestação

18/10/2018, 15:19

Juntada de Petição de diligência

30/09/2018, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2018, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2018, 13:36

Expedição de mandado.

26/09/2018, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2018, 11:16

Expedição de intimação.

26/09/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2018, 09:15

Conclusos para decisão

27/07/2018, 17:40

Juntada de Petição de outros (petição)

26/07/2018, 09:34

Expedição de intimação.

20/06/2018, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 17:10

Conclusos para despacho

17/04/2018, 17:29

Juntada de certidão

17/04/2018, 17:29

Juntada de Petição de certidão

17/04/2018, 17:29

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 14:45

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 14:40

Expedição de intimação.

12/03/2018, 22:26

Expedição de intimação.

12/03/2018, 22:26

Expedição de intimação.

12/03/2018, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 17:26

Conclusos para despacho

05/03/2018, 13:36

Juntada de Petição de resposta

28/02/2018, 17:18

Juntada de Petição de resposta

28/02/2018, 17:18

Expedição de intimação.

25/01/2018, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 11:06

Conclusos para despacho

22/08/2017, 14:47

Juntada de Petição de contestação

11/05/2017, 16:32

Expedição de intimação.

24/03/2017, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 12:43

Conclusos para decisão

22/03/2017, 13:55

Distribuído por sorteio

22/03/2017, 13:55

SENTENÇA

•04/04/2024, 21:14

DESPACHO

•10/05/2022, 11:23

DESPACHO

•17/03/2021, 08:04

DESPACHO

•31/03/2020, 14:44

DESPACHO

•20/06/2019, 16:06

DESPACHO

•31/01/2019, 14:47

DECISÃO

•28/07/2018, 09:15

DESPACHO

•18/04/2018, 17:10

DESPACHO

•09/03/2018, 17:26

DESPACHO

•24/01/2018, 11:06

DESPACHO

•24/03/2017, 12:43

OUTROS (DOCUMENTO)

•22/03/2017, 13:55