Procedimento Comum Cível 0043261-17.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0043261-17.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0043261-17.2019.8.17.2001 ESPÓLIO: GLID MEDICAL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALAR LTDA - ME ESPÓLIO: MA2 MATERIAIS CIRURGICOS E IMPORTACOES LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178900588, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO O Juízo proferiu decisão redesignando a audiência de instrução para o dia 22/08/2024, às 9h30, ordenando a expedição de mandado de intimação pessoal das partes e determinando que a Diretoria Cível certificasse se havia ocorrido o decurso do prazo para que a Glid Medical informasse o novo endereço da testemunha Marcos Silva, para fins de intimação judicial (id 177732189). Certidão da Diretoria Cível atestando o decurso in albis do prazo, conforme determinado na decisão supracitada (id 177754681). Os autos retornaram conclusos com petição da Glid Medical requerendo, mais uma vez, a remarcação da audiência de instrução - no momento, agendada para 22/08/2024, às 09h30 – pelo fato de que o representante legal da empresa, Sr. Gustavo Frazão, estará em viagem entre os dias 21 e 24 deste mês de agosto, bem como em 30/08/2024 e 04/09/2024, conforme comprovantes colacionados no corpo da petição de id 178374436. Defiro o pedido e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2024, às 9h30, a se realizar, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), localizado no 5º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. Determino a intimação pessoal das partes, por mandado, para comparecer ao ato, ficando advertidas da possibilidade de aplicação da pena de confesso (art. 385, § 1º). Atente-se a Diretoria Cível para que os mandados sejam expedidos em ambos os feitos e para os atuais endereços das partes, quais sejam, o endereço da Glid Medical Comercio de Importação e Exportação Produtos Médicos e Hospitalar Ltda – ME, constante do mandado de 111522155, expedido nestes autos de nº 0075207-07.2019.8.17.2001, e o endereço da MA2 Materiais Cirúrgicos E Importações Ltda. – ME, indicado na procuração acostada sob o id 149695005, nos autos do processo 0043261-17.2019.8.17.2001. Consoante disposto no art. 455, caput e §1º, do CPC/2015, caberá aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas do dia, hora e local da audiência, dispensando-se a intimação do juízo e configurando a inércia na intimação na desistência da oitiva das testemunhas. No que se refere à testemunha Marcos Silva de Lima, o Juízo determinou que a Diretoria Cível certificasse o decurso do prazo conferido para a Glid Medical informar o seu endereço atualizado, com o fito de viabilizar a expedição de mandado para intimá-lo, na ocasião, para comparecer à assentada que havia sido designada à época, para o dia 06/08/2022. A Diretoria certificou o decurso do prazo referido, sem que a Glid Medical tivesse apresentado qualquer petição para atender à diligência. Ocorre que, reanalisando os autos, a obrigação de fornecer o endereço atualizado do Sr. Marcos Silva não era da Glid Medical, mas sim da MA2 Materiais Cirúrgicos, afinal, foi quem arrolou dita testemunha, conforme se constata da petição de id 142583938 dos autos conexos (proc. nº. 75207-07.2019.8.17.2001). Assim, determino a intimação da MA2 Materiais Cirúrgicos para, no prazo de 05 dias, indicar o novo endereço do Sr. Marcos Silva, a fim de que o Juízo possa intimá-lo a comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2024, sob pena de restar prejudicada a produção dessa prova. Intimem-se. Cumpra-se Recife, 14 de agosto de 2024. Virgínia Gondim Dantas Juíza de Direito" RECIFE, 27 de agosto de 2024. PATRICIA VIEIRA DE LIRA ALBUQUERQUE NOVAES Diretoria Cível do 1º Grau

