Execução de Título Extrajudicial 0000149-98.2022.8.17.3130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000149-98.2022.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO(A): JOSE GERALDO NAZARIO BARROS, CHRISTIANE NAZARIO BARROS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0000149-98.2022.8.17.3130 Vistos etc. MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, qualificado, através de advogado(a), promoveu neste juízo, a presente execução de título extrajudicial em face de JOSE GERALDO NAZARIO BARROS e CHRISTIANE NAZARIO BARROS, também qualificados na exordial, com fundamento nas razões alegadas. Citação efetivada por meio da id 105230230 - Diligência. Posteriormente, adveio petição de id 105801718 - Petição informando que as partes transigiram quanto ao objeto do litígio, pugnando ainda pelo sobrestamento do presente processo. Transcorrido o prazo do acordo, não adveio nenhuma insurgência das partes motivo pelo qual tenho como integralmente cumprida a avença. Vieram os autos conclusos para a devida prestação jurisdicional. Era, em síntese, o que cabia relatar. D E C I D O. Trata-se de execução de título extrajudicial onde as partes, após a propositura da ação, transigiram a teor do termo de acordo acostado aos autos. O ajustamento se deu de forma espontânea e obedeceu às formalidades legais, inclusive atende aos interesses envolvidos na questão. POSTO ISSO, para fins do disposto no artigo 515, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes. Custas iniciais já satisfeitas. Custas processuais remanescentes isentas na forma do art. 90 § 3º do CPC. Honorários conforme pactuado em acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, certifique a Diretoria Cível a (in)existência de taxa ou custas pendentes de pagamento no 1º grau, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade. Não havendo mais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Certifique-se a (in)existência de custas/taxas pendentes de recolhimento, e arquive-se o processo, caso não haja outras pendências de cumprimento. PETROLINA, 1 de julho de 2024 LARISSA DA COSTA BARRETO Juiz(a) de Direito

02/07/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CHRISTIANE NAZARIO BARROS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GERALDO NAZARIO BARROS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GERALDO NAZARIO BARROS em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CHRISTIANE NAZARIO BARROS em 11/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/11/2024.

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