Apelação / Remessa Necessária 0059810-63.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 156.052,87

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

SILVIO NERI TORRES

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY

OAB/PE 33465·CPF·Representa: Autor

MILENNA VELOSO DA SILVA

OAB/PE 34344·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/06/2025, 09:15

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:12

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

18/06/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:14

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

29/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:32

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 11:09

Expedição de intimação (outros).

14/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:17

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/06/2025, 09:15

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:12

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•18/06/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:32

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

18/06/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:14

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

29/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:32

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 11:09

Expedição de intimação (outros).

14/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/09/2024, 09:40

Publicado Intimação (Outros) em 26/08/2024.

13/09/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

13/09/2024, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 18:12

Expedição de intimação (outros).

22/08/2024, 18:11

Recurso Especial não admitido

22/08/2024, 16:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:02

Conclusos para o Gabinete

22/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/06/2024, 11:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Expedição de intimação (outros).

14/06/2024, 15:11

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))

14/06/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de recurso especial

30/05/2024, 15:05

Expedição de intimação (outros).

02/05/2024, 09:49

Conhecido o recurso de SILVIO NERI TORRES - CPF: 038.391.874-00 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/04/2024, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 13:42

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:40

Conclusos para o Gabinete

01/04/2024, 17:40

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 17:40

Decisão

•22/08/2024, 16:20

Decisão\Acórdão

•30/04/2024, 17:59

Sentença (Outras)

•11/02/2024, 21:30

Despacho

•31/05/2023, 19:27

Outros Documentos

•29/05/2023, 14:46

Outros Documentos

•29/05/2023, 14:46

Outros Documentos

•29/05/2023, 14:46