Cumprimento de sentença 0027227-69.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Rescisão / Resolução
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJPE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/07/2016
Valor da Causa
R$ 127.175,89
Órgão julgador
Seção A da 7ª Vara Cível da Capital
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2026, 12:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2026, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2026, 12:56
Conclusos para despacho
11/05/2026, 07:45
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 07:45
Juntada de Petição de petição (outras)
04/05/2026, 17:51
Juntada de Petição de petição (outras)
04/05/2026, 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:03
Publicado Despacho em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2026, 10:01
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2026, 10:01
Conclusos para despacho
20/04/2026, 08:57
Expedição de Certidão.
20/04/2026, 08:57
Decorrido prazo de TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:00
Juntada de Petição de petição (outras)
14/04/2026, 15:08
Ver todas as movimentações (455)
Todas as movimentações
(455)
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2026, 12:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2026, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2026, 12:56
Conclusos para despacho
11/05/2026, 07:45
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 07:45
Juntada de Petição de petição (outras)
04/05/2026, 17:51
Juntada de Petição de petição (outras)
04/05/2026, 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:03
Publicado Despacho em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2026, 10:01
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2026, 10:01
Conclusos para despacho
20/04/2026, 08:57
Expedição de Certidão.
20/04/2026, 08:57
Decorrido prazo de TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:00
Juntada de Petição de petição (outras)
14/04/2026, 15:08
Juntada de Petição de petição (outras)
06/04/2026, 17:08
Publicado Decisão em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2026, 11:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2026, 11:42
Outras Decisões
19/03/2026, 11:42
Conclusos para decisão
19/03/2026, 11:12
Conclusos para despacho
19/03/2026, 09:33
Processo Reativado
19/03/2026, 09:33
Juntada de Petição de petição (outras)
05/03/2026, 19:32
Arquivado Definitivamente
02/03/2026, 15:28
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 15:28
Decorrido prazo de TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de SAULO GUIMARAES MALTA JUNIOR em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:00
Decorrido prazo de JULIANA GOMES DE ANDRADE em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:03
Publicado Despacho em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2026, 12:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2026, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 12:11
Conclusos para despacho
13/02/2026, 11:58
Juntada de Petição de petição (outras)
09/02/2026, 17:50
Publicado Despacho em 02/02/2026.
02/02/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026
31/01/2026, 00:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2026, 09:45
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 09:45
Conclusos para despacho
29/01/2026, 08:22
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 08:22
Decorrido prazo de TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:01
Juntada de Petição de petição (outras)
28/01/2026, 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026
22/01/2026, 00:13
Publicado Decisão em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2026, 09:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2026, 09:39
Outras Decisões
19/01/2026, 09:39
Conclusos para decisão
16/01/2026, 12:42
Conclusos para despacho
01/12/2025, 10:37
Juntada de Petição de manifestação (outras)
28/11/2025, 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 00:03
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/11/2025.
19/11/2025, 00:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2025, 11:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2025, 11:52
Juntada de Petição de petição (outras)
13/11/2025, 13:39
Juntada de Petição de petição (outras)
11/11/2025, 22:42
Juntada de Petição de petição (outras)
03/11/2025, 14:12
Juntada de Petição de petição (outras)
31/10/2025, 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 00:02
Publicado Decisão em 22/10/2025.
22/10/2025, 00:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2025, 13:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2025, 13:40
Outras Decisões
20/10/2025, 13:40
Conclusos para decisão
20/10/2025, 12:38
Conclusos para despacho
20/10/2025, 10:22
Juntada de Petição de petição (outras)
14/10/2025, 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 00:02
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2025.
10/10/2025, 00:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2025, 12:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2025, 12:51
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2025, 12:55
Conclusos para despacho
22/09/2025, 09:28
Juntada de Petição de petição (outras)
15/09/2025, 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 00:03
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2025.
