Monitória 0068174-24.2023.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0068174-24.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: LEMOS COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178551873, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Diante das várias tentativas de citação frustrada da ré, tenho que esta se encontra em local incerto e não sabido e, assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0068174-24.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL defiro a sua citação por edital, ficando a parte demandante, sujeita às sanções previstos em lei, notadamente a que se encontra prevista no art. 258 do novo Código de Processo Civil. Por essa razão, DEFIRO os requerimentos esboçados na petição de id. 177152227, e, por conseguinte, DETERMINO que a Diretoria Cível de 1º Grau cumpra ao que ali foi pugnado pela parte demandante, expedindo-se, para tanto, edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, correndo o prazo da citação (15 dias) da data de primeira publicação; devendo, ainda, ser afixada cópia do edital na sede do Juízo, mediante certificado nos autos. Deve a parte demandante providenciar dita publicação, às suas expensas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua intimação, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III). Registro, por oportuno, que do respectivo edital, embora possa ser resumido, deverá constar, em referência ao princípio da ampla defesa e do contraditório além dos requisitos inerentes ao próprio ato citatório (NCPC, art. 257) e do prazo para contestar (NCPC, art. 250 II), a finalidade para a qual está sendo convocado a juízo, com referência sucinta da ação e seu pedido. É que, como de sabença, “’É nula, (...), a citação se dela não consta ‘a finalidade para a qual está sendo o réu convocado a juízo, com referência sucinta da ação e seu pedido’ (RSTJ 102/182), ‘de forma a dar ciência ao réu daquilo que contra ele se pede e de que deve defender-se’ (RT 624/187)”. Após a confecção por esta Diretoria do edital referido, deve intimar a parte interessada para promover a citação do réu conforme os ditames previstos no art. 257 do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se, como devido. Recife, data da assinatura eletrônica Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito" RECIFE, 18 de outubro de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

21/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

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