Execução de Título Extrajudicial 0009274-13.2016.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0009274-13.2016.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): MARIA JOSE LEITE DA SILVA - ME, MARIA JOSE LEITE DA SILVA ESPÓLIO - REQUERIDO: JOSE LEITE DA ROCHA DESPACHO Várias diligências foram realizadas na tentativa de localizar bens da parte devedora, todas sem sucesso. Assim, entendo que não se revela útil intimar a parte executada para indicar bens sujeitos à penhora, nos termos do art. 774, V, do CPC. Adotando este mesmo posicionamento: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAR BENS DE SUA PROPRIEDADE. INUTILIDADE DA DILIGÊNCIA. I - O juiz pode, em qualquer momento do processo, ordenar o comparecimento das partes; advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça; e determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável. II - Ainda que possível a intimação do devedor para apontar quais veículos encontrados na pesquisa do sistema Renajud ainda estão sob sua propriedade, à luz dos princípios da efetividade e da cooperação, a medida não se mostra útil no caso em concreto, mormente porque o tema está acobertado pela preclusão com relação ao único automóvel de valor significativo. III - Negou-se provimento ao recurso.” (TJ-DF 07279207220198070000 DF 0727920-72.2019.8.07.0000, Relator: JOSÉ DIVINO, Data de Julgamento: 15/04/2020, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 30/04/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Com isso, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0009274-13.2016.8.17.2480 INDEFIRO o pedido "retro". Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar e requerer o que entender conveniente, inclusive efetuando pagamento de custas pertinentes a eventuais novas medidas de constrição requerida, primando pelo princípio da celeridade. Não sendo cumprido o determinado acima, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). CARUARU, 8 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

10/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Despacho em 12/05/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 23/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Todas as movimentações(266)

Todos os documentos(59)