09/09/2025, 00:03
Juntada de Petição de petição (outras)
08/09/2025, 16:23
Decorrido prazo de TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025, 13:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2025, 13:14
Conclusos para despacho
05/09/2025, 12:28
Juntada de Petição de petição (outras)
05/09/2025, 11:43
Decorrido prazo de SAULO GUIMARAES MALTA JUNIOR em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:00
Decorrido prazo de JULIANA GOMES DE ANDRADE em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
21/08/2025, 14:17
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2025.
21/08/2025, 14:17
Juntada de Petição de petição (outras)
14/08/2025, 16:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025, 05:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2025, 05:03
Decorrido prazo de TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 00:01
Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025, 00:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025, 13:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2025, 13:39
Embargos de declaração acolhidos em parte
05/08/2025, 13:39
Conclusos para decisão
05/08/2025, 13:34
Conclusos para despacho
04/08/2025, 07:52
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 07:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025, 18:25
Publicado Decisão em 21/07/2025.
21/07/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 00:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025, 14:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025, 14:07
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2025, 14:07
Conclusos para decisão
17/07/2025, 13:46
Conclusos para despacho
14/07/2025, 19:22
Juntada de Petição de petição (outras)
10/07/2025, 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025, 00:02
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/07/2025.
03/07/2025, 00:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025, 20:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025, 20:00
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 19:55
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025, 11:12
Conclusos para despacho
09/06/2025, 07:59
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 07:58
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/06/2025, 17:01
Juntada de Petição de petição (outras)
20/05/2025, 13:38
Decorrido prazo de SAULO GUIMARAES MALTA JUNIOR em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 00:00
Decorrido prazo de JULIANA GOMES DE ANDRADE em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 00:00
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2025.
05/05/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
02/05/2025, 00:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025, 12:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025, 12:39
Juntada de Petição de certidão (outras)
29/04/2025, 12:33
Juntada de Outros documentos
29/04/2025, 11:24
Juntada de Petição de petição (outras)
24/04/2025, 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
23/04/2025, 00:01
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/04/2025.
23/04/2025, 00:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025, 11:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025, 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025, 13:26
Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025, 13:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025, 08:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025, 08:33
Conclusos para decisão
11/04/2025, 08:14
Conclusos para despacho
27/02/2025, 11:29
Processo Reativado
27/02/2025, 11:29
Juntada de Petição de petição (outras)
26/02/2025, 11:58
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 07:41
Arquivado Definitivamente
24/02/2025, 07:40
Decorrido prazo de TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025, 00:01
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.
19/02/2025, 00:01
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025, 11:48
Conclusos para despacho
17/02/2025, 10:26
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 10:26
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 12:07
Juntada de Petição de certidão (outras)
10/02/2025, 11:48
Juntada de Petição de petição (outras)
11/12/2024, 18:03
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 12:08
Expedição de ofício (outros).
10/12/2024, 07:04
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/11/2024.
25/11/2024, 14:18
Expedição de Ofício.
25/11/2024, 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
23/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXECUTADO(A): SAULO GUIMARAES MALTA JUNIOR, JULIANA GOMES DE ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de ser expedido 01 ofício posta com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. RECIFE, 21 de novembro de 2024. CESAR AUGUSTO DE CARVALHO TEIXEIRA FREIRE DE SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027227-69.2016.8.17.2001
22/11/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024, 08:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024, 08:47
Juntada de Petição de petição (outras)
14/11/2024, 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024, 00:01
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.
14/11/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXECUTADO(A): SAULO GUIMARAES MALTA JUNIOR, JULIANA GOMES DE ANDRADE DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0027227-69.2016.8.17.2001 Vistos etc. Defiro o pedido de expedição de ofício, conforme requerido no id 187107975. Vale pontuar que, com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJe nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de taxa judiciária para a prática do ato deferido. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento da referida despesa processual, sob pena de arquivamento. Recife/PE, 11 de novembro de 2024. IASMINA ROCHA Juíza de Direito
13/11/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024, 08:22
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024, 08:22
Conclusos para despacho
11/11/2024, 11:51
Juntada de Petição de petição (outras)
01/11/2024, 11:59
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.
