Procedimento Comum Cível 0013530-78.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 508.000,00

Órgão julgador

Seção B da 16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 1º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 20:31

Decorrido prazo de CERAMICA NOSSA SENHORA DA SALETE LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 21:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:51

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:08

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 11:11

Todas as movimentações(173)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 20:31

Decorrido prazo de CERAMICA NOSSA SENHORA DA SALETE LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2026.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 11:51

Despacho

•18/11/2025, 09:11

17/04/2026, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 21:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:51

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:41

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:08

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 15:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2025.

26/11/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/11/2025, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 09:11

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de contestação

12/11/2025, 11:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 06:52

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA FILHO - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:00

Publicado Edital/Edital (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:35

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/08/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 10:29

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 23:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 12:21

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA FILHO - ME em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 09:51

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/05/2025, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 09:19

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de diligência

01/05/2025, 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2025, 22:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 11:22

Expedição de citação (outros).

09/04/2025, 16:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/04/2025, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 16:26

Deferido o pedido de CERAMICA NOSSA SENHORA DA SALETE LTDA - ME - CNPJ: 03.938.089/0001-20 (AUTOR(A))

04/04/2025, 10:48

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:57

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:11

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:39

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:32

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA FILHO - ME em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 13:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:19

Deferido em parte o pedido de CERAMICA NOSSA SENHORA DA SALETE LTDA - ME - CNPJ: 03.938.089/0001-20 (AUTOR(A))

07/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/01/2025, 16:19

Conclusos 5

06/12/2024, 11:09

Decorrido prazo de CERAMICA NOSSA SENHORA DA SALETE LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 18:52

Juntada de Petição de contestação

04/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A, XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, JOSE ANTONIO BATISTA FILHO - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186316700, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013530-78.2016.8.17.2001 AUTOR(A): CERAMICA NOSSA SENHORA DA SALETE LTDA - ME Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa incidente sobre a consulta aos sistemas requeridos para cada CPF/CNPJ, conforme art. 10, §1º, incisos IX e X, da Lei Estadual n. 17.116/2020 e art. 1º, caput, e Anexo I, ambos do Provimento n. 02/2022 do Conselho da Magistratura, de 10/03/2022, a fim de possibilitar a referida consulta. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Juiz(a) de direito av" RECIFE, 30 de outubro de 2024. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 21:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 21:48

Conclusos para despacho

21/10/2024, 21:46

Remetidos os Autos (devolução da Central de Audiências da Capital) para Seção B da 16ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Audiências da Capital)

14/10/2024, 13:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 13:50, Seção B da 16ª Vara Cível da Capital.

14/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA FILHO - ME em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:44

Remetidos os Autos (para a Central de Audiências da Capital) para Central de Audiências da Capital. (Origem:Seção B da 16ª Vara Cível da Capital)

08/10/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:45

Expedição de citação (outros).

17/09/2024, 13:18

Expedição de Carta AR.

12/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 19:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/08/2024, 07:44

Decorrido prazo de FERNANDO VENTURA AMBROSANO em 08/08/2024 23:59.

13/08/2024, 18:37

Decorrido prazo de PAULO ELISIO BRITO CARIBE em 08/08/2024 23:59.

13/08/2024, 18:37

Decorrido prazo de CERAMICA NOSSA SENHORA DA SALETE LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:50

Decorrido prazo de ALBERTO ASSIS BANDEIRA em 08/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A, XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, JOSE ANTONIO BATISTA FILHO - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013530-78.2016.8.17.2001 AUTOR(A): CERAMICA NOSSA SENHORA DA SALETE LTDA - ME

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 07:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 07:00

Expedição de citação (outros).

30/07/2024, 07:00

Expedição de citação (outros).

30/07/2024, 07:00

Expedição de citação (outros).

30/07/2024, 07:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 11:00, Seção B da 16ª Vara Cível da Capital.

