Execução de Título Extrajudicial 0025449-44.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.196,08

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Olinda

Partes do Processo

COLEGIO SANTA EMILIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ANNA KARINA BARROS MELCOP

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE BENEVIDES CRUZ DO NASCIMENTO

OAB/PE 30058·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA SILVA LEITE BRASILEIRO

OAB/PE 56984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 00:49

Transitado em Julgado em 10/02/2026

14/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de COLEGIO SANTA EMILIA LTDA - EPP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de ANNA KARINA BARROS MELCOP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2026, 23:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2026, 23:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 07:25

Processo Reativado

15/01/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/10/2025, 20:20

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2025, 09:44

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 00:49

Transitado em Julgado em 10/02/2026

14/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de COLEGIO SANTA EMILIA LTDA - EPP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de ANNA KARINA BARROS MELCOP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•15/01/2026, 10:07

Despacho

•13/05/2025, 16:49

27/01/2026, 01:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2026, 23:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2026, 23:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 07:25

Processo Reativado

15/01/2026, 07:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/10/2025, 20:20

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de documentos diversos

29/07/2025, 20:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/06/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:29

Expedição de Alvará.

19/05/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/05/2025, 11:44

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 12:08

Conclusos cancelado pelo usuário

15/04/2025, 12:05

Outras Decisões

15/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de ANNA KARINA BARROS MELCOP em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/04/2025, 11:30

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:00

Conclusos para decisão

03/04/2025, 06:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/04/2025, 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 15:42

Outras Decisões

02/04/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 09:07

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/03/2025, 08:29

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2025, 23:41

Conclusos para decisão

20/03/2025, 05:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/03/2025, 16:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 11:47

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:30

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

05/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:53

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 13:43

Expedição de mandado (outros).

19/09/2024, 15:37

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Juizados Cemando)

19/09/2024, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2024, 22:59

Decorrido prazo de ANNA KARINA BARROS MELCOP em 19/07/2024 23:59.

10/08/2024, 13:54

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/08/2024, 18:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/08/2024, 20:44

Publicado Decisão em 12/07/2024.

29/07/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

29/07/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO SANTA EMILIA LTDA - EPP EXECUTADO(A): ANNA KARINA BARROS MELCOP DESPACHO Dê-se ciência à parte Exequente da certidão de ID 176579524. Cumpra-se a decisão de ID 146293446, item 4, intimando-se a parte Exequente para, em 10 dias, indicar bens do Executado passíveis de penhora. Certifique-se. OLINDA, 23 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV PAN NORDESTINA, Km 4, 3º Andar, VARADOURO, OLINDA - PE - CEP: 53020-560 - F:(81) 31822710 Processo nº 0025449-44.2023.8.17.8201

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO SANTA EMILIA LTDA - EPP EXECUTADO(A): ANNA KARINA BARROS MELCOP DESPACHO Ante a manifestação da Exequente no desinteresse à audiência de conciliação, revogo a determinação de designação de audiência de tentativa de conciliação na Execução, decisão de ID 175445651. Proceda-se com a com buscas de bens porventura existentes em nome do executado por meio do sistema RENAJUD, cumprindo o item e seguintes da decisão de ID 146293446. OLINDA, 22 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV PAN NORDESTINA, Km 4, 3º Andar, VARADOURO, OLINDA - PE - CEP: 53020-560 - F:(81) 31822710 Processo nº 0025449-44.2023.8.17.8201

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 22:49

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/07/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COLEGIO SANTA EMILIA LTDA - EPP EXECUTADO(A): ANNA KARINA BARROS MELCOP DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV PAN NORDESTINA, Km 4, 3º Andar, VARADOURO, OLINDA - PE - CEP: 53020-560 - F:(81) 31822710 Processo nº 0025449-44.2023.8.17.8201 Vistos, etc... A parte Executada requereu o desbloqueio de valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD, ao argumento de que os respectivos valores são de originários de verba salarial, ante a impenhorabilidade de salários. DECIDO Em decisão recente emanada da 32ª Câmara de Direito Privado do TJSP, no julgamento do Processo nº 2007839-13.2021.8.26.0000, entendeu que a impenhorabilidade da quantia de até 40 salário mínimos (CPC, art. 833, X), não abrange apenas aquela em caderneta de poupança, mas, também aquela em conta corrente, em fundos de investimento ou guardada em papel moeda. No caso dos autos, o executado demonstrou que os valores bloqueados são oriundos de pagamento de pensão alimentícia, comprovando a origem dos valores bloqueados. Pela regra do art. 833, IV c/c o § 2º, do CPC, as verbas de natureza salarial são impenhoráveis até o limite de 50 salários mínimos, logo, deve ser atendido o pleito do executado, em relação a essa pretensão. Posto isso, defiro o pedido da executada para determinar, o imediato desbloqueio da conta corrente da parte executada. Determino, também, a suspensão da penhora via SISBAJUD, até ulterior deliberação deste juízo. Outrossim, determino a designação de audiência de conciliação na execução. Intimem-se as partes por seus patronos. P.R.I. OLINDA, 10 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito

11/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2024, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2024, 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/07/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 08:40

Conclusos para decisão

10/07/2024, 06:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/07/2024, 23:57

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 09:35

Conclusos para despacho

30/05/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de ANNA KARINA BARROS MELCOP em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento - ar

07/05/2024, 12:54

Expedição de citação (outros).

19/04/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:32

Conclusos para decisão

02/02/2024, 07:30

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 07:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/10/2023, 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2023, 15:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 19:00h vindo do(a) 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

28/09/2023, 15:22

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:22

Declarada incompetência

28/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 17:16

Decisão

•15/04/2025, 10:35

Decisão

•15/04/2025, 10:35

Decisão

•02/04/2025, 15:42

Decisão

•02/04/2025, 15:42

Decisão

•20/03/2025, 23:41

Despacho

•10/02/2025, 11:47

Despacho

•15/01/2025, 11:53

Despacho

•10/09/2024, 22:59

Despacho

•23/07/2024, 11:00

Despacho

•23/07/2024, 11:00

Despacho

•22/07/2024, 22:49

Despacho

•22/07/2024, 22:49

Decisão

•10/07/2024, 12:18

Todos os documentos(21)

Sentença (Outras)

•15/01/2026, 10:07

Despacho

•13/05/2025, 16:49

Decisão

•15/04/2025, 10:35

Decisão

•15/04/2025, 10:35

Decisão

•02/04/2025, 15:42

Decisão

•02/04/2025, 15:42

Decisão

•20/03/2025, 23:41

Despacho

•10/02/2025, 11:47

Despacho

•15/01/2025, 11:53

Despacho

•10/09/2024, 22:59

Despacho

•23/07/2024, 11:00

Despacho

•23/07/2024, 11:00

Despacho

•22/07/2024, 22:49

Despacho

•22/07/2024, 22:49

Decisão

•10/07/2024, 12:18

Decisão

•10/07/2024, 12:18

Despacho

•06/06/2024, 09:35

Despacho

•06/06/2024, 09:35

Despacho

•02/02/2024, 11:32

Decisão

•29/09/2023, 11:17

Decisão

•28/09/2023, 15:17