Procedimento Comum Cível 0052273-79.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0052273-79.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA MARTA DE CARVALHO TEODOSIO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.

11/02/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 21:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 21:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 21:11

Extinto o processo por desistência

29/01/2025, 07:21

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/10/2024, 16:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

14/10/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

14/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

14/10/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA OSWALDO CRUZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183911707, conforme segue transcrito abaixo: " [O NCPC ao prescrever, nos seus artigos 98 e seguintes, a possibilidade de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça mediante mera declaração da parte, não confere a essa manifestação o caráter absoluto, de modo a permitir ao Juiz, inclusive de ofício, investigar sua capacidade econômica e, verificando que esta não reveste as condições de pobreza, indeferir o benefício da gratuidade processual. Sendo-lhe lícito indeferir o benefício de justiça gratuita, mesmo diante da afirmação de pobreza, quando comprovada a suficiência da capacidade econômica do requerente. Conforme respaldado na jurisprudência, "se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte". Ainda, “O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado.” (STJ - AgInt no AREsp 863905/PE, DJe 01/07/2016). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052273-79.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ANA MARTA DE CARVALHO TEODOSIO Indefiro o pleito de gratuidade da justiça por não estar devidamente comprovada nos autos a insuficiência de recursos da parte demandante. Nesse contexto, determino que a parte autora recolha as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção processual sem resolução do mérito. Recife, 01 de outubro de 2024. Luiz Sergio Silveira Cerqueira Juiz de Direito] " RECIFE, 9 de outubro de 2024. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 11:58

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2025, 07:21

DECISÃO

•01/10/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA OSWALDO CRUZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183911707, conforme segue transcrito abaixo: " [O NCPC ao prescrever, nos seus artigos 98 e seguintes, a possibilidade de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça mediante mera declaração da parte, não confere a essa manifestação o caráter absoluto, de modo a permitir ao Juiz, inclusive de ofício, investigar sua capacidade econômica e, verificando que esta não reveste as condições de pobreza, indeferir o benefício da gratuidade processual. Sendo-lhe lícito indeferir o benefício de justiça gratuita, mesmo diante da afirmação de pobreza, quando comprovada a suficiência da capacidade econômica do requerente. Conforme respaldado na jurisprudência, "se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte". Ainda, “O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado.” (STJ - AgInt no AREsp 863905/PE, DJe 01/07/2016). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052273-79.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ANA MARTA DE CARVALHO TEODOSIO Indefiro o pleito de gratuidade da justiça por não estar devidamente comprovada nos autos a insuficiência de recursos da parte demandante. Nesse contexto, determino que a parte autora recolha as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção processual sem resolução do mérito. Recife, 01 de outubro de 2024. Luiz Sergio Silveira Cerqueira Juiz de Direito] " RECIFE, 9 de outubro de 2024. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

10/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANA MARTA DE CARVALHO TEODOSIO em 17/02/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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