Cumprimento de sentença 0041698-90.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0041698-90.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ALMIR VERCOSA DE LIMA, ARNALDO PAULO DE ANDRADE, CARLOS ANTONIO PATRICIO DE OLIVEIRA, FRANCISCO VALERIO DE MOURA FILHO, GUSTAVO TEIXEIRA, ISAIAS DO ESPIRITO SANTO, JORGE DE BARROS COUTINHO, JOSE ADILTON DE FRANCA, JOSE CARLOS DA SILVA, LUIZ BARNABE FERREIRA DA SILVA, NAILSON NOGUEIRA DOS SANTOS, MANOEL PETRUCIO DOS SANTOS, MESSIAS SABINO DA SILVA, SEVERINO TRAJANO VIEIRA FILHO, VALDEMIR GONCALVES DOS SANTOS, RODRIGO NASCIMENTO LINS, ALLAN KARDEC OLIVEIRA DE LIMA, TULIO DA SILVA BARROS EXECUTADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 1780008396, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0041698-90.2016.8.17.2001 Vistos, etc. O exequente ARNALDO PAULO DE ANDRADE, acostou o termo de renúncia aos créditos excedentes a que tem direito, para fins de expedição de RPV em seu favor, conforme declaração de id. 175316083. Por sua vez, o exequente GUSTAVO TEIXEIRA, em petição de id. 168986936, requereu a expedição do precatório em seu favor. Dito isso, determino: Expeça-se a Requisição de Pequeno valor (RPV), no valor de R$ 56.480,00 em benefício do credor ARNALDO PAULO DE ANDRADE, a ser dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, para pagar a obrigação, no prazo de 02 (dois) meses, contados da entrega do RPV, mediante depósito na agência de banco oficial nesta Comarca, sob pena de sequestro, através do SISBAJUD, do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, §1º, da Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009), nos termos do Art.535, inciso II do novo CPC Instruções Normativas nº 01/2012 e 05/2013– TJ/PE. Se houver requerimento de honorários contratuais do (a)(s) advogado(a)(s), com juntada do(s) contrato(s), DETERMINO que seja efetivada a devida retenção. Registro, por fim, o caráter alimentar das obrigações. Ocorrendo o pagamento, expeça (m) -se o(s) competente(s) ALVARÁ(S). Verificado o inadimplemento da (s) RPV(s) expedida(s) em favor do(a)(s) exequente(s), nos termos do artigo 60, inciso I, da Resolução 392/2016, DETERMINO QUE SEJA INTIMADO O ENTE DEVEDOR, através de seu representante processual, para que se pronuncie, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o não pagamento efetuado, sob pena de sequestro, via SISBAJUD. Não ocorrendo o cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos para a realização do bloqueio judicial. Expeça-se o precatório em favor do exequente GUSTAVO TEIXEIRA. CUMPRA-SE. PRIORIDADE LEGAL. RECIFE, 06 de agosto de 2024 Eliane Ferraz Guimarães Novaes Juíza de Direito" RECIFE, 7 de agosto de 2024. CAMILA GILDO DE SOUSA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALMIR VERCOSA DE LIMA, ARNALDO PAULO DE ANDRADE, CARLOS ANTONIO PATRICIO DE OLIVEIRA, FRANCISCO VALERIO DE MOURA FILHO, GUSTAVO TEIXEIRA, ISAIAS DO ESPIRITO SANTO, JORGE DE BARROS COUTINHO, JOSE ADILTON DE FRANCA, JOSE CARLOS DA SILVA, LUIZ BARNABE FERREIRA DA SILVA, NAILSON NOGUEIRA DOS SANTOS, MANOEL PETRUCIO DOS SANTOS, MESSIAS SABINO DA SILVA, SEVERINO TRAJANO VIEIRA FILHO, VALDEMIR GONCALVES DOS SANTOS, RODRIGO NASCIMENTO LINS, ALLAN KARDEC OLIVEIRA DE LIMA, TULIO DA SILVA BARROS EXECUTADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810288 Processo nº 0041698-90.2016.8.17.2001 Vistos, etc. Por meio da petição ID 174077279, o Estado executado requer "a juntada da(S) Guia(s) de Depósito e da(s) Planilha(s) de Pagamento RPV discriminando a quantia depositada para cada beneficiário, bem como as retenções legais efetuadas". O documento anexo ID 174077280 refere-se apenas a guia de depósito de valores, no montante de R$ 246.524,00. Contudo, constato que o somatório dos RPVs anexos ao Ofício ID 168861446 correspondem a R$ 294.327,55. Intime-se o Estado de Pernambuco para que, no prazo de 5 dias, apresente a(s) planilha(s) de Pagamento dos RPVs, discriminando a quantia depositada para cada beneficiário, bem como as retenções legais efetuadas, no prazo de 5 dias. Com a apresentação da referida planilha, voltem-me conclusos para as determinações quanto à expedição dos Alvarás. Não comprovando o pagamento integral, voltem-me para o bloqueio do complemento, via SISBAJUD. Diante do teor da petição ID 172680748, intime-se o exequente ARNALDO PAULO DE ANDRADE para que apresente termo de renúncia ao valor excedente a 40 salários mínimos devidamente assinado por este. Por fim, entendo que o questionamento formulado pelo Estado de Pernambuco quanto aos honorários sucumbenciais (ID 169577940) já foram resolvidos por meio do despacho ID 162975656. Intimem-se as partes para ciência do presente despacho. RECIFE, data conforme registro da assinatura eletrônica. Eliane Ferraz Guimarães Novaes Juíza de Direito

08/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALMIR VERCOSA DE LIMA em 16/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/05/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(256)

Todos os documentos(39)