30/10/2024, 22:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
30/10/2024, 22:56
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 08:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXECUTADO(A): SAULO GUIMARAES MALTA JUNIOR, JULIANA GOMES DE ANDRADE DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0027227-69.2016.8.17.2001 Vistos etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre as certidões colacionadas aos presentes autos nos ids 185902508, 185902509 e 185902510, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento e cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens, que foi deferida no id 182286423. Recife/PE, 25 de outubro de 2024. IASMINA ROCHA Juíza de Direito
28/10/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 12:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024, 10:34
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 12:34
Conclusos para despacho
18/10/2024, 10:07
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 10:06
Decorrido prazo de TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 02:26
Decorrido prazo de TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 28/08/2024 23:59.
26/09/2024, 13:26
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.
23/09/2024, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
23/09/2024, 15:00
Decorrido prazo de TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/09/2024 23:59.
23/09/2024, 04:21
Decorrido prazo de TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/09/2024 23:59.
23/09/2024, 00:54
Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024, 15:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXECUTADO(A): SAULO GUIMARAES MALTA JUNIOR, JULIANA GOMES DE ANDRADE DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0027227-69.2016.8.17.2001 Vistos etc. Em respeito ao Princípio da Efetividade da Execução, defiro o pedido de id 180123806, para determinar que seja efetuada pesquisa de bens imóveis registrados em nome da parte executada, por meio do sistema “Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB)”, a fim de dar possibilidades de quitar a dívida exequenda. Expeça-se, portanto, a competente ordem de indisponibilidade de bens imóveis de propriedade da parte devedora, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Após decorridos 30 (trinta) dias do lançamento da respectiva diligência, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos resultados obtidos. Recife/PE, 17 de setembro de 2024. IASMINA ROCHA Juíza de Direito
18/09/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024, 09:42
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024, 09:42
Conclusos para despacho
12/09/2024, 12:53
Conclusos para o Gabinete
12/09/2024, 11:56
Juntada de Petição de petição (outras)
06/09/2024, 17:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXECUTADO(A): SAULO GUIMARAES MALTA JUNIOR, JULIANA GOMES DE ANDRADE DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0027227-69.2016.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de pedido de indisponibilidade de bens, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Observo que 2 (dois) executados figuram como devedores nesta demanda, quais sejam: SAULO GUIMARAES MALTA JUNIOR e JULIANA GOMES DE ANDRADE. Sobre o assunto, vale pontuar que, com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJe nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de taxa judiciária para a prática dos atos deferidos, para cada diligência, observando a pluralidade de partes. No caso, a fim de ser deferida a pesquisa dos 2 (dois) executados, a parte interessada deve pagar as competentes taxas judiciárias, em 2 (duas) unidades. Contudo, a parte exequente comprovou o adimplemento da quantia de R$ 41,87 (id 180123808) que equivale à 1 (uma) diligência. Isto posto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento complementar das referidas despesas processuais, sob pena de arquivamento. Recife/PE, 5 de setembro de 2024. IASMINA ROCHA Juíza de Direito
06/09/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2024, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024, 13:01
Conclusos para despacho
04/09/2024, 13:26
Conclusos para o Gabinete
04/09/2024, 11:02
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 11:01
Juntada de Petição de petição (outras)
