Procedimento Comum Cível 0051393-87.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Seção B da 29ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível Especializada - 3º (8CCE-3º)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível Especializada - 3º Gabinete

Partes do Processo

ROBSON GONCALVES BEZERRA

CPF

Autor

SAUDE EXCELSIOR

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONALSA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA MORAES VILAVERDE LOPES

OAB/PE 24834·CPF·Representa: Autor

ANA KARLA GONCALVES DE FRANCA

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ROBSON GONCALVES BEZERRA

CPF

Autor

SAUDE EXCELSIOR

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONALSA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL PLANO DE SAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

AMIL SAUDE

Terceiro

53030-905 AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS BAIRRO NOVO 1530

Terceiro

AMIL PLANO DE SAUDE

ALCUNHA

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/05/2025, 15:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES BEZERRA em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 02:50

Juntada de Petição de apelação

25/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/04/2025, 18:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 10:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2025, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2025, 17:47

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

13/05/2025, 15:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Manifestação do Ministério Público

•15/04/2025, 18:46

Sentença (Outras)

•24/03/2025, 17:47

07/05/2025, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES BEZERRA em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 02:50

Juntada de Petição de apelação

25/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/04/2025, 18:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 10:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2025, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:22

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/02/2025, 18:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2025, 17:04

Conclusos cancelado pelo usuário

11/02/2025, 17:02

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de embargos (outros)

01/02/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

24/01/2025, 17:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 12:11

Julgado procedente o pedido

16/12/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 09:30

Conclusos para o Gabinete

06/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/08/2024, 17:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2024, 17:16

Dados do processo retificados

01/08/2024, 17:15

Alterada a parte

01/08/2024, 17:15

Processo enviado para retificação de dados

01/08/2024, 17:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 22:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2024.

03/07/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173025374, conforme segue transcrito abaixo: " Em atenção aos princípios da cooperação e dialogicidade processual, outorgo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para manifestarem o interesse na produção de outras provas, além das já produzidas, de modo fundamentado, correlacionando a prova pretendida com o fato que buscam demonstrar em juízo, observando-se a distribuição do ônus da prova. Após, tendo em vista o interesse de menor na demanda, vista ao Ministério Público para manifestação. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data de validação. " RECIFE, 20 de junho de 2024. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051393-87.2024.8.17.2001 AUTOR(A): R. G. B. REPRESENTANTE: ANA KARLA GONCALVES DE FRANCA

21/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:12

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:52

Conclusos para o Gabinete

10/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

08/06/2024, 22:38

Juntada de Petição de contestação

07/06/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 16:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:40

Juntada de Petição de diligência

18/05/2024, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2024, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 15:34

Expedição de citação (outros).

16/05/2024, 15:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

16/05/2024, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 15:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2024, 15:23

Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 21:57

Conclusos para decisão

13/05/2024, 21:57

Manifestação do Ministério Público

•24/02/2025, 18:36

Manifestação do Ministério Público

•24/02/2025, 18:33

Sentença (Outras)

•16/12/2024, 19:05

Despacho

•10/06/2024, 16:12

Decisão

•15/05/2024, 10:41