Cumprimento de sentença 0001390-75.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0001390-75.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULO DE OLIVEIRA ANDRADE, PAULO DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR EXECUTADO(A): SEU SONO COLCHOES LTDA - EPP, GABRIELA DE ARAUJO PINHO, GANDARA DE ARAUJO PINHO, TIAGO DE SOUZA MARQUES PINHO, PAULA MARIA DA VEIGA PESSOA PORTELA DESPACHO Determino o bloqueio nas contas bancárias (e aplicações financeiras) do ENCONTRADO PELA CONTADORIA, até o valor da dívida exequenda, bloqueio este a ser realizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0001390-75.2017.8.17.2001 Intime-se a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações ou o bloqueio de bens e créditos tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas custas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, caso já tenha ocorrido a efetivação da consulta/bloqueio, dentre outras cominações legais. Procedida a solicitação pelo Juízo, deve a Secretaria certificar dita solicitação, fazendo juntar, na mesma oportunidade, o respectivo extrato emitido pelo aludido sistema. Após, aguarde-se a confirmação das instituições financeiras, acerca do mencionado bloqueio. Caso a diligência seja exitosa, intime-se o executado acerca do ato de constrição para, querendo, manifestar-se, na forma do § 3º do art. 854 do NCPC, atentando-se para o fato de que o recibo de protocolamento da ordem de bloqueio é válido como registro formal e idôneo da penhora, sendo desnecessária a posterior lavratura de termo de penhora nos autos (art. 854, § 5º, NCPC). Em sucessivo, decorrido o prazo sem manifestação do executado, determino que seja transferido o numerário já bloqueado para conta à disposição do juízo pelo sistema SISBAJUD. Com a informação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Intimações necessárias. RECIFE, 29 de agosto de 2024 Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

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Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Juntada de Termo de Penhora

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Conclusos para despacho

Anulada a(o) sentença/acórdão

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Todas as movimentações(390)

Todos os documentos(58)