Cumprimento de sentença 0029465-22.2020.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0029465-22.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ ALFREDO MORAES PINTO FERREIRA EXECUTADO(A): STAMPA OUTDOOR LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183575758, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0029465-22.2020.8.17.2001 Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença de LUIZ ALFREDO MORAES PINTO FERREIRA em face de STAMPA OUTDOOR LTDA na qual o exequente pretende o recebimento de valores devidos pela condenação do réu/executado no pagamento de alugueres desde 2016 até a efetiva desocupação do imóvel além de honorários advocatícios. Assim, intime-se a parte ré, STAMPA OUTDOOR LTDA, por seu advogado, a parte ré/executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (id n° 182664008). Proceda a Diretoria Cível com as alterações cadastrais necessárias para a correta identificação das partes, com base na petição de id n° 182664002. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do caderno processual, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme permissivo do art. 525 do CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios no percentual de dez por cento, cada, em consonância com o art. 523, §1º do CPC. Alerte-se, finalmente, a parte executada que, nos termos dos artigos 9º, IV e 16, IV da Lei Estadual nº 17.116/2020, que deve comprovar o recolhimento das custas judiciais desta fase executiva, em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação (exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições e nas hipóteses do art. 525, §11º do CPC), sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito 3 " RECIFE, 14 de outubro de 2024. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: STAMPA OUTDOOR LTDA EXECUTADO(A): LUIZ ALFREDO MORAES PINTO FERREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177899690, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA EMENTA - Valor Quitado. Obrigação de pagar. Honorários sucumbenciais Dívida efetivamente satisfeita. Extinção da fase de executiva pelo cumprimento da obrigação, com apoio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0029465-22.2020.8.17.2001 Vistos etc. 1 – Com o trânsito em julgado do ato sentencial, o advogado da parte vencedora deu início à execução de quantia certa para recebimento do valor dos honorários sucumbenciais. Apesar de devidamente intimada, a parte sucumbente deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento. Após, foi realizada a penhora on line de ativos financeiros do executado para satisfação da dívida sendo a parte novamente intimada, nos termos do art. § 3°, do art. 854, do CPC, deixando novamente de apresentar qualquer impugnação conforme certidão de id n°176836303. Ademais, foi requerida a retenção do valor atinente aos honorários contratuais no importe de 30%, conforme cláusula contratual constante no documento de id n°175501552. É O RELATÓRIO 2 – A parte sucumbente deixou de efetuar o pagamento da obrigação contida no título executivo judicial, em razão disso, sofreu a execução forçada de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD. Intimada, não apresentou resposta. Com o depósito do valor total perseguido, encontra-se satisfeita a obrigação de pagar referente aos honorários sucumbenciais. 3 – Isso posto, com fundamento nos artigos 526, §3º, c/c 924, II, do NCPC, extingo a fase executiva, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, considerando cumprida a obrigação vertida no título judicial. Expeça-se, ainda, o alvará em benefício do causídico exequente, com as cautelas de praxe, levando-se em consideração o requerimento de id n° 174221854 quanto à indicação da conta bancária e o comprovante de penhora e transferência de depósito de id n°171648377. Após, arquive-se o feito com as cautelas legais. 4 – P.R.I. RECIFE, data da assinatura eletrônica Virgínio M. Carneiro Leão Juiz de Direito 3" RECIFE, 21 de agosto de 2024. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

22/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de STAMPA OUTDOOR LTDA em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO MORAES PINTO FERREIRA em 16/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(18)