Procedimento Comum Cível 0052542-31.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0052542-31.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/04/2026, 09:38

Recebidos os autos

26/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de despacho

26/03/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA APELADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 18 de outubro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0052542-31.2018.8.17.2001

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA embargante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS embargado: carlos antônio da silva Juízo de Origem: central de agilização processual Relator: Des. André Guimarães EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REFORMANDO A SENTENÇA, DETERMINAR QUE O INSS SUBMETA O AUTOR A PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, NOS TERMOS DO ART. 62 DA LEI Nº 8.213/1991, COM A MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO QUE DEVERÁ SER PAGO ATÉ A CONCLUSÃO DO REFERIDO PROGRAMA; CONCEDER O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, CUJA IMPLANTAÇÃO DEVE SE DAR APÓS A CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL; DETERMINAR QUE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DEVERÃO SER PAGAS A PARTIR DO 1º DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ÚLTIMO BENEFÍCIO DEFERIDO PELO INSS, ANTERIOR À PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. MESMO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENDAM PREQUESTIONAR A MATÉRIA, OS LIMITES IMPOSTOS PELO ART. 1.022 DO NOVO CPC DEVEM SER OBSERVADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, À UNANIMIDADE DOS VOTOS. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na ApelaÇÃO CÍVEL Nº 0052542-31.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração, figurando como partes as acima identificadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas anexos, que passam a integrar o presente julgado. (16)

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA APELADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar c Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0052542-31.2018.8.17.2001 Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação aPELANTE: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Juízo de Origem: Central de Agilização Processual Relator: Des. André Guimarães EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APEL Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 Quarta Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL n° 0052542-31.2018.8.17.2001

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2023, 22:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/08/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:36

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:08

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/12/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA embargante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS embargado: carlos antônio da silva Juízo de Origem: central de agilização processual Relator: Des. André Guimarães EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REFORMANDO A SENTENÇA, DETERMINAR QUE O INSS SUBMETA O AUTOR A PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, NOS TERMOS DO ART. 62 DA LEI Nº 8.213/1991, COM A MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO QUE DEVERÁ SER PAGO ATÉ A CONCLUSÃO DO REFERIDO PROGRAMA; CONCEDER O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, CUJA IMPLANTAÇÃO DEVE SE DAR APÓS A CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL; DETERMINAR QUE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DEVERÃO SER PAGAS A PARTIR DO 1º DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ÚLTIMO BENEFÍCIO DEFERIDO PELO INSS, ANTERIOR À PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. MESMO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENDAM PREQUESTIONAR A MATÉRIA, OS LIMITES IMPOSTOS PELO ART. 1.022 DO NOVO CPC DEVEM SER OBSERVADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, À UNANIMIDADE DOS VOTOS. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na ApelaÇÃO CÍVEL Nº 0052542-31.2018.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração, figurando como partes as acima identificadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas anexos, que passam a integrar o presente julgado. (16)

02/09/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(63)