26/08/2024, 14:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXECUTADO(A): SAULO GUIMARAES MALTA JUNIOR, JULIANA GOMES DE ANDRADE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 7ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179186441, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027227-69.2016.8.17.2001 Vistos etc. Através do despacho de id 177574587, parte executada foi intimada para informar o número da matrícula do imóvel FAZENDA ALECRIM, LOCALIZADA NA ZONA RUAL DE GARANHUNS/PE, COM 110, 2 HECTARES DE TERRA, ou acostar aos autos a competente certidão imobiliária, com o objetivo de garantir a presente execução. Contudo, quedou-se inerte, conforme certificado no id 179170867. No fito de evitar eventuais transferências do bem em comento, determino, de ofício, que seja gravada a indisponibilidade do referido imóvel, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Expeça-se, portanto, a competente ordem de indisponibilidade de bens imóveis de propriedade da parte devedora, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Após decorridos 10 (dez) dias do lançamento da respectiva ordem, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos resultados obtidos. Condiciono a efetivação da aludida diligência ao pagamento da taxa judiciária, em atendimento às regras estipuladas no art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJe nº 001/2023. A fim de simplificar e cooperar com a execução deste ato, segue o link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml. Intime-se a parte interessada para efetuar o pagamento da guia, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Recife/PE, 16 de agosto de 2024. IASMINA ROCHA Juíza de Direito " RECIFE, 19 de agosto de 2024. CESAR AUGUSTO DE CARVALHO TEIXEIRA FREIRE DE SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau
20/08/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024, 11:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024, 12:39
Conclusos para despacho
16/08/2024, 12:31
Conclusos para o Gabinete
16/08/2024, 11:29
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 11:29
Decorrido prazo de SAULO GUIMARAES MALTA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024, 01:27
Decorrido prazo de JULIANA GOMES DE ANDRADE em 12/08/2024 23:59.
15/08/2024, 01:27
Publicado Despacho em 05/08/2024.
14/08/2024, 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
14/08/2024, 08:01
Decorrido prazo de TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/07/2024 23:59.
11/08/2024, 11:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXECUTADO(A): SAULO GUIMARAES MALTA JUNIOR, JULIANA GOMES DE ANDRADE DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0027227-69.2016.8.17.2001 Vistos etc. Após ter sido intimada para se se manifestar sobre a proposta apresentada pela parte executada no id 175672930, a exequente pediu que, “que, em última oportunidade, os Executados sejam, novamente, intimados a informar o número da matrícula da FAZENDA ALECRIM, LOCALIZADA NA ZONA RUAL DE GARANHUNS/PE, COM 110, 2 HECTARES DE TERRA”, ou que já tragam aos autos a respectiva certidão, com o objetivo de garantir a presente execução” (id 176834409). Isto posto, defiro o pedido da parte exequente e determino a intimação da parte executada para cumprir a ordem de id 174222077, nos seguintes termos: (...) “Diante dos esclarecimentos postos pela parte exequente no id 169744166, determino que a parte executada seja intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar no número da matrícula da FAZENDA ALECRIM, LOCALIZADA NA ZONA RUAL DE GARANHUNS/PE, COM 110,2 HECTARES DE TERRA”.” (...) Em não havendo manifestação da parte sucumbente, no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me os autos conclusos. Recife/PE, 1 de agosto de 2024. IASMINA ROCHA Juíza de Direito
02/08/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024, 10:59
Conclusos para despacho
01/08/2024, 10:32
Conclusos para o Gabinete
01/08/2024, 09:41
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 09:41
Publicado Despacho em 19/07/2024.
01/08/2024, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
01/08/2024, 09:00
Juntada de Petição de petição (outras)
24/07/2024, 18:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXECUTADO(A): SAULO GUIMARAES MALTA JUNIOR, JULIANA GOMES DE ANDRADE DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0027227-69.2016.8.17.2001 Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta apresentada pela parte executada no id 175672930. Recife/PE, 17 de julho de 2024. IASMINA ROCHA Juíza de Direito
18/07/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2024, 08:19
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024, 08:19
Conclusos para despacho
17/07/2024, 08:14
Conclusos para o Gabinete
15/07/2024, 15:41
Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/07/2024, 11:09
Decorrido prazo de JULIANA GOMES DE ANDRADE em 08/07/2024 23:59.
10/07/2024, 02:06
Decorrido prazo de SAULO GUIMARAES MALTA JUNIOR em 08/07/2024 23:59.