30/07/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 08:48

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:47

Conclusos para o Gabinete

18/07/2024, 18:02

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:38

Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A, XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, JOSE ANTONIO BATISTA FILHO - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013530-78.2016.8.17.2001 AUTOR(A): CERAMICA NOSSA SENHORA DA SALETE LTDA - ME

12/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:36

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:07

Conclusos para o Gabinete

05/06/2024, 09:20

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

23/05/2024, 09:44

Expedição de .

23/05/2024, 09:44

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

19/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de despacho

16/05/2024, 14:34

Recebidos os autos

16/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de requerimento

01/04/2017, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2017, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2016, 16:42

Expedição de intimação.

18/10/2016, 18:27

Expedição de intimação.

18/10/2016, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2016, 16:46

Juntada de Petição de apelação

11/09/2016, 21:44

Expedição de intimação.

29/08/2016, 15:10

Expedição de intimação.

29/08/2016, 15:10

Expedição de intimação.

29/08/2016, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2016, 17:27

Conclusos para despacho

26/08/2016, 16:10

Processo Reativado

26/08/2016, 16:10

Processo Desarquivado

26/08/2016, 16:09

Arquivado Definitivamente

19/08/2016, 17:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

19/08/2016, 17:39

Transitado em Julgado em 30072016

19/08/2016, 17:39

Juntada de aviso de recebimento (ar)

18/08/2016, 15:07

Expedição de intimação.

22/06/2016, 16:07

Expedição de intimação.

09/06/2016, 16:36

Expedição de intimação.

09/06/2016, 16:36

Expedição de intimação.

09/06/2016, 16:17

Indeferida a petição inicial

03/06/2016, 15:55

Conclusos para decisão

19/04/2016, 08:47

Distribuído por sorteio

19/04/2016, 08:47

Despacho

•26/08/2025, 09:35

Despacho

•19/08/2025, 10:29

Despacho

•09/07/2025, 12:21

Despacho

•22/05/2025, 09:51

Despacho

•08/05/2025, 09:19

Decisão

•04/04/2025, 10:48

Despacho

•27/03/2025, 14:11

Decisão

•07/02/2025, 14:27

Despacho

•24/10/2024, 15:40

Despacho

•24/07/2024, 08:48

Decisão

•06/06/2024, 09:36

Decisão de Tribunal Superior

•16/05/2024, 14:30

Despacho

•15/02/2022, 11:20

Todos os documentos(30)

Despacho

•08/04/2026, 11:51

Despacho

•18/11/2025, 09:11

Despacho

•26/08/2025, 09:35

Despacho

•19/08/2025, 10:29

Despacho

•09/07/2025, 12:21

Despacho

•22/05/2025, 09:51

Despacho

•08/05/2025, 09:19

Decisão

•04/04/2025, 10:48

Despacho

•27/03/2025, 14:11

Decisão

•07/02/2025, 14:27

Despacho

•24/10/2024, 15:40

Despacho

•24/07/2024, 08:48

Decisão

•06/06/2024, 09:36

Decisão de Tribunal Superior

•16/05/2024, 14:30

Despacho

•15/02/2022, 11:20

Documento de Comprovação

•22/11/2021, 12:53

Documento de Comprovação

•22/11/2021, 12:53

Documento de Comprovação

•22/11/2021, 12:53

Decisão

•19/10/2021, 22:38

Despacho

•29/09/2021, 19:12

Outros Documentos

•20/07/2021, 12:11

Decisão\Acórdão

•16/06/2021, 22:39

Despacho

•16/04/2021, 17:33

Despacho

•31/07/2020, 17:39

Decisão\Acórdão

•09/06/2020, 18:14

Despacho

•04/07/2019, 09:44

Despacho

•14/10/2016, 16:46

Sentença (Outras)

•11/09/2016, 21:44

Decisão

•26/08/2016, 17:27

Sentença (Outras)

•03/06/2016, 15:55