Procedimento Comum Cível 0059293-24.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0059293-24.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189035245, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059293-24.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): JOSE GUSTAVO RIBEIRO DE MELO ESPÓLIO - Vistos etc. Intimadas para manifestar intenção de produzir novas provas, o autor pugnou pelo julgamento antecipado do mérito enquanto que o réu manifestou seu desinteresse (ids 181918721 e 184537317). Como cediço, nos termos do caput do art. 370, do CPC/15, “caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”. Trata-se, pois, de dever de o juiz buscar a verdade, promovendo o controle da matéria probatória, tanto para a formação do seu convencimento, quanto para a prestação da adequada tutela jurisdicional. No caso em apreço, verifico que o ponto controvertido da lide cinge em averiguar se houve falha na prestação de serviço da instituição financeira ré, conforme art. 14, CDC, ao bloquear a conta corrente do autor, sob a alegação de que tal conduta representaria exercício regular de um direito, pois estaria amparada numa suspeita de fraude. Segundo o réu, a conta foi bloqueada após registro de contestação, no Banco emissor, sob protocolo 90098029 em nome do cliente Eriberto Tadeu Costa que contestou transações efetuadas para a conta do autor (transferência no valor de R$ 24.000,00). Partindo dessa premissa, vislumbro a necessidade de juntada pelo réu dos documentos nos quais se baseou para efetivar o bloqueio da conta do autor. Nesse sentido, determino, a intimação do réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar qual foi o Banco emissor da ordem que bloqueio da conta do demandante e acostar os documentos referentes ao procedimento interno aberto para apuração da fraude noticiada, permitindo que o Juízo tenha conhecimento da conclusão a que chegaram as instituições financeiras, sobretudo porque o valor objeto da suposta fraude foi creditado na conta do autor há mais de 05 (cinco) anos (em 12/08/2019, conforme extrato de id 181909667) Após atendida ou não a determinação contida neste decisum, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 25 de novembro de 2024. Virgínia Gondim Dantas Juíza de Direito". RECIFE, 26 de novembro de 2024. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria Cível do 1º Grau

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 17/11/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de guia de acolhimento de criança e adolescente

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de memoriais

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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