10/07/2024, 02:06
Publicado Despacho em 01/07/2024.
04/07/2024, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
04/07/2024, 01:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXECUTADO(A): SAULO GUIMARAES MALTA JUNIOR, JULIANA GOMES DE ANDRADE DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0027227-69.2016.8.17.2001 Vistos etc. Diante dos esclarecimentos postos pela parte exequente no id 169744166, determino que a parte executada seja intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar no número da matrícula da FAZENDA ALECRIM, LOCALIZADA NA ZONA RUAL DE GARANHUNS/PE, COM 110,2 HECTARES DE TERRA”. Recife/PE, 21 de junho de 2024. IASMINA ROCHA Juíza de Direito
24/06/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2024, 12:41
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024, 12:41
Conclusos para despacho
21/06/2024, 12:03
Conclusos para o Gabinete
15/05/2024, 07:33
Juntada de Petição de petição (outras)
07/05/2024, 18:48
Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2024, 13:42
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024, 13:42
Conclusos para despacho
17/04/2024, 13:15
Conclusos para o Gabinete
17/04/2024, 12:46
Juntada de Petição de petição (outras)
11/04/2024, 17:40
Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2024, 11:47
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024, 11:47
Conclusos para despacho
25/03/2024, 08:02
Juntada de Petição de petição (outras)
31/01/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 11:30
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 09:48
Conclusos para o Gabinete
15/12/2023, 11:48
Juntada de Petição de petição (outras)
04/12/2023, 17:52
Juntada de Petição de petição (outras)
04/12/2023, 17:45
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/11/2023, 07:56
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 10:26
Conclusos para despacho
08/11/2023, 08:01
Conclusos para o Gabinete
09/10/2023, 09:37
Juntada de Petição de petição (outras)
29/09/2023, 11:16
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/09/2023, 17:14
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 16:11
Expedição de Alvará.
03/09/2023, 19:11
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023, 10:53
Conclusos para despacho
23/08/2023, 09:49
Conclusos para o Gabinete
29/07/2023, 11:43
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
27/07/2023, 17:43
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/07/2023, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023, 11:27
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/06/2023, 19:38
Conclusos para despacho
19/06/2023, 13:42
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 13:42
Expedição de .
14/06/2023, 12:39
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/06/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023, 12:43
Conclusos para despacho
05/06/2023, 12:36
Conclusos para o Gabinete
02/06/2023, 13:56
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
01/06/2023, 18:54
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 06:30
Expedição de Alvará.
30/05/2023, 08:10
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/05/2023, 09:58
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023, 09:31
Conclusos para despacho
11/05/2023, 07:22
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 09:36
Conclusos para o Gabinete
08/05/2023, 14:01
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/05/2023, 09:01
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/04/2023, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023, 09:31
Conclusos para despacho
13/04/2023, 12:59
Conclusos para o Gabinete
13/04/2023, 08:40
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 08:37
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
29/03/2023, 17:37
Expedição de Ofício.
29/03/2023, 07:35
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/03/2023, 09:31
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/03/2023, 09:31
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/03/2023, 15:35
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023, 13:14
Conclusos para despacho
23/02/2023, 11:43
Conclusos para o Gabinete
06/02/2023, 10:06
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 10:05
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
25/01/2023, 15:27
Expedição de intimação.
18/01/2023, 16:57
Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023, 07:23
Conclusos para despacho
03/01/2023, 12:06
Expedição de intimação.
03/11/2022, 14:51
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
31/10/2022, 11:47
Concedida a Medida Liminar
27/10/2022, 09:29
Conclusos para despacho
26/10/2022, 12:28
Conclusos para o Gabinete
26/10/2022, 12:06
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 12:06
Expedição de intimação.
13/09/2022, 11:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2022, 10:21
Conclusos para despacho
09/08/2022, 10:04
Conclusos para o Gabinete
09/08/2022, 08:54
Expedição de intimação.
