Cumprimento de sentença 0027199-04.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2016

Valor da Causa

R$ 74.156,31

Órgão julgador

Seção A da 24ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (Processos Vinculados - 4ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de MITCHELL DE BARROS LEWIS em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 06:34

Juntada de certidão (outras)

27/02/2025, 06:34

Juntada de certidão (outras)

27/02/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:01

Publicado Sentença (Outras) em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 12:31

Determinado o arquivamento

19/02/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 10:15

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:45

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 12:48

Todas as movimentações(110)

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de MITCHELL DE BARROS LEWIS em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 06:34

Juntada de certidão (outras)

27/02/2025, 06:34

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2025, 12:31

SENTENÇA

•19/02/2025, 12:31

Juntada de certidão (outras)

27/02/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:01

Publicado Sentença (Outras) em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2025, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 12:31

Determinado o arquivamento

19/02/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 10:15

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:45

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

05/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

24/01/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2025, 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:46

Conclusos para despacho

01/11/2024, 05:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

01/11/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 05:36

Dados do processo retificados

01/11/2024, 05:35

Processo enviado para retificação de dados

01/11/2024, 05:35

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

31/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

31/10/2024, 09:54

Recebidos os autos

31/10/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0027199-04.2016.8.17.2001 REPRESENTANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO, CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT, MITCHELL DE BARROS LEWIS REPRESENTANTE: MITCHELL DE BARROS LEWIS, CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO, CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM ACÓRDÃO ANTERIOR. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Embargos de Declaração opostos por CNTE e CUT em face de acórdão que majorou honorários advocatícios sucumbenciais de 2% para 10% do valor atualizado da causa. Alegações de omissão e contradição por suposta violação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na fixação dos honorários, bem como pedido de restabelecimento do acórdão anterior que fixava honorários em 2%. Fixação dos honorários sucumbenciais respeitando os percentuais previstos no art. 85, §§ 2º e 3º do CPC/2015, conforme jurisprudência consolidada do STJ. Inaplicabilidade da apreciação equitativa, uma vez que o valor da causa e o proveito econômico não são baixos. Inexistência de omissão ou contradição no acórdão embargado. Preservação da natureza alimentar dos honorários advocatícios. Rejeição dos embargos de declaração.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0027199-04.2016.8.17.2001 REPRESENTANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO, CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT, MITCHELL DE BARROS LEWIS REPRESENTANTE: MITCHELL DE BARROS LEWIS, CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO, CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM ACÓRDÃO ANTERIOR. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Embargos de Declaração opostos por CNTE e CUT em face de acórdão que majorou honorários advocatícios sucumbenciais de 2% para 10% do valor atualizado da causa. Alegações de omissão e contradição por suposta violação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na fixação dos honorários, bem como pedido de restabelecimento do acórdão anterior que fixava honorários em 2%. Fixação dos honorários sucumbenciais respeitando os percentuais previstos no art. 85, §§ 2º e 3º do CPC/2015, conforme jurisprudência consolidada do STJ. Inaplicabilidade da apreciação equitativa, uma vez que o valor da causa e o proveito econômico não são baixos. Inexistência de omissão ou contradição no acórdão embargado. Preservação da natureza alimentar dos honorários advocatícios. Rejeição dos embargos de declaração.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0027199-04.2016.8.17.2001 REPRESENTANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO, CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT, MITCHELL DE BARROS LEWIS REPRESENTANTE: MITCHELL DE BARROS LEWIS, CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO, CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM ACÓRDÃO ANTERIOR. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Embargos de Declaração opostos por CNTE e CUT em face de acórdão que majorou honorários advocatícios sucumbenciais de 2% para 10% do valor atualizado da causa. Alegações de omissão e contradição por suposta violação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na fixação dos honorários, bem como pedido de restabelecimento do acórdão anterior que fixava honorários em 2%. Fixação dos honorários sucumbenciais respeitando os percentuais previstos no art. 85, §§ 2º e 3º do CPC/2015, conforme jurisprudência consolidada do STJ. Inaplicabilidade da apreciação equitativa, uma vez que o valor da causa e o proveito econômico não são baixos. Inexistência de omissão ou contradição no acórdão embargado. Preservação da natureza alimentar dos honorários advocatícios. Rejeição dos embargos de declaração.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0027199-04.2016.8.17.2001 Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) REPRESENTANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO, CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT, MITCHELL DE BARROS LEWIS REPRESENTANTE: MITCHELL DE BARROS LEWIS, CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO, CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 38340769, no prazo legal. Recife, 18 de julho de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0027199-04.2016.8.17.2001 REPRESENTANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO, CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT, MITCHELL DE BARROS LEWIS REPRESENTANTE: MITCHELL DE BARROS LEWIS, CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO, CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO. TEMA REPETITIVO Nº 1076 DO STJ. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FIXAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. À UNANIMIDADE.

