Apelação Cível 0064601-22.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 487.355,91

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção B da 17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANC E INVEST S.A. - BANCO SANTANDER CONGL

Terceiro

SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

SANTANDER SA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP 152305·CPF·Representa: Autor

ELIEL SANTOS JACINTHO

OAB/RJ 59663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(139)

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANC E INVEST S.A. - BANCO SANTANDER CONGL

Terceiro

SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER IMPERATRIZ-4016

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL) S. A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.

Terceiro

SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDEER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER - MATRIZ

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. 3757

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.,

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A., AGENCIA RECIFE-IMBIRIBEIRA

Terceiro

BANCO SANTANDER BANESPA S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG- 3050 -

Terceiro

BANCO SANTANDER (SUCESSOR DO ABN AMRO REAL)

Terceiro

BANCO SANTANDER.S/A.

Terceiro

O BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A,

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A,

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A,

Terceiro

BANCO SANTANDER - IPOJUCA

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A AGENCIA 4059

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - CNPJ: 90.400.888/0001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER S. A. - AGENCIA SHOPPING COSTA DOURADA

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A AGENCIA AGAMENOM MAGALHAES

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - SANTANDER CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A RECIFE

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) .S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A / BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER / CNPJ:07.707.650/0001-10

Terceiro

BANCO SANTANDER AG. 4159

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL)

Terceiro

BANCO SANTANDER S A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A (BRASIL)

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A - CNPJ: 90.400.888/0001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER CNPJ 90.400.888/0001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4039

Terceiro

BANCO SANTANDER- AG. AFOGADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4478

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4022

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL - CNPJ: 90.400.888/0001-42.

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4001

Terceiro

BANCO SANTANDER BANESPA

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANC. E INVEST. S.A - BANCO SANTANDER CONGLOMERADO-CNPJ: 07707650000110

Terceiro

BANCO SANTANDER SA, AGENCIA 4053

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - AGENCIA 3686 BOA VIAGEM

Terceiro

BANCO SANTANDER CNPJ 904008880001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - CNPJ 90.400.888/0001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER - AGENCIA 3757

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL (S.A.)

Terceiro

BANCO SANTANDER - AGENCIA SHOPPING RECIFE

Terceiro

BANCO SANTANDER FINACIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A AG SANTO ANTONIO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL)

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. 3880 - IMBIRIBEIRA

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4051

Terceiro

BANCO SANTANDER (ABN AMRO REAL)

Terceiro

AYMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER -CAPITALIZACAO

Terceiro

BANCO SANTANDER - AGENCIA 4048

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. PAULISTA (4039)

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A,

Terceiro

BANCO SANTANDER SANTADER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (DEMANDADO) AGENCIA ENCRUZILHADA

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER - AGENCIA 4003

Terceiro

BANCO SANTANDER DO ARRUDA

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S. A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (AGENCIA- 4022)

Terceiro

BANCO SANTENDER

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. IMBIRIBEIRA

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A (AG: 4012)

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 2062 CNPJ90.400.888/0001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A AGENCIA 3757

Terceiro

DO BANCO BANCO SANTANDER (AYMORE FINANCIAMENTOS)

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A-AGENCIA 4007-0, INSCRITO NO CNPJ SOB O N:90400888/1755-38

Terceiro

BANCO SANTANDER - VISA

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. PAULISTA

Terceiro

BANCO SANTANDER (AG. GARANHUNS)

Terceiro

BANCO SANTANDER - AGENCIA 4036

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4048

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.)

Terceiro

BANCO REAL

Terceiro

BANCO REAL HOJE GRUPO BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. 4021

Terceiro

BANCO SANTANDER CAPITALIZACAO S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER DA ENCRUZILHADA

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER AG RUA IMPERADOR

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A., CNPJ: 90.400.888/0001-42

Terceiro

BANCO SANTANDER.

Terceiro

BANCO SANTANDER (AYMORE FINANCIAMENTOS)

Terceiro

GRUPO BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - AG. 1051

Terceiro

BANCO SANTANDER/ REAL

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - AGENCIA N 4022 (CEASA)

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4053

Terceiro

BANCO SANTANDER CREDITO FINANCIAMENTO E INV S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER CREDITO FINACIAMENTO E INV S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER - BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - VISA

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A - CNPJ.: 60.400.888/1737-56

Terceiro

BCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS - BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

AYMORE FINANCIAMENTOS/BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER AG. CABUGA

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER/AYMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (AG PAULISTA)

