Procedimento Comum Cível 0053651-41.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0053651-41.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

18/06/2026, 13:49

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 10:51

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:58

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:38

Publicação

09/06/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053651-41.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 241210759, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos, etc. Ante o teor da petição ID 240794709, onde se lê, na decisão ID 237559991, "3) atribuído à parte ré o dever de adiantar os honorários, determino o depósito em juízo, em cinco dias, a importância apontada pelo profissional, após homologado o valor pelo juízo, em razão de ter solicitado a perícia contábil;", leia-se: "3) atribuído à parte autora o dever de adiantar os honorários, determino o depósito em juízo, em cinco dias, a importância apontada pelo profissional, após homologado o valor pelo juízo, em razão de ter solicitado a perícia contábil;'. Deixo para apreciar o pedido de prova oral e prova documental, contido na petição de ID supracitada, após o laudo pericial. Intimem-se. Ana Paula Lira Melo Juíza de Direito em Exercício Cumulativo Datada e assinada eletronicamente" RECIFE, 5 de junho de 2026. KAREN SAVANNA BRILHANTE ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0053651-41.2022.8.17.2001

08/06/2026, 00:00

Expedição de documento

05/06/2026, 05:51

Mero expediente

25/05/2026, 12:22

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 11:38

Publicação

23/05/2026, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053651-41.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237559991, conforme segue transcrito abaixo: "2) as partes poderão falar sobre a proposta de honorários de forma fundamentada, voltando conclusos;" RECIFE, 19 de maio de 2026. CAROLINA JORDAN Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0053651-41.2022.8.17.2001

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:29

Expedição de documento

19/05/2026, 05:19

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053651-41.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237559991, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc. Ante o teor da petição ID 236719904, dispenso o perito Dr. Giovanni Aguiar, e nomeio o Dr. BRUNO DA SILVA ARAÚJO, perito judicial, endereço na Rua Dom Helder Camara, n.100, Apto 5, Boa Vista, Garanhuns-PE, e-mail: [email protected], com currículo na Secretaria, o qual deverá ser intimado para estimar seus honorários em 05 dias, bem como aceitar o múnus e atender ao contido no art.465 CPC, nos termos da decisão ID 233937509. Lembro que o perito deverá atuar escrupulosamente, independente de compromisso, e, para desempenho de sua função precisará atender a todos os requisitos do art. 473 CPC. Fica ciente o perito que a perícia deve ser entregue em 30 dias e lembro da possibilidade do perito ter de comparecer, futuramente, em audiência para prestar esclarecimentos, sendo que a audiência de instrução, se necessária, será designada oportunamente. Sendo assim: 1) as partes poderão indicar assistente técnico, bem como apresentar quesitos, no prazo de 15 dias, a partir de suas intimações; 2) as partes poderão falar sobre a proposta de honorários de forma fundamentada, voltando conclusos; 3) atribuído à parte ré o dever de adiantar os honorários, determino o depósito em juízo, em cinco dias, a importância apontada pelo profissional, após homologado o valor pelo juízo, em razão de ter solicitado a perícia contábil; 5) os honorários do perito serão depositados em conta judicial vinculada a este juízo, no Banco do Brasil S/A, agência deste fórum; 6) autorizo, em caso de depósito, o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados em favor do perito, no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas no final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários; 7) deverá o perito, até cinco dias de antecedência, dar ciência às partes da data e do local designados para ter início essa produção da prova. 8) o perito poderá acesso integral aos autos para elaborar o laudo, respondendo às perguntas das partes e eventuais questionamentos deste juízo, observando o contido nos parágrafos 1º, 2º e 3º do art.473 CPC, cabendo à Diretoria Cível proceder ao seu cadastramento no processo. Findo o prazo, e, não havendo manifestação das partes, o que deverá ser certificado nos autos, venham-me conclusos. Publique-se e intimem-se, inclusive, o perito. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datada e assinada eletronicamente" RECIFE, 28 de abril de 2026. KAREN SAVANNA BRILHANTE ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0053651-41.2022.8.17.2001

