Apelação / Remessa Necessária 0007113-15.2019.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

ALINE M G LOPES COMERCIO DE RACOES EIRELI

CNPJ

Reu

ALINE MARIA GALVAO LOPES-DISTRIBUIDORA - ME

CNPJ

Reu

ALINE M G LOPES COMERCIO DE RACOES EIRELI

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

ALINE M G LOPES COMERCIO DE RACOES EIRELI

CNPJ

Reu

ALINE MARIA GALVAO LOPES-DISTRIBUIDORA - ME

CNPJ

Reu

ALINE M G LOPES COMERCIO DE RACOES EIRELI

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

12/12/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:44

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALINE M G LOPES COMERCIO DE RACOES EIRELI em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 14:38

Expedição de intimação (outros).

24/10/2024, 14:37

Conhecido o recurso de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina (APELANTE) e não-provido

18/10/2024, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/10/2024, 14:09

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

12/12/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•18/10/2024, 16:48

Decisão

•10/06/2024, 18:48

12/12/2024, 12:44

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALINE M G LOPES COMERCIO DE RACOES EIRELI em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 14:38

Expedição de intimação (outros).

24/10/2024, 14:37

Conhecido o recurso de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina (APELANTE) e não-provido

18/10/2024, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 15:27

Deliberado em Sessão - Adiado

02/10/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de pedido de designação/redesignação de audiência

19/09/2024, 16:04

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:04

Conclusos para o Gabinete

25/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/07/2024, 15:02

Decorrido prazo de ALINE M G LOPES COMERCIO DE RACOES EIRELI em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 08:40

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 07:32

Expedição de intimação (outros).

11/06/2024, 07:32

Dados do processo retificados

11/06/2024, 07:31

Alterada a parte

11/06/2024, 07:30

Processo enviado para retificação de dados

11/06/2024, 07:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/06/2024, 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/06/2024, 12:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

06/06/2024, 12:11

Conclusos para o Gabinete

06/06/2024, 12:11

Determinação de redistribuição por prevenção

06/06/2024, 09:42

Recebidos os autos

05/06/2024, 11:40

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 11:40

Conclusos para o Gabinete

05/06/2024, 11:40

Decisão

•06/06/2024, 09:42

Sentença (Outras)

•09/10/2023, 14:50

Sentença (Outras)

•01/02/2023, 16:59

Despacho

•22/05/2020, 06:43

Decisão

•30/04/2020, 17:39

Despacho

•23/09/2019, 16:54

Documento de Comprovação

•13/09/2019, 15:12