09/08/2022, 08:54
Dados do processo retificados
09/08/2022, 08:53
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 08:52
Processo enviado para retificação de dados
09/08/2022, 08:45
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 08:45
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022, 11:14
Conclusos para despacho
08/08/2022, 08:16
Conclusos cancelado pelo usuário
08/08/2022, 07:21
Conclusos para o Gabinete
05/08/2022, 19:38
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022, 11:51
Conclusos para despacho
12/07/2022, 09:20
Conclusos para o Gabinete
11/07/2022, 16:12
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 16:12
Expedição de intimação.
06/06/2022, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022, 06:26
Conclusos para despacho
27/05/2022, 11:17
Conclusos para o Gabinete
27/05/2022, 10:50
Juntada de Petição de petição
25/05/2022, 15:05
Expedição de intimação.
10/05/2022, 07:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2022, 12:15
Juntada de Petição de petição
04/05/2022, 12:14
Conclusos para despacho
07/04/2022, 22:57
Conclusos para o Gabinete
07/04/2022, 15:41
Juntada de Petição de petição
07/04/2022, 15:03
Expedição de intimação.
28/03/2022, 19:59
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022, 09:41
Conclusos para despacho
18/03/2022, 06:44
Conclusos para o Gabinete
17/03/2022, 16:28
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 16:25
Expedição de intimação.
24/01/2022, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 12:15
Conclusos para despacho
24/01/2022, 11:06
Conclusos para o Gabinete
24/01/2022, 10:59
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 10:59
Juntada de Petição de petição em pdf
07/12/2021, 19:42
Juntada de Petição de certidão
26/11/2021, 18:12
Juntada de Petição de petição
05/11/2021, 18:38
Expedição de Certidão.
28/10/2021, 12:58
Expedição de intimação.
27/10/2021, 12:28
Expedição de intimação.
27/10/2021, 12:28
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021, 07:57
Conclusos para despacho
14/10/2021, 16:01
Juntada de Petição de certidão
05/10/2021, 15:53
Expedição de intimação.
05/08/2021, 08:52
Expedição de intimação.
05/08/2021, 08:52
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021, 07:02
Conclusos para decisão
01/07/2021, 06:57
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
01/07/2021, 06:57
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/06/2021, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021, 07:13
Conclusos para despacho
21/06/2021, 15:14
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
21/06/2021, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021, 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2018, 10:19
Expedição de Certidão.
20/11/2018, 07:40
Expedição de intimação.
21/09/2018, 07:42
Juntada de Petição de apelação
20/09/2018, 18:39
Expedição de Certidão.
29/08/2018, 08:34
Expedição de intimação.
28/08/2018, 09:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2018, 09:11
Conclusos para decisão
23/08/2018, 09:37
Expedição de intimação.
11/06/2018, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018, 11:54
Conclusos para despacho
23/05/2018, 09:03
Juntada de certidão
23/05/2018, 09:02
Juntada de Petição de certidão
23/05/2018, 09:02
Expedição de Certidão.
23/05/2018, 08:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2018, 11:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2018, 11:38
Expedição de Certidão.
15/05/2018, 08:42
Expedição de intimação.
14/05/2018, 10:55
Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2018, 08:54
Expedição de Certidão.
24/01/2018, 09:07
Conclusos para despacho
24/01/2018, 09:07
Juntada de Petição de petição
23/01/2018, 18:07
Expedição de intimação.
17/11/2017, 12:14
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2017, 09:14
Conclusos para despacho
01/11/2017, 07:58
Expedição de Certidão.
01/11/2017, 07:58
Decorrido prazo de SAULO GUIMARAES MALTA JUNIOR em 08/08/2017 23:59:59.
27/10/2017, 05:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2017, 14:34
Expedição de #Não preenchido#.
18/07/2017, 22:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2017, 11:20
Expedição de intimação.
12/07/2017, 11:20
Expedição de Mandado.