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0027199-04.2016.8.17.2001 REPRESENTANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO, CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT, MITCHELL DE BARROS LEWIS REPRESENTANTE: MITCHELL DE BARROS LEWIS, CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO, CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO. TEMA REPETITIVO Nº 1076 DO STJ. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FIXAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. À UNANIMIDADE.

05/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2019, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2019, 10:59

Expedição de intimação.

22/05/2019, 12:02

Juntada de Petição de recurso adesivo

17/05/2019, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2019, 14:02

Expedição de intimação.

15/04/2019, 08:23

Juntada de Petição de apelação

28/03/2019, 17:01

Expedição de intimação.

20/02/2019, 09:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/02/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 12:01

Conclusos para julgamento

08/02/2019, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2019, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2019, 19:28

Expedição de intimação.

29/01/2019, 07:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2019, 20:19

Expedição de intimação.

28/01/2019, 11:19

Julgado procedente em parte do pedido

11/01/2019, 10:05

Conclusos para julgamento

18/12/2018, 10:57

Juntada de termo de audiência

24/10/2018, 11:13

Juntada de Petição de termo de audiência

24/10/2018, 11:13

Juntada de Petição de termo de audiência

24/10/2018, 11:13

Expedição de intimação.

03/10/2018, 09:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 16:45

Conclusos para despacho

27/09/2018, 09:00

Juntada de Petição de outros (documento)

26/09/2018, 18:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 15:25

Expedição de intimação.

20/09/2018, 11:45

Audiência instrução e julgamento designada para 24/10/2018 10:30 Seção A da 24ª Vara Cível da Capital.

20/09/2018, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 21:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 16:22

Conclusos para despacho

17/05/2018, 07:19

Audiência conciliação realizada para 22/11/2017 às 11hs 24ª Vara Cível Seção A.

05/12/2017, 09:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2017, 18:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2017, 18:17

Juntada de Petição de antecipação/adiamento de audiência

10/11/2017, 18:13

Juntada de Petição de antecipação/adiamento de audiência

10/11/2017, 18:13

Expedição de intimação.

14/09/2017, 09:58

Audiência instrução e julgamento designada para 22/11/2017 11:00 Seção A da 24ª Vara Cível da Capital.

14/09/2017, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 11:11

Conclusos para despacho

03/07/2017, 10:27

Juntada de Petição de resposta

29/06/2017, 20:27

Expedição de intimação.

13/06/2017, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 10:21

Conclusos para despacho

04/05/2017, 12:11

Juntada de Petição de contestação

25/04/2017, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2017, 15:48

Conclusos para despacho

31/03/2017, 12:20

Remetidos os Autos (devolução da CCMA) para Seção A da 24ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital - CCMA)

31/03/2017, 10:36

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2017, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 19:08

Remetidos os Autos (para a CCMA) para Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital - CCMA. (Origem:Seção A da 24ª Vara Cível da Capital)

23/03/2017, 07:42

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 10:52

Juntada de aviso de recebimento (ar)

16/02/2017, 10:11

Juntada de Petição de outros (petição)

31/01/2017, 20:47

Expedição de citação.

24/01/2017, 11:53

Expedição de Carta AR.

23/01/2017, 13:42

Expedição de intimação.

19/01/2017, 12:18

Expedição de intimação.

19/01/2017, 12:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 14:11

Expedição de intimação.

17/01/2017, 11:35

Expedição de intimação.

17/01/2017, 11:35

Audiência conciliação designada para 31/03/2017 10:00 Seção A da 24ª Vara Cível da Capital.

17/01/2017, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 12:33

Conclusos para decisão

27/07/2016, 10:20

Expedição de Certidão.

27/07/2016, 10:19

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016, 21:15

Juntada de Petição de outros (petição)

19/07/2016, 15:58

Conclusos para decisão

15/07/2016, 15:04

Distribuído por sorteio

15/07/2016, 15:04

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2025, 10:02

DESPACHO

•10/01/2025, 16:46

DESPACHO

•10/01/2025, 16:46

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 21:28

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 11:51

SENTENÇA

•18/02/2019, 12:54

SENTENÇA

•11/01/2019, 10:05

DESPACHO

•28/09/2018, 16:45

DESPACHO

•12/09/2018, 21:41

DESPACHO

•13/09/2017, 11:11

DESPACHO

•07/06/2017, 10:21

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•19/02/2025, 12:31

SENTENÇA

•19/02/2025, 12:31

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2025, 10:02

DESPACHO

•10/01/2025, 16:46

DESPACHO

•10/01/2025, 16:46

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2024, 16:14

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 21:28

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 11:51

SENTENÇA

•18/02/2019, 12:54

SENTENÇA

•11/01/2019, 10:05

DESPACHO

•28/09/2018, 16:45

DESPACHO

•12/09/2018, 21:41

DESPACHO

•13/09/2017, 11:11

DESPACHO

•07/06/2017, 10:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/04/2017, 10:39

DESPACHO

•03/04/2017, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2017, 14:11

DESPACHO

•16/01/2017, 12:33

DESPACHO

•25/07/2016, 21:15