Procedimento Comum Cível 0007147-45.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0007147-45.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ALBERTO CARLOS MOREIRA PIRES EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: DES. HUMBERTO VASCONCELOS EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – OMISSÃO/CONTRADIÇÃO INEXISTENTE NOS EMBARGOS – INTENÇÃO EM REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO FICTO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. O artigo 1.022 do CPC é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e (iii) corrigir erro material. 2. Inexistência de contradição, omissão ou erro material no Acórdão embargado. 3. Decisão clara ao estabelecer que o embargante não houve por bem demonstrar que houve desvios na conta Pasep, ônus processual atribuído à parte embargante. 4. Operado o prequestionamento ficto dos presentes embargos, para fins de eventual interposição de recurso aos Tribunais Superiores. 5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Visto, discutido e votado este recurso, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 4ª CÂMARA CÍVEL DO RECIFE do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos de declaração, tudo nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura digital. Des. Humberto Vasconcelos Relator Intimação (Outros) - 4ª CÂMARA CÍVEL - RECIFE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO nº 0007147-45.2020.8.17.2110

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ALBERTO CARLOS MOREIRA PIRES EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: DES. HUMBERTO VASCONCELOS EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – OMISSÃO/CONTRADIÇÃO INEXISTENTE NOS EMBARGOS – INTENÇÃO EM REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO FICTO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. O artigo 1.022 do CPC é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e (iii) corrigir erro material. 2. Inexistência de contradição, omissão ou erro material no Acórdão embargado. 3. Decisão clara ao estabelecer que o embargante não houve por bem demonstrar que houve desvios na conta Pasep, ônus processual atribuído à parte embargante. 4. Operado o prequestionamento ficto dos presentes embargos, para fins de eventual interposição de recurso aos Tribunais Superiores. 5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Visto, discutido e votado este recurso, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 4ª CÂMARA CÍVEL DO RECIFE do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos de declaração, tudo nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura digital. Des. Humberto Vasconcelos Relator Intimação (Outros) - 4ª CÂMARA CÍVEL - RECIFE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO nº 0007147-45.2020.8.17.2110

03/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2020, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2020, 15:45

Expedição de intimação.

16/10/2020, 20:16

Juntada de Petição de apelação

01/10/2020, 12:23

Expedição de intimação.

31/08/2020, 18:24

Julgado improcedente o pedido

27/08/2020, 16:37

Conclusos para despacho

26/08/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 15:54

Juntada de Petição de resposta

18/08/2020, 18:03

Juntada de Petição de outros (petição)

18/08/2020, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2020, 12:15

Expedição de intimação.

06/08/2020, 16:35

Dados do processo retificados

06/08/2020, 16:32

Documentos

OUTROS (DOCUMENTO)

•01/10/2020, 12:23

OUTROS (DOCUMENTO)

•01/10/2020, 12:23

—

Partes do Processo(17)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de outros (petição)

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Dados do processo retificados

Todas as movimentações(28)