Execução de Título Extrajudicial 0025449-44.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0025449-44.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2026, 00:49

Trânsito em julgado

14/02/2026, 00:49

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:29

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:29

Publicação

27/01/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO SANTA EMILIA LTDA - EPP EXECUTADO(A): ANNA KARINA BARROS MELCOP SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV PAN NORDESTINA, Km 4, 3º Andar, VARADOURO, OLINDA - PE - CEP: 53020-560 - F:(81) 31822710 Processo nº 0025449-44.2023.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Argumenta a exeqüente que a dívida já foi paga. O Código de Processo Civil, no artigo 924, inciso II, é categórico ao prescrever a extinção do processo executivo como providência cabível quando o devedor cumpre satisfatoriamente a obrigação a seu cargo. Posto isso, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, face à satisfação da obrigação exeqüenda pela executada. Sem custas nem honorários, consoante prevê o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquivem-se. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO DE EVENTUAIS CONSTRIÇÕES EFETUADAS ATRAVÉS DOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD. OLINDA, 15 de janeiro de 2026 Juiz(a) de Direito

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento

23/01/2026, 23:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2026, 10:07

Conclusão (para julgamento)

15/01/2026, 07:25

Reativação

15/01/2026, 07:25

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 20:20

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 09:44

Petição

29/07/2025, 20:14

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/01/2026, 00:00