Procedimento Comum Cível 0052356-32.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0052356-32.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 20:55

Juntada de Petição de despacho

24/03/2025, 15:19

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOSE RICARDO DA PAIXAO APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. CARLOS MORAES DESPACHO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052356-32.2023.8.17.2001 RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]). Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes 14 [1] Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/12/2023, 22:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/12/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:19

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de apelação

20/11/2023, 16:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 16:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 16:34

Julgado improcedente o pedido

13/11/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 11:45

Documentos

ACÓRDÃO

•28/01/2025, 15:47

DESPACHO

•05/07/2024, 14:48

—

Partes do Processo(49)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 04/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(25)