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: RICARDO MORAES DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0053651-41.2022.8.17.2001 AUTOR(A): SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE Vistos, etc. Ante o teor da petição ID 236719904, dispenso o perito Dr. Giovanni Aguiar, e nomeio o Dr. BRUNO DA SILVA ARAÚJO, perito judicial, endereço na Rua Dom Helder Camara, n.100, Apto 5, Boa Vista, Garanhuns-PE, e-mail: [email protected], com currículo na Secretaria, o qual deverá ser intimado para estimar seus honorários em 05 dias, bem como aceitar o múnus e atender ao contido no art.465 CPC, nos termos da decisão ID 233937509. Lembro que o perito deverá atuar escrupulosamente, independente de compromisso, e, para desempenho de sua função precisará atender a todos os requisitos do art. 473 CPC. Fica ciente o perito que a perícia deve ser entregue em 30 dias e lembro da possibilidade do perito ter de comparecer, futuramente, em audiência para prestar esclarecimentos, sendo que a audiência de instrução, se necessária, será designada oportunamente. Sendo assim: 1) as partes poderão indicar assistente técnico, bem como apresentar quesitos, no prazo de 15 dias, a partir de suas intimações; 2) as partes poderão falar sobre a proposta de honorários de forma fundamentada, voltando conclusos; 3) atribuído à parte ré o dever de adiantar os honorários, determino o depósito em juízo, em cinco dias, a importância apontada pelo profissional, após homologado o valor pelo juízo, em razão de ter solicitado a perícia contábil; 5) os honorários do perito serão depositados em conta judicial vinculada a este juízo, no Banco do Brasil S/A, agência deste fórum; 6) autorizo, em caso de depósito, o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados em favor do perito, no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas no final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários; 7) deverá o perito, até cinco dias de antecedência, dar ciência às partes da data e do local designados para ter início essa produção da prova. 8) o perito poderá acesso integral aos autos para elaborar o laudo, respondendo às perguntas das partes e eventuais questionamentos deste juízo, observando o contido nos parágrafos 1º, 2º e 3º do art.473 CPC, cabendo à Diretoria Cível proceder ao seu cadastramento no processo. Findo o prazo, e, não havendo manifestação das partes, o que deverá ser certificado nos autos, venham-me conclusos. Publique-se e intimem-se, inclusive, o perito. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datada e assinada eletronicamente 5