12/07/2017, 10:02
Juntada de Petição de petição
19/06/2017, 11:02
Expedição de Certidão.
12/05/2017, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017, 12:54
Conclusos para despacho
31/03/2017, 09:31
Expedição de Certidão.
31/03/2017, 09:30
Juntada de Petição de petição
30/03/2017, 18:25
Conclusos cancelado pelo usuário
30/03/2017, 14:49
Expedição de Certidão.
30/03/2017, 14:49
Conclusos para despacho
30/03/2017, 11:47
Expedição de Certidão.
30/03/2017, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017, 09:30
Conclusos para despacho
14/03/2017, 07:37
Expedição de intimação.
09/03/2017, 09:00
Decorrido prazo de SAULO GUIMARAES MALTA JUNIOR em 02/03/2017 23:59:59.
05/03/2017, 00:08
Expedição de Alvará.
24/02/2017, 08:41
Expedição de intimação.
23/02/2017, 09:11
Juntada de aviso de recebimento (ar)
20/02/2017, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017, 11:09
Conclusos para despacho
13/02/2017, 10:02
Juntada de Petição de contestação
12/02/2017, 16:00
Juntada de Petição de petição
09/02/2017, 14:59
Expedição de intimação.
01/02/2017, 10:11
Expedição de Certidão.
01/02/2017, 10:07
Expedição de intimação.
01/02/2017, 10:00
Expedição de intimação.
07/01/2017, 08:28
Juntada de Petição de petição
19/12/2016, 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2016, 16:42
Expedição de #Não preenchido#.
29/11/2016, 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2016, 10:22
Expedição de intimação.
29/11/2016, 10:21
Expedição de intimação.
29/11/2016, 10:21
Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2016, 09:25
Conclusos para despacho
21/11/2016, 12:02
Expedição de Certidão.
21/11/2016, 12:01
Juntada de aviso de recebimento (ar)
25/10/2016, 12:08
Expedição de intimação.
13/10/2016, 10:22
Decorrido prazo de JULIANA GOMES DE ANDRADE em 11/10/2016 23:59:59.
12/10/2016, 00:03
Decorrido prazo de JULIANA GOMES DE ANDRADE em 27/09/2016 23:59:59.
01/10/2016, 00:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2016, 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2016, 18:23
Decorrido prazo de SAULO GUIMARAES MALTA JUNIOR em 16/09/2016 23:59:59.
18/09/2016, 00:03
Expedição de #Não preenchido#.
15/09/2016, 17:37
Expedição de #Não preenchido#.
15/09/2016, 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2016, 08:40
Expedição de ofício.
15/09/2016, 08:39
Expedição de Ofício.
15/09/2016, 08:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2016, 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2016, 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2016, 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2016, 11:44
Expedição de intimação.
25/07/2016, 11:44
Expedição de citação.
25/07/2016, 11:44
Expedição de citação.
