Execução Fiscal 0000121-33.2000.8.17.0340 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2000

Valor da Causa

R$ 875,06

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Autor

JOSINILSON JOSE PESSOA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

JOSINILSON JOSE PESSOA DE OLIVEIRA ME

Reu

Advogados / Representantes

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PE 20645·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA

OAB/PE 1520·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 19:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/04/2025, 21:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de JOSINILSON JOSE PESSOA DE OLIVEIRA - ME em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

10/03/2025, 15:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 09:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/01/2025, 09:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

04/08/2024, 10:37

Conclusos para o Gabinete

23/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 12:49

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 19:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/04/2025, 21:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de JOSINILSON JOSE PESSOA DE OLIVEIRA - ME em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•16/09/2024, 18:56

Despacho

•23/06/2024, 18:07

11/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

10/03/2025, 15:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 09:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/01/2025, 09:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

04/08/2024, 10:37

Conclusos para o Gabinete

23/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 12:49

Publicado Despacho em 01/07/2024.

05/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

05/07/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JOSINILSON JOSE PESSOA DE OLIVEIRA - ME DESPACHO Antes da apreciação do petitório retro, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Rua da Saudade, nº 35, Centro, Brejo da Madre de Deus (PE), CEP: 55195-870 - Telefone: (81) 3747-4920 Autos nº 0000121-33.2000.8.17.0340 intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a incidência do Tema 1184 da Repercussão Geral neste feito, uma vez que se trata de processo em curso há 24 (vinte e quatro) anos em que se está executando a quantia originária de R$ 875,06, de modo que os custos para o Poder Judiciário superam (e de forma significativa) o montante pretendido. Brejo da Madre de Deus (PE), data da assinatura eletrônica. LUCAS DO MONTE SILVA Juiz Substituto

24/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 18:07

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:37

Conclusos para o Gabinete

11/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 14:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2024, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2024, 21:28

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:27

Conclusos para o Gabinete

16/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2024, 09:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2023, 12:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2023, 12:38

Outras Decisões

22/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:07

Conclusos para o Gabinete

17/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/08/2023, 13:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 19:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/01/2023, 12:24

Expedição de intimação.

28/11/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 12:05

Decisão ou Despacho

25/10/2022, 14:14

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:26

Conclusos para o Gabinete

24/10/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 05:50

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:18

Conclusos para o Gabinete

28/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 12:03

Expedição de intimação.

05/07/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 13:39

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:45

Conclusos para o Gabinete

10/03/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 08:23

Expedição de intimação.

11/02/2022, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2021, 14:36

Juntada de Petição de diligência

21/12/2021, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:59

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:58

Conclusos para o Gabinete

04/11/2021, 11:05

Processo retirado da suspensão

04/11/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 11:04

Processo enviado para suspensão

27/09/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 09:37

Mandado enviado para a cemando: (Brejo da Madre de Deus Vara Única Cemando)

21/05/2021, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 09:31

Expedição de intimação.

21/05/2021, 09:31

Expedição de intimação.

21/05/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 21:01

Conclusos para despacho

24/03/2021, 09:39

Conclusos para o Gabinete

23/03/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 14:06

Expedição de intimação.

15/01/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 14:16

Conclusos para despacho

30/09/2020, 14:10

Juntada de documentos

23/09/2020, 13:54

Expedição de Certidão de migração.

23/09/2020, 13:45

Dados do processo retificados

23/09/2020, 13:42

Processo enviado para retificação de dados

23/09/2020, 13:40

Despacho

•23/06/2024, 18:07

Despacho

•19/01/2024, 21:28

Decisão

•22/08/2023, 16:15

Despacho

•25/10/2022, 14:14

Despacho

•06/08/2022, 05:50

Despacho

•03/04/2022, 13:39

Despacho

•18/11/2021, 10:59

Despacho

•26/03/2021, 21:01

Despacho

•30/09/2020, 14:16