Execução de Título Extrajudicial 0014882-71.2016.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0014882-71.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A. EXECUTADO(A): MFP CONSTRUTORA EIRELI, MARCUS FONSECA PELETEIRO, FRANCISCO EMILIO DE ARAUJO CARVALHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177724218 -, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014882-71.2016.8.17.2001 Vistos, etc... 1. Defiro o pedido id 176265597, razão pela qual DETERMINO a realização de arresto on-line pelo SISBAJUD em contas de titularidade dos executados, com base na quantia executada mediante o recolhimento das custas pertinentes e certificação, pela diretoria cível, da regularidade do recolhimento. 2. Em sendo parcialmente positivo ou totalmente positivo o resultado da requisição do bloqueio: 2.1. Intime-se o exequente para que promova a citação da executada, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil. 3. Em sendo negativo o resultado da requisição do bloqueio e com o resultado de todas as pesquisas, intime-se o exequente, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) apresentar manifestação, impulsionando o feito. 4. Defiro, ainda, o pedido de inclusão dos nomes dos executados no rol de inadimplentes da SERASA, conforme preceitua o art. 782, § 3º do Código de Processo Civil, por meio do SERASAJUD e expedição de certidão para fins de averbação nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das custas devidas. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente" Intimo, também, a parte ___exequente___ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud (quantidade 03) Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 9 de agosto de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

12/08/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de GERDAU ACOS LONGOS S.A. em 26/08/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/08/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Todas as movimentações(147)