Apelação Cível 0030981-14.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

AGATA INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA BOA VIAGEM CONDOMINIO CLUBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:28

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

18/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:58

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

26/03/2025, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 11:16

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA BOA VIAGEM CONDOMINIO CLUBE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/02/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

30/01/2025, 00:01

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:28

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

18/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:18

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 12:58

Decisão

•12/12/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:58

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

26/03/2025, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 11:16

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA BOA VIAGEM CONDOMINIO CLUBE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/02/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

30/01/2025, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 17:07

Recurso Especial não admitido

12/12/2024, 16:16

Conclusos para o Gabinete

06/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 12:44

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC))

20/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:44

Conclusos para o Gabinete

20/06/2024, 13:53

Decorrido prazo de YURI MARCELIANO PEREIRA TORRES CORIOLANO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de JAIME YOSHIO DE ARAUJO SAKAKI em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO CEZAR JACOME em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de BIANCA BERNARDO MENDONCA MARQUEZ em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO FIGUEIREDO DE MEDEIROS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de recurso especial

18/06/2024, 20:47

Expedição de intimação (outros).

15/05/2024, 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2024, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 15:19

Conclusos para o Gabinete

11/04/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de YURI MARCELIANO PEREIRA TORRES CORIOLANO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de BIANCA BERNARDO MENDONCA MARQUEZ em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO CEZAR JACOME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JAIME YOSHIO DE ARAUJO SAKAKI em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de BIANCA BERNARDO MENDONCA MARQUEZ em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de JAIME YOSHIO DE ARAUJO SAKAKI em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO CEZAR JACOME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de YURI MARCELIANO PEREIRA TORRES CORIOLANO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:09

Expedição de intimação (outros).

21/03/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:58

Conclusos para o Gabinete

14/03/2024, 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 17:29

Expedição de intimação (outros).

26/02/2024, 14:05

Conhecido o recurso de AGATA INCORPORACAO SPE LTDA - CNPJ: 08.545.437/0001-12 (REPRESENTANTE) e não-provido

19/02/2024, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 18:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/02/2024, 18:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2024, 08:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/03/2023, 16:36

Conclusos para o Gabinete

27/02/2023, 14:52

Decorrido prazo de André Luiz Galindo de Carvalho em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:15

Expedição de intimação.

20/01/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

21/07/2022, 10:58

Conclusos para o Gabinete

22/09/2021, 18:58

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. José Carlos Patriota Malta. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau Recife

18/08/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 18:25

Decorrido prazo de AGATA INCORPORACAO SPE LTDA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 00:14

Juntada de Petição de resposta

05/08/2021, 15:18

Expedição de intimação.

22/07/2021, 17:59

Audiência Conciliação designada para 18/08/2021 09:15 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau Recife.

22/07/2021, 17:58

Remetidos os Autos (para a CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau Recife. (Origem:Gabinete do Des. José Carlos Patriota Malta)

21/07/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 10:13

Juntada de Outros documentos

18/06/2020, 13:32

Conclusos para o Gabinete

12/06/2020, 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

12/06/2020, 18:08

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Carlos Patriota Malta vindo do(a) Gabinete do Des. Jones Figueirêdo Alves

12/06/2020, 18:08

Determinado o cancelamento da distribuição

10/06/2020, 01:23

Recebidos os autos

08/06/2020, 17:31

Conclusos para o Gabinete

08/06/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 17:31

Decisão\Acórdão

•14/05/2024, 16:42

Despacho

•20/03/2024, 13:58

Decisão\Acórdão

•19/02/2024, 18:28

Despacho

•20/01/2023, 15:57

Ata de Audiência (Outras)

•18/08/2021, 10:00

Despacho

•21/07/2021, 10:13

Decisão

•10/06/2020, 01:23

Despacho

•04/05/2020, 07:21

Documento de Comprovação

•06/04/2020, 19:59

Sentença (Outras)

•28/02/2020, 11:08

Documento de Comprovação

•19/02/2020, 15:27

Petição (Outras)

•03/02/2020, 09:55

Documento de Comprovação

•03/02/2020, 09:55

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/04/2025, 12:58

Decisão

•12/12/2024, 16:16

Decisão\Acórdão

•14/05/2024, 16:42

Despacho

•20/03/2024, 13:58

Decisão\Acórdão

•19/02/2024, 18:28

Despacho

•20/01/2023, 15:57

Ata de Audiência (Outras)

•18/08/2021, 10:00

Despacho

•21/07/2021, 10:13

Decisão

•10/06/2020, 01:23

Despacho

•04/05/2020, 07:21

Documento de Comprovação

•06/04/2020, 19:59

Sentença (Outras)

•28/02/2020, 11:08

Documento de Comprovação

•19/02/2020, 15:27

Petição (Outras)

•03/02/2020, 09:55

Documento de Comprovação

•03/02/2020, 09:55

Despacho

•23/01/2020, 08:14

Despacho

•11/12/2019, 07:29

Decisão

•09/10/2019, 21:19

Documento de Comprovação

•20/08/2019, 18:55

Decisão

•28/05/2019, 08:13