Apelação / Remessa Necessária 0063771-51.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

EDMILSON JOSE DA SILVA ALVES

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS

OAB/PE 37219·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO

OAB/PE 35791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/04/2026, 11:48

Expedição de intimação (outros).

14/04/2026, 17:02

Dados do processo retificados

14/04/2026, 17:01

Alterada a parte

14/04/2026, 17:01

Processo enviado para retificação de dados

14/04/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:33

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:20

Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2026, 07:37

Recebidos os autos

02/02/2026, 07:37

Distribuído por sorteio

02/02/2026, 07:37

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:33

Sentença (Outras)

•16/10/2025, 11:19

Decisão

•08/09/2025, 09:57

Decisão

•01/07/2025, 11:57

Decisão

•07/02/2025, 12:44

Despacho

•13/06/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:02

Decisão

•08/04/2024, 11:04

Despacho

•11/06/2023, 08:27

Despacho

•11/10/2022, 15:01

Decisão\Acórdão

•29/09/2021, 13:54

Despacho

•25/06/2021, 14:10

Despacho

•29/05/2020, 23:21

Despacho

•14/11/2019, 18:01