25/07/2016, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2016, 09:38
Juntada de Petição de petição
22/07/2016, 13:00
Conclusos para decisão
15/07/2016, 16:01
Distribuído por sorteio
15/07/2016, 16:01
Documentos
Decisão
•
15/05/2026, 12:56
Decisão
•
15/05/2026, 12:56
Despacho
•
22/04/2026, 10:01
Despacho
•
22/04/2026, 10:01
Decisão
•
19/03/2026, 11:42
Decisão
•
19/03/2026, 11:42
Despacho
•
24/02/2026, 12:11
Despacho
•
24/02/2026, 12:11
Despacho
•
29/01/2026, 09:45
Despacho
•
29/01/2026, 09:45
Decisão
•
19/01/2026, 09:39
Decisão
•
19/01/2026, 09:39
Decisão
•
20/10/2025, 13:40
Decisão
•
20/10/2025, 13:40
Petição (Outras)
•
14/10/2025, 08:41
Ver todos os documentos (81)
Todos os documentos
(81)
Decisão
•
15/05/2026, 12:56
Decisão
•
15/05/2026, 12:56
Despacho
•
22/04/2026, 10:01
Despacho
•
22/04/2026, 10:01
Decisão
•
19/03/2026, 11:42
Decisão
•
19/03/2026, 11:42
Despacho
•
24/02/2026, 12:11
Despacho
•
24/02/2026, 12:11
Despacho
•
29/01/2026, 09:45
Despacho
•
29/01/2026, 09:45
Decisão
•
19/01/2026, 09:39
Decisão
•
19/01/2026, 09:39
Decisão
•
20/10/2025, 13:40
Decisão
•
20/10/2025, 13:40
Petição (Outras)
•
14/10/2025, 08:41
Despacho
•
29/09/2025, 12:55
Despacho
•
05/09/2025, 13:14
Despacho
•
05/09/2025, 13:14
Decisão
•
05/08/2025, 13:39
Decisão
•
05/08/2025, 13:39
Decisão
•
17/07/2025, 14:07
Decisão
•
17/07/2025, 14:07
Despacho
•
13/06/2025, 11:12
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
02/06/2025, 17:01
Decisão
•
11/04/2025, 08:33
Decisão
•
11/04/2025, 08:33
Despacho
•
17/02/2025, 11:48
Despacho
•
17/02/2025, 11:48
Despacho
•
12/11/2024, 08:22
Despacho
•
12/11/2024, 08:22
Despacho
•
25/10/2024, 10:34
Despacho
•
25/10/2024, 10:34
Despacho
•
17/09/2024, 09:42
Despacho
•
17/09/2024, 09:42
Despacho
•
05/09/2024, 13:01
Despacho
•
05/09/2024, 13:01
Despacho
•
16/08/2024, 12:39
Despacho
•
01/08/2024, 10:59
Despacho
•
01/08/2024, 10:59
Despacho
•
17/07/2024, 08:19
Despacho
•
17/07/2024, 08:19
Despacho
•
21/06/2024, 12:41
Despacho
•
21/06/2024, 12:41
Despacho
•
17/04/2024, 13:42
Despacho
•
17/04/2024, 13:42
Despacho
•
25/03/2024, 11:47
Despacho
•
25/03/2024, 11:47
Despacho
•
08/11/2023, 10:26
Despacho
•
23/08/2023, 10:53
Despacho
•
05/07/2023, 11:27
Despacho
•
05/06/2023, 12:43
Despacho
•
11/05/2023, 09:31
Despacho
•
14/04/2023, 09:31
Despacho
•
23/02/2023, 13:14
Documento de Comprovação
•
25/01/2023, 15:27
Documento de Comprovação
•
25/01/2023, 15:27
Despacho
•
04/01/2023, 07:23
Decisão
•
27/10/2022, 09:29
Decisão
•
05/09/2022, 10:21
Despacho
•
08/08/2022, 11:14
Despacho
•
14/07/2022, 11:51
Despacho
•
30/05/2022, 06:26
Decisão
•
04/05/2022, 12:15
Despacho
•
22/03/2022, 09:41
Despacho
•
24/01/2022, 12:15
Despacho
•
15/10/2021, 07:57
Despacho
•
01/07/2021, 07:02
Execução/Cumprimento de Sentença
•
22/06/2021, 13:02
Petição (Outras)
•
22/06/2021, 13:02
Despacho
•
22/06/2021, 07:13
Decisão\Acórdão
•
08/03/2021, 13:14
Decisão
•
22/04/2019, 08:33
Sentença (Outras)
•
24/08/2018, 09:11
Despacho
•
23/05/2018, 11:54
Sentença (Outras)
•
04/05/2018, 08:54
Despacho
•
03/11/2017, 09:14
Despacho
•
05/05/2017, 12:54
Despacho
•
14/03/2017, 09:30
Despacho
•
13/02/2017, 11:09
Decisão
•
22/11/2016, 09:25
Despacho
•
25/07/2016, 09:38