Procedimento Comum Cível 0060691-06.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 60.990,62

Órgão julgador

Seção A da 31ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 1º Vice-presidente

Partes do Processo

MARCONI GLEIDSON ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU AGENCIA 8827

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MEDEIROS DURAO

OAB/RJ 152121·CPF·Representa: Autor

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 237726·CPF·Representa: Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE 12450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MARCONI GLEIDSON ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU AGENCIA 8827

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU AGENCIA 0453

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

BANCO ITAU AGENCIA 7376

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAULEASING S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A - MATRIZ

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU S/A 8260

Terceiro

ITAU UNIBAMCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A - AG. 9249

Terceiro

BANCOITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2025, 11:22

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

09/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 11:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2025.

20/08/2025, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de apelação

14/08/2025, 16:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 03:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 10:43

Julgado improcedente o pedido

31/07/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:00

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2025, 11:22

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

09/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•31/07/2025, 12:59

Despacho

•01/07/2025, 08:36

20/08/2025, 11:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2025.

20/08/2025, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de apelação

14/08/2025, 16:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 03:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 10:43

Julgado improcedente o pedido

31/07/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:00

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:02

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:36

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de réplica

11/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de MARCONI GLEIDSON ALMEIDA DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 05:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2025.

07/02/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCONI GLEIDSON ALMEIDA DA SILVA - CPF: 071.971.964-00 (AUTOR(A)).

26/01/2025, 13:15

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de contestação

09/01/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:29

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2024, 08:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCONI GLEIDSON ALMEIDA DA SILVA - CPF: 071.971.964-00 (AUTOR(A)).

24/09/2024, 08:52

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:26

Conclusos para despacho

05/08/2024, 07:34

Conclusos para o Gabinete

02/08/2024, 08:16

Decorrido prazo de MARCONI GLEIDSON ALMEIDA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 15:46

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ITAU UNIBANCO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810501 Processo nº 0060691-06.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MARCONI GLEIDSON ALMEIDA DA SILVA Vistos... Não obstante o entendimento de que a mera declaração de hipossuficiência autoriza a concessão da assistência judiciária, entendo que, diante dos elementos constantes dos autos, necessária se faz a demonstração da atual situação econômica da parte autora, nos moldes do art. 99, § 2º, do CPC. Atenta a isso, ressalto já ter se pronunciado o STJ quanto à possibilidade de, em caso de dúvida acerca da veracidade das alegações do beneficiário, o magistrado ordenar a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ – 1ª T, REsp 544.021, Min. Teori Zavascki). Com efeito, o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, de sorte que não é defeso ao Juiz condicionar a concessão da gratuidade à comprovação do estado da miserabilidade jurídica, vez que tendo em vista os elementos contidos nos autos, não se pode presumir se tratar a parte autora de pessoa pobre. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos, inclusive cópia da última declaração de IRPF, que comprovem a situação econômica condizente com a concessão do benefício requerido ou proceder com o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento do benefício e extinção do feito. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo, retornem-me conclusos. Intime-se e cumpra-se. Recife, 10 de junho 2024. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito *

12/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 23:28

Outras Decisões

11/06/2024, 23:28

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 09:39

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:39

Despacho

•01/07/2025, 08:36

Decisão

•26/01/2025, 13:15

Decisão

•24/09/2024, 08:52

Decisão

•24/09/2024, 08:52

Decisão

•11/06/2024, 23:28

Decisão

•11/06/2024, 23:28