Cumprimento de sentença 0033788-75.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Partes do Processo

JAG EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JAG EMPREENDIMENTOS

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO - TJPE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GOMES PIMENTEL

OAB/PE 30989·CPF·Representa: Autor

EDIEL LOPES FRAZAO

OAB/PE 13497·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA

OAB/PE 46405·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JAG EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JAG EMPREENDIMENTOS

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO - TJPE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de JAG EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 12:57

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:57

Expedição de Alvará.

30/10/2025, 12:56

Expedição de Alvará.

15/10/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:28

Expedido alvará de levantamento

25/09/2025, 14:19

Determinado o arquivamento

25/09/2025, 14:19

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:09

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de JAG EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/11/2025.

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:45

03/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 12:57

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:57

Expedição de Alvará.

30/10/2025, 12:56

Expedição de Alvará.

15/10/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:28

Expedido alvará de levantamento

25/09/2025, 14:19

Determinado o arquivamento

25/09/2025, 14:19

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:09

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 17:06

Decorrido prazo de Rafael Gomes Pimentel em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de ediel lopes frazão em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de JAG EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de Rafael Gomes Pimentel em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de ediel lopes frazão em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de JAG EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

24/01/2025, 00:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 12:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/01/2025, 12:21

Alterada a parte

13/01/2025, 12:12

Expedição de RPV.

18/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/11/2024, 13:34

Decorrido prazo de JAG EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2024.

22/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

22/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: JAG EMPREENDIMENTOS LTDA IMPETRADO(A): DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - TJPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID157791700, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Devidamente intimadas, as partes não se opuseram à conta de atualização apresentada pela Contadoria Judicial (ID 112131082). Desta feita, expeça-se RPV no valor de R$593,00 (quinhentos e noventa e três reais), data-base julho/2022, em nome de JAG EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.878.019/0001-47. Em seguida, intimem-se as partes para que tomem conhecimento para, querendo, impugnar, em 05 (cinco) dias. Após decurso de prazo, ausente impugnação, encaminhe-se a RPV à Procuradoria do Estado, para quitação no prazo de 2 (dois) meses, art. 535, §3º, II, do CPC. Expedida a ordem de pagamento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, conforme determinação contida no art. 1º, inciso VIII, da Portaria Conjunta nº 03, de 02 de junho de 2021, deste E. Tribunal e Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, 12 de janeiro de 2024 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito " RECIFE, 2 de julho de 2024. ADAUTO MOREIRA BUARQUE JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0033788-75.2017.8.17.2001

03/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 10:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/07/2024, 10:30

Alterada a parte

02/07/2024, 10:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/01/2024, 13:38

Conclusos para despacho

27/10/2023, 19:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/11/2022, 10:57

Expedição de intimação.

24/11/2022, 10:29

Expedição de intimação.

24/11/2022, 10:29

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

11/08/2022, 09:33

Conta Atualizada

11/08/2022, 09:33

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 03)

04/07/2022, 12:38

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANçA CíVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

04/07/2022, 12:37

Transitado em Julgado em 21/02/2022

04/07/2022, 12:37

Transitado em Julgado em 21/02/2022

04/07/2022, 12:35

Expedição de intimação.

03/12/2021, 11:42

Expedição de intimação.

03/12/2021, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2021, 08:11

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:01

Juntada de Petição de certidão

19/08/2021, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 12:07

Expedição de intimação.

26/05/2021, 12:22

Expedição de intimação.

26/05/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 11:24

Conclusos para despacho

19/04/2021, 07:48

Juntada de Petição de certidão

19/04/2021, 07:46

Juntada de Petição de outros (petição)

10/02/2021, 13:36

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE em 10/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2020, 09:42

Juntada de Petição de diligência

23/10/2020, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 23:01

Expedição de intimação.

15/10/2020, 07:59

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

15/10/2020, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 07:59

Expedição de intimação.

15/10/2020, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 15:49

Conclusos para despacho

14/10/2020, 08:07

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

14/10/2020, 08:01

Juntada de Petição de certidão

14/10/2020, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2020, 12:34

Juntada de Petição de certidão

14/07/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 13:25

Conclusos para despacho

02/04/2020, 09:20

Juntada de certidão

02/04/2020, 09:18

Juntada de Petição de certidão

02/04/2020, 09:18

Juntada de Petição de certidão

02/04/2020, 09:18

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição em pdf

04/09/2019, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2019, 15:18

Juntada de Petição de diligência

31/07/2019, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2019, 17:00

Expedição de mandado.

26/07/2019, 11:50

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

26/07/2019, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2019, 11:50

Expedição de intimação.

26/07/2019, 11:49

Expedição de intimação.

26/07/2019, 11:49

Concedida a Segurança

02/07/2019, 15:41

Conclusos para despacho

20/06/2019, 13:06

Juntada de certidão

20/06/2019, 13:05

Juntada de Petição de certidão

20/06/2019, 13:05

Juntada de Petição de certidão

20/06/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 17:20

Conclusos para despacho

18/02/2019, 08:20

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 08:20

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE em 04/09/2017 23:59:59.

30/10/2017, 02:31

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE em 04/08/2017 23:59:59.

28/10/2017, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2017, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2017, 17:22

Expedição de intimação.

15/08/2017, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2017, 16:19

Expedição de intimação.

15/08/2017, 16:19

Expedição de intimação.

15/08/2017, 16:19

Expedição de ofício.

15/08/2017, 16:19

Concedida a Medida Liminar

15/08/2017, 15:00

Conclusos para despacho

08/08/2017, 15:16

Juntada de Petição de resposta

07/08/2017, 13:50

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2017, 17:31

Expedição de #Não preenchido#.

18/07/2017, 19:04

Expedição de intimação.

18/07/2017, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2017, 14:42

Expedição de intimação.

18/07/2017, 14:42

Expedição de mandado.

18/07/2017, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 17:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 13:08

Conclusos para decisão

10/07/2017, 12:30

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 12:30

Despacho

•12/01/2024, 13:38

Sentença (Outras)

•12/09/2021, 08:11

Despacho

•19/04/2021, 11:24

Petição (Outras)

•10/02/2021, 13:36

Despacho

•14/10/2020, 15:49

Decisão\Acórdão

•19/08/2020, 15:27

Despacho

•15/07/2020, 05:49

Despacho

•03/04/2020, 13:25

Sentença (Outras)

•02/07/2019, 15:41

Despacho

•13/03/2019, 17:20

Decisão

•15/08/2017, 15:00

Despacho

•11/07/2017, 17:02