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: RICARDO MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0053651-41.2022.8.17.2001 AUTOR(A): SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE Vistos, etc. SICREDI RECIFE, COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO, qualificada nos autos, propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA em face de RICARDO MORAES, conforme petição inicial lançada ao ID nº 105525497. Alega a autora, em síntese, que o réu, seu associado desde 04/11/2004, contestou duas transferências bancárias na modalidade PIX, nos valores de R$ 20.000,00 e R$ 25.000,00, destinadas a Marcelo Inácio de Paula, alegando fraude e registrando o Boletim de Ocorrência nº 21E0101001787. Sustenta que, após apuração pelo seu Setor de Fraude, as transações foram realizadas via aplicativo "Sicredi Mobi", a partir de dispositivo previamente utilizado pelo réu e por meio de IP vinculado à sua esposa. Pugna pela declaração judicial de que as operações foram efetivadas de forma hígida, sem violação de segurança cibernética, afastando a tese de falha na prestação do serviço. Devidamente citado, o réu apresentou contestação e reconvenção (IDs nºs 118647990 e 118572290). Na contestação, sustentou a incidência do Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade objetiva da instituição financeira por fortuito interno, alegando ter sido vítima de golpe digital por mascaramento de IP. Destacou que o limite diário para transações via PIX em sua conta era de R$ 3.000,00, evidenciando falha sistêmica ao se permitir transferências de R$ 45.000,00 em um único dia. Na reconvenção, requereu a condenação da autora à restituição de R$ 95.000,00 a título de danos materiais e R$ 15.000,00 por danos morais. A autora apresentou réplica e resposta à reconvenção (ID nº 121210764), ratificando os termos da inicial e defendendo a improcedência do pleito reconvencional. O réu apresentou réplica à contestação da reconvenção (ID nº 125582312), reiterando a quebra injustificada do limite diário e a vulnerabilidade de mascaramento de IPs. Instadas as partes a especificarem provas (ID nº 130157130), a autora requereu prova oral e perícia no celular do réu (ID nº 132169209), e o réu requereu prova documental e oral (ID nº 135875853). Decisão saneadora (ID nº 170937105) declarando prejudicada a perícia no aparelho celular do réu, por se encontrar inoperante, e deferindo a prova oral, designando audiência de instrução e julgamento. Realizada audiência de instrução (ID nº 175204980), colheu-se o depoimento pessoal da preposta da autora e a oitiva da testemunha autoral. Ao final, a defesa do réu formulou requerimento de exibição incidental de documentos, consistentes em autorizações de baixa de aplicações e logs de acessos do ano de 2021. Decisão interlocutória (ID nº 194169200) indeferiu o pedido de exibição de documentos, aplicando a preclusão consumativa. Decisão interlocutória (ID nº 221876764) anunciou o julgamento antecipado da lide, com amparo no art. 355, I, do CPC, julgando desnecessária a dilação probatória adicional. Inconformado, o réu interpôs Agravo de Instrumento (nº 0033728-76.2025.8.17.9000) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, alegando cerceamento de defesa. A 4ª Câmara Cível, por Decisão Monocrática Terminativa de relatoria do Desembargador Adalberto de Oliveira Melo (ID nº 54889910), deu provimento ao recurso, anulando a decisão que anunciou o julgamento antecipado e determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular prosseguimento do feito, com a reabertura da fase de instrução e a produção das provas pertinentes, em especial a prova pericial requerida. A decisão transitou em julgado em 28/01/2026 (Certidão ID nº 56176735). Recebimento de decisão proferida no agravo de instrumeto determinando a realização de perícia - ID nº 230784193. É o breve relatório. DECIDO. i. DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO A 4ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0033728-76.2025.8.17.9000, de relatoria do Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, com fundamento no art. 932, V, "a", do Código de Processo Civil, deu provimento ao recurso interposto pelo réu, anulando a decisão interlocutória que anunciara o julgamento antecipado da lide e determinando a reabertura da fase de instrução processual, com a produção das provas pertinentes, em especial a prova pericial. Conforme assentado no acórdão, a matéria discutida nos autos envolve questões técnicas cuja análise não pode ser satisfatoriamente realizada apenas com base na prova documental acostada. A produção de prova pericial, conforme pleiteado pelo réu, afigura-se não apenas pertinente, mas essencial para a formação de um convencimento seguro acerca da mecânica das transações contestadas e do ambiente de segurança digital da instituição financeira. A decisão transitou em julgado em 28/01/2026, conforme Certidão ID nº 56176735, constituindo, portanto, res judicata formal, de observância obrigatória por este juízo, nos termos do art. 927, § 1º, c/c art. 1.022, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil. Desse modo, em estrito cumprimento à determinação da instância ad quem, determino a realização de prova pericial. ii. DA IMPOSSIBILIDADE DE PERÍCIA NO DISPOSITIVO FÍSICO E DA RECONFIGURAÇÃO DO OBJETO PERICIAL Consoante registrado nos autos, o aparelho celular do réu, que originalmente seria objeto de perícia, encontra-se indisponível para exame, conforme informação prestada pela própria parte e acolhida por este juízo na decisão saneadora de ID nº 170937105, que declarou prejudicada a realização da perícia no dispositivo. A indisponibilidade do aparelho físico, todavia, não inviabiliza a produção da prova pericial determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, tampouco esgota o objeto da perícia técnica necessária à elucidação da controvérsia. A moderna computação forense não se restringe ao exame do dispositivo do usuário, operando igualmente, e muitas vezes com maior eficácia probatória, sobre os chamados "rastros externos", consistentes nos registros eletrônicos mantidos por terceiros, tais