Mandado de Segurança Cível 0028516-27.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

AKZO NOBEL LTDA

CNPJ 60.***.***.0001-23

Autor

AKZO NOBEL LTDA

CNPJ 60.***.***.0095-03

Autor

AKZO NOBEL LTDA

CNPJ 60.***.***.0094-22

Autor

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: AKZO NOBEL LTDA EMBARGADO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL - CAT DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ESTADO DO PERNAMBUCO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. ICMS. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 1093 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OBSERVÂNCIA À NOVENTENA EXPRESSAMENTE PREVISTA Intimação (Outros) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028516-27.2022.8.17.2001

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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Perguntas Frequentes

AKZO NOBEL LTDA

CNPJ 60.***.***.0097-75

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES

OAB/RN 7944•Representa: ATIVO

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 136171•Representa: ATIVO

KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA

OAB/SP 187787•Representa: ATIVO

MAX SANDER ANDRADE DE SOUZA

OAB/SP 453813•Representa: ATIVO

07/12/2023, 19:06

Juntada de Petição de parecer (outros)

03/12/2023, 15:57

Expedição de intimação (outros).

20/10/2023, 18:57

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

14/08/2023, 13:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/08/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 21:25

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:18

Juntada de Petição de apelação

03/02/2023, 18:02

Juntada de Certidão

18/01/2023, 15:45

Expedição de intimação.

30/11/2022, 10:58

Expedição de intimação.

30/11/2022, 10:58

Expedição de intimação.

30/11/2022, 10:58

Denegada a Segurança a AKZO NOBEL LTDA - CNPJ: 60.561.719/0001-23 (IMPETRANTE)

16/09/2022, 13:02

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 05:36

Documentos

DESPACHO

•10/05/2023, 21:25

SENTENÇA

•16/09/2022, 13:02

DECISÃO

•29/04/2022, 12:59

DESPACHO

•23/03/2022, 08:52

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