Cumprimento de sentença 0029095-48.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 161.801,21

Órgão julgador

Seção B da 33ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 33ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (Processos Vinculados - 4ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho

Partes do Processo

ARIANE CARNEIRO DA CUNHA DE ARAUJO

CPF

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA

Terceiro

SUL AMERICA SAUDE

Terceiro

SULAMERICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELCIONNE RABELLO CARNEIRO LEAO

OAB/PE 32827·CPF·Representa: Autor

RENATA WALTER DE FREITAS

OAB/PE 31502·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAO

OAB/PE 14177·CPF·Representa: Autor

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE 29650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ARIANE CARNEIRO DA CUNHA DE ARAUJO

CPF

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA

Terceiro

SUL AMERICA SAUDE

Terceiro

SULAMERICA

Terceiro

SULAMERICA SEGURO SAUDE S.A

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S/A

Terceiro

SULAMERICA SEGUROS

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE

Terceiro

SULAMERICA SEGURO SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA SEGURO SAUDE

Terceiro

SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS E SAUDE

Terceiro

SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

SULAMERICA SAUDE

Terceiro

SUL AMARICA PLANO DE SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA PLANO DE SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S.A.

Terceiro

SULAMERICA

ALCUNHA

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARIANE CARNEIRO DA CUNHA DE ARAUJO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:27

Juntada de alvará (outros)

26/03/2026, 16:53

Juntada de alvará (outros)

26/03/2026, 16:52

Expedição de Alvará.

20/03/2026, 13:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 10:28

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 05:23

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de ARIANE CARNEIRO DA CUNHA DE ARAUJO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:27

Juntada de alvará (outros)

Documentos

Sentença (Outras)

•03/03/2026, 10:28

Despacho

•26/11/2025, 11:15

26/03/2026, 16:53

Juntada de alvará (outros)

26/03/2026, 16:52

Expedição de Alvará.

20/03/2026, 13:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 10:28

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 05:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/12/2025, 18:05

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:15

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2025, 12:45

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 12:03

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 09:23

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/07/2025.

14/07/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 19:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/07/2025, 10:53

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:01

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

13/06/2025, 13:13

Conclusos cancelado pelo usuário

13/06/2025, 13:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2025, 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 13:47

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de embargos (outros)

05/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 17:55

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:22

Processo Reativado

21/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 12:50

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

02/10/2024, 14:16

Juntada de Documento da Contadoria

02/10/2024, 14:16

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

30/09/2024, 15:48

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE APELADA: ARIANE CARNEIRO DA CUNHA DE ARAUJO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO NOME DA APELANTE. EMBARGOS ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, são admissíveis embargos declaratórios nos casos de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. 2. Houve um equívoco na parte final do julgado, com relação ao nome da parte apelante, razão pela qual onde se lia: “negar provimento ao recurso do autor”, leia-se: “negar provimento ao recurso do réu”. 3. Embargos declaratórios acolhidos. À unanimidade. ACÓRDÃO Visto, discutido e votado este recurso, tombado sob o nº 0029095-48.2017.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da QUARTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em acolher os embargos declaratórios, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da sessão de julgamento Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0029095-48.2017.8.17.2001

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0029095-48.2017.8.17.2001 Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) REPRESENTANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REPRESENTANTE: ARIANE CARNEIRO DA CUNHA DE ARAUJO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 37892209, no prazo legal. Recife, 4 de julho de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0029095-48.2017.8.17.2001 REPRESENTANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REPRESENTANTE: ARIANE CARNEIRO DA CUNHA DE ARAUJO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. ABUSIVIDADE. TEMA 952/STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. “O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso” (Tema 952/STJ). 2. Diante da inexistência de cláusula de reajuste por faixa etária no contrato firmado entre as partes, imperioso afastar o percentual de reajuste por mudança de faixa etária aplicado. 3. Recurso não provido. À unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 0029095-48.2017.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, tudo nos termos dos votos do relator e as notas taquigráficas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0029095-48.2017.8.17.2001 REPRESENTANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REPRESENTANTE: ARIANE CARNEIRO DA CUNHA DE ARAUJO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. ABUSIVIDADE. TEMA 952/STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. “O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso” (Tema 952/STJ). 2. Diante da inexistência de cláusula de reajuste por faixa etária no contrato firmado entre as partes, imperioso afastar o percentual de reajuste por mudança de faixa etária aplicado. 3. Recurso não provido. À unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 0029095-48.2017.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, tudo nos termos dos votos do relator e as notas taquigráficas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

03/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2019, 15:26

Expedição de intimação.

22/04/2019, 13:45

Juntada de Petição de apelação

17/04/2019, 18:49

Expedição de intimação.

27/03/2019, 04:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2019, 12:14

Conclusos para despacho

25/02/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2019, 17:28

Expedição de intimação.

13/02/2019, 13:57

Julgado procedente em parte do pedido

12/02/2019, 17:54

Juntada de aviso de recebimento (ar)

03/10/2017, 13:38

Conclusos para julgamento

27/09/2017, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2017, 16:31

Expedição de intimação.

18/09/2017, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 14:49

Conclusos para despacho

11/09/2017, 15:14

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 15:14

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 33ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

11/09/2017, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/09/2017, 20:38

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 33ª Vara Cível da Capital)

06/09/2017, 14:39

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 14:37

Expedição de intimação.

17/07/2017, 13:55

Expedição de citação.

17/07/2017, 13:55

Audiência conciliação designada para 11/09/2017 11:30 Seção B da 33ª Vara Cível da Capital.

17/07/2017, 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/07/2017, 14:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 09:31

Conclusos para decisão

14/06/2017, 11:08

Distribuído por sorteio

14/06/2017, 11:05

Juntada de Petição de petição inicial

14/06/2017, 11:04

Despacho

•18/11/2025, 12:45

Despacho

•06/11/2025, 09:23

Despacho

•06/11/2025, 09:23

Petição (Outras)

•18/07/2025, 12:10

Decisão

•03/07/2025, 10:53

Contrarrazões

•14/03/2025, 12:01

Despacho

•04/02/2025, 11:43

Decisão\Acórdão

•27/08/2024, 14:55

Embargos de Declaração

•04/07/2024, 12:01

Decisão\Acórdão

•21/06/2024, 15:31

Decisão

•07/04/2020, 08:35

Sentença (Outras)

•14/03/2019, 12:14

Sentença (Outras)

•12/02/2019, 17:54

Todos os documentos(17)

Sentença (Outras)

•03/03/2026, 10:28

Despacho

•26/11/2025, 11:15

Despacho

•18/11/2025, 12:45

Despacho

•06/11/2025, 09:23

Despacho

•06/11/2025, 09:23

Petição (Outras)

•18/07/2025, 12:10

Decisão

•03/07/2025, 10:53

Contrarrazões

•14/03/2025, 12:01

Despacho

•04/02/2025, 11:43

Decisão\Acórdão

•27/08/2024, 14:55

Embargos de Declaração

•04/07/2024, 12:01

Decisão\Acórdão

•21/06/2024, 15:31

Decisão

•07/04/2020, 08:35

Sentença (Outras)

•14/03/2019, 12:14

Sentença (Outras)

•12/02/2019, 17:54

Despacho

•14/09/2017, 14:49

Despacho

•14/07/2017, 14:15