como instituições financeiras, operadoras de telecomunicações e provedores de serviços em nuvem. Com efeito, as transações bancárias digitais geram registros server-side (do lado do servidor) que independem da preservação do terminal do usuário. O próprio sistema bancário armazena, por força regulatória, os logs de acesso, os dados de autenticação, a identificação dos dispositivos que se conectaram à plataforma (device fingerprint, IMEI, modelo, versão do sistema operacional), os endereços IP de origem, os horários de sessão e, quando disponíveis, os dados de geolocalização. Esses registros constituem o núcleo probatório mais relevante para a apuração da mecânica de uma alegada fraude digital, porquanto refletem objetivamente as condições em que as operações foram autorizadas e executadas. De igual modo, as operadoras de telecomunicações mantêm registros de conexão de dados e de utilização das Estações Rádio Base (ERBs), os quais permitem ao perito identificar a localização geográfica aproximada do terminal que utilizava o chip do réu no momento em que as transações foram realizadas. O cruzamento desses dados com os registros do servidor bancário constitui técnica forense consagrada para verificação de fraude: se os logs da operadora demonstrarem que o chip do réu estava conectado a uma ERB em localidade diversa daquela indicada pelo endereço IP que acessou o aplicativo bancário no mesmo instante, restarão evidenciados indícios consistentes de acesso por terceiro não autorizado. Ademais, os provedores de serviços em nuvem (Google e Apple) mantêm históricos de atividade e segurança das contas dos usuários que independem do dispositivo físico, incluindo registros de localização (Google Timeline / Apple Maps Timeline), histórico de atividade em aplicativos (Google My Activity) e, notadamente, o registro de dispositivos que acessaram a conta, com alertas de segurança referentes a logins realizados a partir de dispositivos desconhecidos. Tais informações podem confirmar ou infirmar a alegação de que o réu estava em posse e uso regular de seu dispositivo no momento dos fatos, bem como identificar eventuais acessos não autorizados a seu ecossistema digital no período investigado. Nessa conformidade, redefino o objeto da perícia como perícia digital de dados em nuvem e de registros de terceiros (cloud and third-party log forensics), a ser realizada por perito com formação e experiência comprovada em computação forense, segurança da informação ou ciência da computação, dispensada a necessidade de acesso ao dispositivo físico do réu. iii. DOS PONTOS CONTROVERTIDOS E DA NOMEAÇÃO DO PERITO A controvérsia central dos autos reside em verificar se as transferências via PIX contestadas pelo réu, nos valores de R$ 20.000,00 e R$ 25.000,00, foram efetivamente realizadas por ele, mediante utilização legítima do aplicativo bancário, ou se decorreram de fraude digital perpetrada por terceiro, mediante técnicas de mascaramento de IP, phishing, clonagem de sessão ou invasão do sistema bancário. Nos termos dos arts. 465 e 468 do Código de Processo Civil, nomeio o perito judicial GIOVANNI AGUIAR, cadastrado no SIAJUS, e-mail: [email protected], telefone: (81) 9.9993-0402, que deverá informar se aceita o encargo. Em caso de aceite, deve o perito indicar o plano de trabalho (incluindo os documentos e dados necessários para deslinde do caso), o prazo necessário para a realização da perícia, bem como a proposta de honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo as perguntas deste Juízo: 1. Sobre a Identificação do Dispositivo (Fingerprint): Queira o Sr. Perito informar, com base nos logs de acesso fornecidos pela instituição financeira, qual era o IMEI e o modelo do dispositivo (ID do aparelho) utilizado para realizar as transações de R$ 20.000,00 e R$ 25.000,00. Esse ID coincide tecnicamente com os acessos históricos realizados pelo autor nos meses anteriores à fraude? 2. Sobre a Origem da Conexão (IP e Geolocalização): Com base no Endereço IP registrado no momento das transações, é possível identificar se a conexão partiu de um provedor de internet (ISP) habitualmente utilizado pelo autor ou se houve o uso de técnicas de mascaramento, como VPN ou Proxy? A geolocalização estimada desse IP coincide com o endereço residencial ou profissional do autor? 3. Sobre o Comportamento de Navegação (Log de Eventos): Analisando o fluxo de navegação dentro do aplicativo (clickstream), o tempo decorrido entre o login e a efetivação dos dois PIX é compatível com o comportamento humano de digitação ou apresenta características de automação (scripts/robôs)? Houve tentativa de alteração de limites de transferência minutos antes da operação? 4. Sobre a Segurança e Invasão: Existem registros de 'acesso simultâneo' ou 'duplicidade de sessão' (clonagem de sessão) no horário das transações? O sistema do banco detectou alguma vulnerabilidade ou acesso vindo de um sistema operacional diferente do que o autor costumava utilizar? Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentarem quesitos complementares, nos termos do art. 465, § 1º, inciso III, do CPC; b) indicarem assistentes técnicos, nos termos do art. 465, § 1º, inciso II, do CPC; c) manifestarem-se sobre eventual indicação consensual de perito, nos termos do art. 471 do CPC. Caso necessário, o perito poderá requerer diretamente a este juízo a expedição de ofícios a terceiros, nos termos do art. 473, § 3º, do CPC. Fixo, ainda, o prazo de 90 (noventa) dias para a entrega do laudo pericial, contados do início efetivo dos trabalhos, assim considerado o momento em que o perito tiver acesso ao último dos conjuntos de dados requisitados, prorrogável por igual período mediante justificativa fundamentada, nos termos do art. 474 do CPC. No que concerne à prova oral, reputo conveniente que sua produção ocorra após a conclusão da perícia técnica e a manifestação das partes sobre o laudo, porquanto os esclarecimentos do perito poderão subsidiar a formulação de perguntas mais precisas e objetivas às testemunhas e às partes, contribuindo para a eficiência da instrução processual. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 1

