Procedimento Comum Cível 0004133-92.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0004133-92.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A., QUALICORP ADM. E SERV. LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174215498, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004133-92.2016.8.17.2001 AUTOR(A): PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, MARIA BETANIA ANDRADE FERREIRA DE SOUZA Vistos etc., O presente processo foi saneado, mediação decisão de ID nº 136398576, no qual a preliminar de ilegitimidade passiva "ad causam", sustentada pela primeira ré foi rejeitada, o ônus da prova foi atribuído à parte ré e deferida a produção da prova pericial, com a nomeação do Perito, fixado o prazo para realização da pericia e dada oportunidade às partes para indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intimadas, as suplicadas interpuseram embargos declaratórios(ID nº 141231064) contra a decisão saneadora, alegando que na referida decisão há contradição na nomeação do perito por se tratar de profissional graduado em Ciências Contábeis, quando deve ser perito com qualificação técnica em perícia atuarial. Acrescentam que a qualificação técnica se trata de pressuposto indispensáveis para garantir a efetividade necessária ao laudo a ser realizado nos autos, pois, como notório, os cálculos atuariais só podem ser realizados por atuários e a determinação do percentual adequado do reajuste requer estudo complexos, que devem ser feitos por atuário, membro do MIBA - Instituto Brasileiro de Atuária. Finaliza pugnando pela pelo provimento do recurso com a substituição do perito nomeado para um perito técnico em cálculos atuariais. Enquanto, o embargado/autor intimados da decisão saneadora, ficou inerte. Pagamento dos honorários perIciais -ID nº 141524621 e oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. No ID nº 142477307, o Perito nomeado recusa o encargo, defendendo que lhe falta tempo para atual no presente feito, pelo grande número de demanda de trabalho. Julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto pela parte ré - ID nº 146886749, que negado provimento. Vindo-me os autos conclusos. Decido. Em análise aos autos, constato que o Perito nomeado, JEAN MAURICIO OLIVA SANTOS SOUZA, para atuar no feito como auxiliar deste juízo, justificou a sua impossibilidade de aceitar o encargo, devido a grande demanda de trabalhos periciais -ID nº 142477307. Assim, em sua substituição, nomeio como Perito deste juízo, o Senhor CÍCERO RAFAEL BARROS DIAS, registrado como atuário no MIBA/PE sob o nº 1348, com e-mail: cicerorafael@gmail,com ou [email protected], telefone (81)2126-8364 / 99132-6725, com endereço, Av. Professor Moraes Rego, 1235-UFPE - CCSA - Coordenação de Ciências Atuariais. No mais, cumpra-se as determinações contidas na decisão saneadora de ID nº 136398576. Dessa forma, com a nova nomeação do perito, por ser o perito técnico em pericia atuária, resta prejudicado o julgamento dos embargos declaratórios, impondo -se o não acolhimento do respectivo recurso. Assim, deixo de acolher os embargos declaratórios em análise. Sem custas. Cumpra-se as determinações contida na presente decisão. RECIFE, 21 de junho de 2024. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juiz(a) de Direito" RECIFE, 4 de julho de 2024. ANA CRISTINA PEDROSA FREIRE DE SA Diretoria Cível do 1º Grau

05/07/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ANTONIO MACHADO DE SOUZA NETO em 03/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/10/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BETANIA ANDRADE FERREIRA DE SOUZA em 02/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(19)