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4154

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A-AGENCIA 3116

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - MATRIZ

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. PINA

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. AFOGADOS

Terceiro

BANCO BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER AGENCIA 4036

Terceiro

SANTANDEER

Terceiro

WILLIAM GABRIEL VICELLI

CPF

Reu

MARIANA DANIELLO VICELLI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:10

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 06:40

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 09:31

Publicado Intimação (Outros) em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 15:02

Publicado Intimação (Outros) em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2025, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 18:05

Todas as movimentações(105)

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:10

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 06:40

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2025, 15:17

Documentos

Decisão\Acórdão

•17/11/2025, 19:03

Despacho

•07/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 09:31

Publicado Intimação (Outros) em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 15:02

Publicado Intimação (Outros) em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2025, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 12:25

Prejudicado o recurso

17/11/2025, 19:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/11/2025, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2025, 18:13

Deliberado em Sessão - Retirado

25/09/2025, 19:09

Deliberado em Sessão - Retirado

25/09/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

25/05/2025, 12:40

Conclusos para decisão

23/05/2025, 07:26

Alterada a parte

23/05/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

05/04/2025, 08:32

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

26/03/2025, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2025.

26/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos

10/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/02/2025, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2025, 16:54

Decorrido prazo de ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 08:16

Conclusos para decisão

08/11/2024, 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 11:27

Dados do processo retificados

30/10/2024, 11:26

Processo enviado para retificação de dados

30/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 08:34

Não conhecido o recurso de #Não preenchido#

18/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/10/2024, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 11:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 04/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:25

Publicado Intimação (Outros) em 28/08/2024.

13/09/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

13/09/2024, 19:21

Conclusos para o Gabinete

11/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 11:13

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais

31/10/2023, 10:31

Conclusos para o Gabinete

31/10/2023, 10:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/10/2023, 10:31

Determinação de redistribuição por prevenção

31/10/2023, 09:41

Conclusos para o Gabinete

25/10/2023, 18:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/10/2023, 18:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais vindo do(a) Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)

25/10/2023, 18:33

Determinação de redistribuição por prevenção

25/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

10/02/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 10:16

Conclusos para o Gabinete

19/08/2020, 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/08/2020, 14:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Roberto da Silva Maia - 1ª CC vindo do(a) Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto

19/08/2020, 14:46

Declarada incompetência

18/08/2020, 12:53

Recebidos os autos

13/08/2020, 19:01

Conclusos para o Gabinete

13/08/2020, 19:01

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 19:01

Decisão\Acórdão

•10/03/2025, 14:20

Decisão\Acórdão

•18/10/2024, 15:04

Despacho

•26/08/2024, 11:13

Decisão

•31/10/2023, 09:41

Decisão

•25/10/2023, 18:07

Decisão

•18/08/2020, 12:53

Documento de Comprovação

•24/07/2020, 11:50

Documento de Comprovação

•24/07/2020, 11:50

Documento de Comprovação

•24/07/2020, 11:50

Documento de Comprovação

•24/07/2020, 11:50

Documento de Comprovação

•24/07/2020, 11:50

Documento de Comprovação

•24/07/2020, 11:50

Documento de Comprovação

•24/07/2020, 11:49

Todos os documentos(31)

Decisão\Acórdão

•17/11/2025, 19:03

Despacho

•07/05/2025, 11:09

Decisão\Acórdão

•10/03/2025, 14:20

Decisão\Acórdão

•18/10/2024, 15:04

Despacho

•26/08/2024, 11:13

Decisão

•31/10/2023, 09:41

Decisão

•25/10/2023, 18:07

Decisão

•18/08/2020, 12:53

Documento de Comprovação

•24/07/2020, 11:50

Documento de Comprovação

•24/07/2020, 11:50

Documento de Comprovação

•24/07/2020, 11:50

Documento de Comprovação

•24/07/2020, 11:50

Documento de Comprovação

•24/07/2020, 11:50

Documento de Comprovação

•24/07/2020, 11:50

Documento de Comprovação

•24/07/2020, 11:49

Documento de Comprovação

•24/07/2020, 11:49

Documento de Comprovação

•24/07/2020, 11:49

Sentença (Outras)

•10/06/2020, 10:54

Documento de Comprovação

•24/03/2020, 23:44

Documento de Comprovação

•24/03/2020, 23:44

Documento de Comprovação

•24/03/2020, 23:44

Documento de Comprovação

•24/03/2020, 23:43

Documento de Comprovação

•24/03/2020, 23:43

Documento de Comprovação

•24/03/2020, 23:43

Documento de Comprovação

•24/03/2020, 23:43

Decisão

•22/11/2019, 15:29

Despacho

•19/03/2019, 16:34

Despacho

•07/05/2018, 15:30

Despacho

•31/07/2017, 16:48

Decisão

•03/04/2017, 16:53

Despacho

•13/12/2016, 17:21