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: RICARDO MORAES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL audiência no juízo deprecado Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203086128, conforme segue transcrito abaixo: É o relatório. Primeiramente observo que em id 174722767 foi juntada ata notarial, pela parte requerida nos autos, a qual juntou, em id 118572290, uma ação reconvencional contra o banco: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE, requerendo danos materiais e danos morais em face do banco reconvindo. O feito tramitou para a realização da fase instrutória, que após o saneamento do processo em id 194169200, datado de 03/02/2025, onde ficou constatado a preclusão consumativa de pedido de prova pelo reconvinte RICARDO MORAES, que ficou inerte e foi determinada a vista pela parte autora da ata notarial juntada no feito. A parte autora em id 197255419 se manifestou sobre a ata notarial entendendo ser irrelevante como prova. Consta em id 202197314, que a carta precatória para oitiva das testemunhas Francisco Haudson de Souza da Silva e Frederico Eugênio Carvalho Fernandes, onde o juízo deprecado informa que somente realiza audiência pelo modo virtual, designando para o dia 27/05/2025. DETERMINO a imediata e urgente intimação das partes de todo o teor contido em id 20197314, ficando cientes da data para realização da audiência de instrução e julgamento perante o juízo da 11ª Vara Cível de Fortaleza/CE. Intimem-se. Recife, 06 de maio de 2025. Ana Paula Lira Melo Juíza de Direito RECIFE, 8 de maio de 2025. GRISSA ALCANTARA SABIA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053651-41.2022.8.17.2001 AUTOR(A): SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: RICARDO MORAES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194169200, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053651-41.2022.8.17.2001 AUTOR(A): SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE Vistos, etc... Houve pedido de exibição de documentos formulado na audiência de id 175204980, que o juízo determinou que viessem conclusos para análise. Juntada de petição de RICARDO MORAES onde anexa os documentos mencionados na audiência. Em id 175252036 novamente Ricardo Moraes junta os documentos e solicita expedição de ofício a Brasil Bitcoin e reiterou o pedido para a parte autora exibir documentos relativos a relatórios apresentados pelo CAS a SICRED. Em decisão de id 182829979 foi determinada a expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas Francisco Haudson de Souza da Silva e Frederico Eugênio Carvalho Fernandes. Certidão de id 183434083 informando a existência de guia de custas para recolhimento da diligencia da carta precatória. Certidão de id 187251025 onde consta que o juízo deprecado somente realiza audiência pelo modo virtual. É o relatório. Primeiramente observo que em id 174722767 foi juntada ata notarial, pela parte requerida nos autos, a qual juntou ação reconvencional contra o banco): SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE. Verifico que conforme ata de audiência juntada em id 175204980 ficou solicitado, pela parte requerida, que fossem exibidas as autorizações digitais e/ou escritas acerca das baixas de aplicações financeiras ditas feitas pelo réu (alusivas ao ano de 2021), na conformidade da afirmação da preposta da autora em seu depoimento pessoal, documento que não foi disponibilizado ao réu. Vale ressaltar, que na época, foi dada vista à parte autora sobre o pedido e em id 175204980, informou que toda essa movimentação fica disponível no aplicativo e que pode ser usado pelo réu, de forma que o próprio requerido tem acesso e é possível a visualização na consulta de extrato de conta. Vejo ainda no termo de audiência que o juízo fundamentou o indeferimento do pedido à época. Na mesma ata consta que, no final da audiência o réu requereu que o autor apresente todos os logs relativos às operações de ambiente que estejam vinculados a conta do réu no ano de 2021, tendo esse juízo determinada a conclusão para