Procedimento Comum Cível 0023393-53.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 11.379,80

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

DJAILDA BEZERRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE PERMANBUCO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERMANBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

JESSIKA MARIA DA CONCEICAO LIMA BEZERRA

OAB/PE 41188·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DJAILDA BEZERRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE PERMANBUCO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERMANBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de despacho

22/07/2025, 08:10

Recebidos os autos

22/07/2025, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de parecer (outros)

26/11/2024, 14:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:08

Decorrido prazo de JESSIKA MARIA DA CONCEICAO LIMA BEZERRA em 02/08/2024 23:59.

10/08/2024, 09:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.

28/07/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

28/07/2024, 19:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:02

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de despacho

22/07/2025, 08:10

Recebidos os autos

22/07/2025, 08:10

Documentos

Decisão\Acórdão

•13/05/2025, 14:52

Despacho

•18/03/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de parecer (outros)

26/11/2024, 14:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:08

Decorrido prazo de JESSIKA MARIA DA CONCEICAO LIMA BEZERRA em 02/08/2024 23:59.

10/08/2024, 09:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.

28/07/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

28/07/2024, 19:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de JESSIKA MARIA DA CONCEICAO LIMA BEZERRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: ESTADO DE PERMANBUCO RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 9 de julho de 2024. CRISTIANE LEITE SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0023393-53.2019.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): DJAILDA BEZERRA DE SOUZA ESPÓLIO -

10/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 08:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/06/2024, 08:16

Alterada a parte

04/06/2024, 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2024, 19:06

Alterado o assunto processual

19/07/2023, 13:03

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/03/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 21:34

Conclusos para despacho

10/02/2023, 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2022, 07:55

Expedição de intimação.

18/11/2022, 21:05

Expedição de intimação.

18/11/2022, 21:05

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2022, 16:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2022, 09:17

Conclusos para despacho

30/01/2022, 21:33

Juntada de Petição de certidão

30/01/2022, 21:33

Juntada de Petição de outros (petição)

07/11/2021, 08:31

Expedição de intimação.

13/09/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 21:06

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 09:22

Expedição de intimação.

25/03/2021, 17:29

Expedição de intimação.

25/03/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:43

Conclusos para despacho

23/03/2021, 17:29

Juntada de Petição de certidão

23/03/2021, 17:28

Expedição de intimação.

27/02/2020, 15:53

Expedição de Alvará.

20/12/2019, 14:22

Expedição de Intimação eletrônica.

19/12/2019, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2019, 14:49

Conclusos para despacho

22/10/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição em pdf

25/09/2019, 17:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 14:57

Conclusos para despacho

12/08/2019, 14:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 14:37

Conclusos para despacho

17/07/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 13:03

Juntada de Petição de contestação

05/07/2019, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2019, 11:51

Juntada de Petição de diligência

18/06/2019, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2019, 19:01

Expedição de citação.

11/06/2019, 07:12

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

11/06/2019, 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2019, 07:12

Expedição de intimação.

11/06/2019, 07:11

Concedida a Medida Liminar

10/06/2019, 15:56

Conclusos para decisão

10/06/2019, 15:15

Expedição de Intimação eletrônica.

10/06/2019, 15:14

Expedição de Intimação eletrônica.

06/06/2019, 07:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 14:53

Conclusos para decisão

15/04/2019, 16:22

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 16:22

Despacho

•25/02/2025, 14:05

Sentença (Outras)

•14/04/2024, 19:06

Despacho

•23/02/2023, 21:34

Sentença (Outras)

•22/09/2022, 16:54

Despacho

•02/08/2021, 21:06

Despacho

•23/03/2021, 17:43

Decisão

•31/10/2019, 14:49

Despacho

•21/08/2019, 14:57

Despacho

•17/07/2019, 14:37

Petição (Outras)

•05/07/2019, 13:03

Decisão

•10/06/2019, 15:56

Despacho

•16/04/2019, 14:53