Cumprimento de sentença 0058926-97.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0058926-97.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LMM CONSULTORIA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA EXECUTADO(A): TYCO SERVICES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173168873, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO LMM CONSULTORIA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA, requereu cumprimento provisório de sentença, com pedido de pagamento do montante de R$ 13.432.083,02 (treze milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, oitenta e três reais e dois centavos). Em face do exposto, com fulcro no art. 520, do CPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058926-97.2024.8.17.2001 Intime-se a parte executada, através de mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia apontada na petição de id 172320472, devidamente atualizada, com base no cálculo apresentado, sob pena de, não o fazendo, ser acrescida multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação e, também, honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença no importe de 10%, tudo conforme preceitua o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pagamento parcial do débito exequendo, a multa e honorários de 10% incidirão sobre o valor remanescente, conforme dispõe o §2º do art. 523 do CPC. Fica advertida a executada que, transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC/2015, sem prejuízo de eventuais medidas constritivas. O cumprimento provisório de sentença, solicitado nos autos, fica limitado aos atos de constrição, e somente será efetivado após o trânsito em julgado, ressalvando-se a eventual aplicação do disposto no art. 520, IV do CPC. Recife, data da assinatura digital." RECIFE, 12 de julho de 2024. ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA Diretoria Cível do 1º Grau

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LMM CONSULTORIA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA EXECUTADO(A): TYCO SERVICES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173168873, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO LMM CONSULTORIA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA, requereu cumprimento provisório de sentença, com pedido de pagamento do montante de R$ 13.432.083,02 (treze milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, oitenta e três reais e dois centavos). Em face do exposto, com fulcro no art. 520, do CPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058926-97.2024.8.17.2001 Intime-se a parte executada, através de mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia apontada na petição de id 172320472, devidamente atualizada, com base no cálculo apresentado, sob pena de, não o fazendo, ser acrescida multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação e, também, honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença no importe de 10%, tudo conforme preceitua o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pagamento parcial do débito exequendo, a multa e honorários de 10% incidirão sobre o valor remanescente, conforme dispõe o §2º do art. 523 do CPC. Fica advertida a executada que, transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC/2015, sem prejuízo de eventuais medidas constritivas. O cumprimento provisório de sentença, solicitado nos autos, fica limitado aos atos de constrição, e somente será efetivado após o trânsito em julgado, ressalvando-se a eventual aplicação do disposto no art. 520, IV do CPC. Recife, data da assinatura digital." RECIFE, 21 de junho de 2024. PATRICIA VIEIRA DE LIRA ALBUQUERQUE NOVAES Diretoria Cível do 1º Grau

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LMM CONSULTORIA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA EXECUTADO(A): TYCO SERVICES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173168873, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO LMM CONSULTORIA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA, requereu cumprimento provisório de sentença, com pedido de pagamento do montante de R$ 13.432.083,02 (treze milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, oitenta e três reais e dois centavos). Em face do exposto, com fulcro no art. 520, do CPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058926-97.2024.8.17.2001 Intime-se a parte executada, através de mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia apontada na petição de id 172320472, devidamente atualizada, com base no cálculo apresentado, sob pena de, não o fazendo, ser acrescida multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação e, também, honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença no importe de 10%, tudo conforme preceitua o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pagamento parcial do débito exequendo, a multa e honorários de 10% incidirão sobre o valor remanescente, conforme dispõe o §2º do art. 523 do CPC. Fica advertida a executada que, transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC/2015, sem prejuízo de eventuais medidas constritivas. O cumprimento provisório de sentença, solicitado nos autos, fica limitado aos atos de constrição, e somente será efetivado após o trânsito em julgado, ressalvando-se a eventual aplicação do disposto no art. 520, IV do CPC " RECIFE, 19 de junho de 2024. ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA Diretoria Cível do 1º Grau

20/06/2024, 00:00

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Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LMM CONSULTORIA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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