Agravo em Recurso Especial 0041017-52.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

21/02/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 16/02/2024

21/02/2024, 11:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023 Petição Nº 1169969/2023 - Acordo

07/12/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023, 19:36

Homologada a Desistência do Recurso

06/12/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1169969 - Acordo no AREsp 2449698 - Publicação prevista para 07/12/2023

06/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1169969/2023

01/12/2023, 11:26

Protocolizada Petição 1169969/2023 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 01/12/2023

01/12/2023, 11:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

17/11/2023, 14:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

17/11/2023, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/11/2023, 13:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/10/2023, 14:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/10/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

30/08/2023, 12:34

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