Apelação / Remessa Necessária 0074302-65.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 69.489,08

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SEVERINO GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

EDILSON MACIEL DA SILVA

CPF

Autor

JOSE VIRGILIO OLIVEIRA DE MORAES

CPF

Autor

NORMANDO FLORISBERTO DA SILVA

CPF

Autor

REGINALDO PEDRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WILSON RODRIGUES CASTRO FILHO

OAB/PE 42431·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SEVERINO GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

EDILSON MACIEL DA SILVA

CPF

Autor

JOSE VIRGILIO OLIVEIRA DE MORAES

CPF

Autor

NORMANDO FLORISBERTO DA SILVA

CPF

Autor

REGINALDO PEDRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEVERINO RUFINO MARTINS

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 08:19

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/07/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 07:53

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:44

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

27/05/2025, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 16:44

Expedição de intimação (outros).

21/05/2025, 16:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/05/2025, 16:42

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELADO(A)) e não-provido

19/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/05/2025, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 18:27

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 08:19

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 08:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/07/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/05/2025, 18:02

Decisão

•11/04/2025, 16:06

18/07/2025, 07:53

Decorrido prazo de SEVERINO GOMES DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:44

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

27/05/2025, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 16:44

Expedição de intimação (outros).

21/05/2025, 16:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/05/2025, 16:42

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELADO(A)) e não-provido

19/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/05/2025, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 18:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

11/04/2025, 17:14

Conclusos para admissibilidade recursal

11/04/2025, 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/04/2025, 17:14

Determinação de redistribuição por prevenção

11/04/2025, 16:06

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:29

Recebidos os autos

10/04/2025, 08:41

Conclusos para admissibilidade recursal

10/04/2025, 08:41

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 08:41

Despacho

•26/11/2024, 09:24

Sentença (Outras)

•01/06/2024, 11:51

Despacho

•09/06/2022, 19:49

Despacho

•23/10/2021, 19:45

Despacho

•02/09/2021, 09:37

Despacho

•05/04/2021, 15:39

Despacho

•26/03/2021, 14:47

Decisão

•12/01/2021, 09:26

Despacho

•20/11/2020, 18:46