o seu enfrentamento, o que agora o faço. Ora, compulsando o feito verifico que, em id 118572290, RICARDO MORAES ingressou com uma ação reconvencional, requerendo danos materiais e danos morais em face do banco reconvindo e observo também nesse contexto que, nem na reconvenção e tampouco na contestação de id 118647990 especificou a necessidade de exibição dos documentos solicitados no final da audiência realizada em id 175204980. Dando continuidade, verifico que em 11/04/2023 esse juízo abriu vista à ambas as partes para que indicassem as provas que pretendiam produzir (id 130157130). A parte autora e reconvinda solicitou a oitiva de testemunhas e perícia no celular do réu. A parte ré, ora reconvinte, RICARDO MORAES em id 135875853 especificou que almejava prova documental, indicando o inquérito policial n.º 09902.9009.00125/2021-5 e prova oral, com depoimento de partes e testemunhas. E em id 136776947 ratifica o pedido de prova documental, especificando o citado inquérito e prova oral, o que foi novamente ratificado em petição de id 161982293. Vejo que houve decisão saneadora em 20/05/2024 onde ficou definido pelo juízo quais as provas a serem realizadas em fase instrutória e em id 174208257 e 174538888 houve esclarecimentos, a título de notas explicativas, da decisão saneadora anterior. E foi nesse contexto que foi realizada a audiência cujo termo foi juntado em id 175204990. Diante disso, verifica-se que se configura a preclusão consumativa de pedido de prova pela parte ré, ora reconvinte, RICARDO MORAES, o qual foi incitado para especificar as provas que pretendia produzir e no prazo de lei especificou que requerida prova oral e prova documental com a juntada do inquérito acima mencionado. A parte ré, ora reconvinte, RICARDO MORAES, ficou inerte, mais especificamente a respeito do pedido somente elaborado quando da realização da audiência de instrução e julgamento, bem como o pedido contido em id 175252036 para diligencia desse juízo, o que acarretou a preclusão do direito de exigir exibição de documentos. Nesse sentido: STJ – AGRAVO DE INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. SÚMULA 83 STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1-A análise de suposta ofensa a dispositivos constitucionais compete exclusivamente ao STF, nos termos do art. 102 III da CF/88, sendo defeso o seu exame no âmbito de recurso especial, ainda que para fins de prequestionamento, conforme pacifica jurisprudência do STJ. 2- Conforme o entendimento desta Corte Superior, “preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação (AgInt no AgInt no AREsp XXXXX/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, 4 Turma, julgado em 30/08/2021). Aplicação da Súmula 83/STJ. 3- Reverter as conclusões da instancia originaria – no sentido da preclusão e ausência de cerceamento de defesa – demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que se mostra impossível em razão da natureza excepcional da via eleita, consoante enunciado da Súmula 7 do STJ. 4- Agravo interno desprovido. Destarte, no que tange ao pedido da parte ré, ora reconvinte, indefiro pela preclusão, em virtude de outro caminhão não restar senão o reconhecimento da preclusão consumativa. Dessa forma, saneado esse ponto, no tocante à juntada da ata notarial de id 174722767 determino que a parte autora tenha ciência do citado documento. Quanto à carta precatória para oitiva das testemunhas Francisco Haudson de Souza da Silva e Frederico Eugênio Carvalho Fernandes, e, diante do que consta em Certidão de id 187251025, onde o juízo deprecado informa que somente realiza audiência pelo modo virtual, dê-se ciência à parte interessada, inclusive para efetuar o recolhimento de custas, caso haja, sob pena desse juízo inferir que houve desistência dessa prova. Intimem-se. RECIFE, 3 de fevereiro de 2025. Ana Paula Lira Melo Juíza de Direito" RECIFE, 11 de fevereiro de 2025. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

12/02/2025, 00:00

03/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Todas as movimentações(182)