Apelação / Remessa Necessária 0069122-63.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

SEVERINO IZIDORIO PEREIRA

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LEMOS RODRIGUES

OAB/PE 20487·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE CAVALCANTI PADILHA DE MELO

OAB/PE 41100·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SEVERINO IZIDORIO PEREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2026.

11/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 16:30

Expedição de intimação (outros).

08/04/2026, 16:29

Não conhecidos os embargos de declaração

07/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/04/2026, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 12:07

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Conclusos para decisão

05/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Expedição de intimação (outros).

17/12/2025, 16:54

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de SEVERINO IZIDORIO PEREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2026.

11/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 01:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/04/2026, 17:54

Decisão\Acórdão

•03/12/2025, 13:10

08/04/2026, 16:30

Expedição de intimação (outros).

08/04/2026, 16:29

Não conhecidos os embargos de declaração

07/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/04/2026, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 12:07

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Conclusos para decisão

05/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Expedição de intimação (outros).

17/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2025, 14:30

Publicado Intimação (Outros) em 11/12/2025.

11/12/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 14:30

Expedição de intimação (outros).

09/12/2025, 14:30

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

03/12/2025, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/12/2025, 12:03

Deliberado em Sessão - Adiado

11/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 18:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/04/2025, 15:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/04/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:39

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/03/2025, 19:34

Decorrido prazo de SEVERINO IZIDORIO PEREIRA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 18:36

Expedição de intimação (outros).

04/02/2025, 18:36

Expedição de intimação (outros).

04/02/2025, 18:36

Dados do processo retificados

04/02/2025, 18:35

Alterada a parte

04/02/2025, 18:34

Processo enviado para retificação de dados

04/02/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:58

Conclusos para despacho

04/02/2025, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2025, 06:54

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC)

03/02/2025, 06:54

Conclusos para admissibilidade recursal

03/02/2025, 06:54

Dados do processo retificados

03/02/2025, 06:54

Alterado o assunto processual

03/02/2025, 06:53

Processo enviado para retificação de dados

03/02/2025, 06:53

Declarada incompetência

31/01/2025, 20:52

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:44

Recebidos os autos

31/01/2025, 10:21

Conclusos para admissibilidade recursal

31/01/2025, 10:21

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 10:21

Despacho

•04/02/2025, 17:58

Decisão

•31/01/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:24

Outros Documentos

•22/02/2024, 10:00

Sentença (Outras)

•29/01/2024, 10:34

Despacho

•08/08/2023, 08:20

Petição (Outras)

•25/06/2023, 17:12

Decisão

•22/06/2023, 16:52

Despacho

•22/06/2023, 11:50