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0043261-17.2019.8.17.2001 ESPÓLIO: GLID MEDICAL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALAR LTDA - ME ESPÓLIO: MA2 MATERIAIS CIRURGICOS E IMPORTACOES LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173931251, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO O Juízo redesignou a audiência de instrução para o dia 06/08/2024, às 9h30, ordenando a expedição de mandado de intimação pessoal das partes e da testemunha Marcos Silva de Lima, conforme art. 455, § 4º do CPC (id 172283659). Os mandados destinados à intimação das partes foram expedidos para os endereços corretos (ids 172301857 e 172301858), porém, restou frustrada a intimação da Glid Medical Comercio de Importação e Exportação Produtos Médicos e Hospitalar Ltda - ME (certidão de id 172951234), e ainda não se tem notícia do cumprimento da intimação da MA2 Materiais Cirúrgicos e Importações Ltda – ME (certidão de id 173634754). 1. Pois bem. No que se refere à intimação pessoal da Glid Medical, devo reputá-la válida. Isto porque se considera realizada a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, quando a parte destinatária do ato houver mudado de endereço sem a prévia comunicação ao juízo. É o que se depreende do disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC/15, vejamos: Art. 274. (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. No caso em tela, a Glid Medical quedou-se inerte em comunicar eventual mudança de endereço, em total afronta ao art. 77, V, do CPC, que prevê: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; Nesse sentido, é remansosa a jurisprudência pátria: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desnecessidade de expedição de mandado para intimação pessoal do executado, representado pela Defensoria Pública, para cumprimento voluntário da obrigação. Hipótese em que foi emitida carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, III, CPC) e recebida na residência do executado. Presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, CPC). Agravo não provido. (TJ-SP - AI: 22711084720188260000 SP 2271108-47.2018.8.26.0000, Relator: Morais Pucci, Data de Julgamento: 28/03/2019, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/03/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÕES. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 513, § 2º, II, DO CPC/15. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 77, V, DO CPC/15. DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE ENDEREÇO. DESNECESSIDADE. ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15. DEVER DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO. INTIMAÇÃO VÁLIDA. MATÉRIA DE FATO. CASO CONCRETO. A desídia da parte executada na comunicação da troca de seu endereço dever legalmente previsto no art. 77, V, do CPC/15 não poderá prejudicar o exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO”. (TJRS, Agravo de Instrumento Nº 70076020593, Décima Quinta Câmara Cível, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 07/03/2018). Face ao exposto, reputo válida a tentativa de intimação da Glid Medical, para comparecer à audiência de instrução, designada para o dia 06/08/2024, a fim de prestar seu depoimento pessoal, que foi realizada no último endereço no qual esta empresa já havia sido intimada, conforme o próprio Juízo consignou no decisum de id 150987826. 2. No que se refere à intimação da demandada MA2 Materiais Cirúrgicos, deve a Diretoria Cível diligenciar, COM URGÊNCIA, no sentido de descobrir se houve o cumprimento do mandado de intimação pessoal desta empresa para comparecimento à audiência de instrução designada para o dia 06/08/2024, expedido sob o id 172301857. Caso o ato ainda não tenha se efetivado, impulsione a Diretoria Cível o seu respectivo cumprimento, oficiando o CEMANDO com urgência. 3. Por fim, quanto à intimação da testemunha Marcos Silva de Lima, observo que não houve a expedição do mandado destinado a intimá-lo para comparecer à audiência do dia 06/08/2024. Porém, analisando os atos processuais pretéritos, vejo que não basta a este Juízo determinar que a Diretoria expeça o mandado referido. Isso porque este setor o faria consignando o endereço indicado pela testemunha por ocasião da audiência realizada aos dias 21/05/2024 (id 164881967). Porém, a tentativa de intimação do Sr. Marcos, nesse endereço, restou frustrada, conforme se verifica da certidão do oficial de justiça colacionada sob o id 172649768. Assim, considerando que a oitiva da testemunha citada foi requerida pela Glid Medical (id 164881967), determino a sua intimação para, no prazo de 05 dias, indicar o novo endereço do Sr. Marcos, a fim de que o Juízo possa intimá-lo a comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2024, sob pena de restar prejudicada a produção dessa prova. Cumpra-se. Recife, 19 de junho de 2024. Virgínia Gondim Dantas Juíza de DireitoRECIFE, 19 de junho de 2024. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

20/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Decorrido prazo de MA2 MATERIAIS CIRURGICOS E IMPORTACOES LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GLID MEDICAL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALAR LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MA2 MATERIAIS CIRURGICOS E IMPORTACOES LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

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