0105206-97.2022.8.17.2001

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 111.586,62

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

JOAO BERLUCIO MENDES DE BARROS

CPF 459.***.***-72

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de decisão

08/01/2025, 12:11

Recebidos os autos

08/01/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Berlúcio Mendes de Barros Apelado: Estado de Pernambuco Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. IRDR 457836-1. AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. LCE Nº 169/2011. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO PELO SUPOSTO AUMENTO DAS HORAS TRABALHADAS. AUSÊNCIA DE COMPRO Intimação (Outros) - Apelação Cível nº 0105206-97.2022.8.17.2001

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 10:37

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

01/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/03/2024, 15:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de apelação

02/03/2024, 09:02

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2024, 10:21

Julgado improcedente o pedido

21/02/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de parecer (outros)

06/02/2024, 11:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:12

Documentos

DECISÃO

•22/08/2024, 16:20

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 17:23

DECISÃO

•04/04/2024, 11:18

PARECER

•02/03/2024, 09:02

SENTENÇA

•21/02/2024, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 16:12

OUTROS (DOCUMENTO)

•10/04/2023, 19:31

OUTROS (DOCUMENTO)

•10/04/2023, 19:31

OUTROS (DOCUMENTO)

•10/04/2023, 19:31

OUTROS (DOCUMENTO)

•10/04/2023, 19:31

OUTROS (DOCUMENTO)

•10/04/2023, 19:31

DESPACHO

•22/09/2022, 18:25

CÓPIA DE SENTENÇA

•14/09/2022, 19:47