Procedimento Comum Cível 0053651-41.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0053651-41.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: RICARDO MORAES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID174538888, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053651-41.2022.8.17.2001 AUTOR(A): SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE Vistos, etc... Verifico que em razão da petição de id 172627468 subscrita pela parte autora, SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE, esse juízo em decisão de id 1724208257 indeferiu o pedido da autora de intimação pelo juízo de suas testemunhas. Diante disso em 28/06/24, já no recesso forense, a parte autora, através de petição de id 174483902 informa que a testemunha por ela arrolada de nome Thiago Felipe Pereira do Nascimento é funcionário de sua empresa e que para melhor esclarecimento, solicitou a sua substituição por outra testemunha de nome: Welison Rodrigues do Araújo, o qual comparecerá sem necessidade de intimação do juízo. Na mesma petição, a parte autora, SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE, requereu a reconsideração do indeferimento ao pedido de intimação das testemunhas, por ela, arroladas conforme id 1724208257. É o sucinto relatório. Despacho o feito no primeiro dia após o recesso forense. I - Verifico que desde o dia 20/05/2024, conforme decisão de id 170937105 esse juízo saneou o feito e designou a data para audiência, que se realizará no dia 03/07/24, para ouvida das testemunhas da Parte autora, arroladas no ID de n° 132169209, e testemunhas a serem arroladas pela Parte Ré, bem como para o depoimento pessoal das Partes, a realizar-se nas dependências da Seção A da 25ª Vara Cível. Houve a intimação das partes em 29/05/24 conforme id 172042794 e a parte autora apresentou em 05/06/24 o seu rol de testemunhas, inclusive expressamente informando que a testemunha Thiago Felipe Pereira do Nascimento compareceria independentemente de intimação do juízo. Ora, é de conhecimento jurídico que as partes podem aditar ou alterar o rol de testemunhas, acrescentando novas ou substituindo as inicialmente indicadas, até 20 dias antes da data em que se realize a audiência final, sendo a parte contrária deve ser notificada para tomar ciência. O prazo para apresentação do rol de testemunhas é o estabelecido no art. 357 § 4º CPC e possui caráter peremptório e preclusivo, não sendo possível a oitiva de testemunha arrolada intempestivamente, mesmo que seja por substituição. Entendo que o pedido de alteração da testemunha Thiago Felipe Pereira do Nascimento para Welison Rodrigues do Araújo, indicada em petição datada do dia 28/06/24, em pleno recesso forense, foi realizada de forma extemporânea, sem tempo disponível para que a defesa da parte contrária tenha acesso ao novo nome. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de alteração por estar precluso o direito de alteração. DETERMINO que as partes sejam, com a urgência que o caso requer, intimadas da presente decisão. II - Diga a DC se a parte requerida informou de seu interesse na expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas que residem em São Paulo e Ceará. Intimem-se. RECIFE, 1 de julho de 2024. Ana Paula Lira Melo Juiz(a) de Direito" RECIFE, 2 de julho de 2024. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

03/07/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de manifestação do perito

Juntada de Petição de manifestação do perito

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Publicado Decisão em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(20)