Cumprimento de sentença 0052417-63.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0052417-63.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: NIVALDO PEREIRA DA SILVA CABELEIREIRO - ME, NIVALDO PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173684854, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052417-63.2018.8.17.2001 AUTOR(A): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Cuida-se de Ação Monitória interposta por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em face de NIVALDO PEREIRA DA SILVA CABELEIREIRO – ME e NIVALDO PEREIRA DA SILVA. Observo que a parte ré foi devidamente citada, conforme mandado de Id. 52644245, deixando transcorrer o prazo de resposta à ação monitoria, conforme certificado. Outrossim, em despacho de Id. 55316020, foi declarada à revelia, pondo fim a sumária fase cognitiva da ação monitória, sendo convertido o mandado inicial em executivo: “constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial”. No mesmo ato, foi determinada a intimação por mandado para pagamento. Fora expedido mandado de intimação para pagamento nos moldes do art. 523, o qual retorna positivo em Id. 123237471. O requerente requer bloqueio de ativos em SISBAJUD, acostando cálculos. Intimado para pagar as custas da diligência, o exequente apresenta comprovante equivalente a 2 duas pesquisas de bens. Era o que importava relatar. Decido. Na presente ação, é impositivo chamar o feito à ordem, promovendo o saneamento de pendência e a organização processual. Nesse diapasão, observo que a fase cognitiva foi encerrada com ato judicial que muito embora dotado em substancia de caráter de sentença, recebeu lançamento neste portal PJE de despacho. Refiro-me, in casu, ao movimento “PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE – Despacho”. Consequentemente para fins de retificação das estatísticas do presente feito, lanço o presente movimento como sentença. Por outro lado, é certo que trata-se de hipótese de réu revel sem patrono nos autos, consequentemente, deve ser observado a norma do art. 346, CPC/15, cujo teor dispõe que os prazos contra o réu revel sem representante habilitado correm da publicação do ato decisório. Compulsando minuciosamente os autos, observo que, não obstante a ausência de publicação do ato judicial que constitui o título judicial, a parte ré foi intimada do mesmo, por meio de mandado. Neste termos, tendo como prazo inicial o mandado de Id. Id. 123237471, certifique-se o trânsito em julgado do ato lançado como “PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 55316020 – Despacho”, cujo teor é de sentença de constituição de título executivo judicial. Após, evolua-se a classe, promovendo também a retificação para cumprimento de sentença. No mais, considerando que a última planilha do débito é de 05/2023, reservo-me a apreciar o pedido de sequestro de ativos eletrônicos, após a atualização, outorgando prazo de 10 dias ao requerente, ciente de que a inercia devidamente certificada, importará em arquivamento do feito. Intime-se a autora eletronicamente. Ante a presença de ré revel sem patrono nos autos, publique-se a presente decisão em Diário Oficial (art.346, CPC/15). Recife, data da autenticação eletrônica. Maria do Carmo da Costa Soares Juíza Substituta " RECIFE, 4 de julho de 2024. NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau

05/07/2024, 00:00

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Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 12/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/06/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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