Procedimento Comum Cível 0026275-85.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 339.447,43

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

JOSE RICARDO DIAS DA HORA

CPF

Autor

MARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

OSMAN DA SILVA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

PAULO JOSE FERRAZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/PE 15555·CPF·Representa: Autor

JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR

OAB/PE 18960·CPF·Representa: Autor

HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA

OAB/PE 33738·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE ANTONIO DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

JOSE RICARDO DIAS DA HORA

CPF

Autor

MARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

OSMAN DA SILVA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

PAULO JOSE FERRAZ

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/02/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 11:33

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUZA FILHO em 17/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:34

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Outros Documentos

•15/04/2026, 15:23

Despacho

•12/12/2025, 09:48

04/02/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 11:33

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:02

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUZA FILHO em 17/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2024.

19/09/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

19/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: FUNAPE - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0026275-85.2019.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE ANTONIO DE SOUZA FILHO, JOSE RICARDO DIAS DA HORA, MARIO DOS SANTOS, OSMAN DA SILVA ALBUQUERQUE, PAULO JOSE FERRAZ

26/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 09:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2024, 09:06

Alterada a parte

23/08/2024, 08:40

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

08/05/2024, 07:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/05/2024, 19:15

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:30

Conclusos cancelado pelo usuário

06/05/2024, 15:28

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 12:36

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

22/04/2024, 16:26

Conclusos cancelado pelo usuário

22/04/2024, 16:26

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/08/2023, 22:30

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

27/08/2023, 21:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2023, 14:43

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

28/07/2023, 09:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/07/2023, 19:34

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:27

Conclusos para o Gabinete

24/03/2023, 18:04

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

23/03/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 17:17

Expedição de intimação.

13/09/2021, 09:20

Expedição de intimação.

13/09/2021, 09:20

Expedição de intimação.

13/09/2021, 09:20

Expedição de intimação.

13/09/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 18:08

Conclusos para despacho

04/04/2021, 21:57

Juntada de Petição de certidão

04/04/2021, 21:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 09:39

Expedição de intimação.

22/03/2021, 16:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/03/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 22:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 22:41

Conclusos para despacho

03/07/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 12:51

Juntada de Petição de manifestação ministerial

03/07/2020, 09:19

Expedição de intimação.

12/06/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 17:20

Conclusos para despacho

10/06/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 20:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 19:17

Expedição de intimação.

07/05/2020, 21:07

Expedição de intimação.

07/05/2020, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 18:06

Conclusos para despacho

04/05/2020, 21:33

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 12:48

Expedição de citação.

07/11/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 14:27

Conclusos para decisão

30/04/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 15:24

Decisão

•07/05/2024, 19:15

Despacho

•27/07/2023, 19:34

Despacho

•06/01/2023, 15:20

Despacho

•26/07/2021, 18:08

Despacho

•04/03/2021, 18:37

Despacho

•11/06/2020, 17:20

Sentença (Outras)

•25/05/2020, 20:22

Sentença (Outras)

•25/05/2020, 20:22

Despacho

•06/05/2020, 18:06

Despacho

•02/05/2019, 14:27

Documento de Comprovação

•30/04/2019, 15:24

Documento de Comprovação

•30/04/2019, 15:24

Documento de Comprovação

•30/04/2019, 15:24

Todos os documentos(17)

Outros Documentos

•15/04/2026, 15:23

Despacho

•12/12/2025, 09:48

Decisão

•07/05/2024, 19:15

Despacho

•27/07/2023, 19:34

Despacho

•06/01/2023, 15:20

Despacho

•26/07/2021, 18:08

Despacho

•04/03/2021, 18:37

Despacho

•11/06/2020, 17:20

Sentença (Outras)

•25/05/2020, 20:22

Sentença (Outras)

•25/05/2020, 20:22

Despacho

•06/05/2020, 18:06

Despacho

•02/05/2019, 14:27

Documento de Comprovação

•30/04/2019, 15:24

Documento de Comprovação

•30/04/2019, 15:24

Documento de Comprovação

•30/04/2019, 15:24

Documento de Comprovação

•30/04/2019, 15:24

Documento de Comprovação

•30/04/2019, 15:24