Procedimento Comum Cível 0053365-29.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.630,00

Órgão julgador

Seção B da 11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de WASHINGTON CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de WASHINGTON CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 09:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 09:20

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.

10/03/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

10/03/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 08:53

Processo Reativado

27/01/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/12/2024, 17:03

Homologada a Transação

28/12/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

28/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/12/2024, 09:54

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de WASHINGTON CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de WASHINGTON CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 09:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 09:20

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.

Documentos

SENTENÇA

•28/12/2024, 17:03

SENTENÇA

•28/12/2024, 17:02

10/03/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

10/03/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 08:53

Processo Reativado

27/01/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/12/2024, 17:03

Homologada a Transação

28/12/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

28/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/11/2024, 16:16

Conclusos para decisão

22/11/2024, 08:52

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 19 de novembro de 2024. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053365-29.2023.8.17.2001 AUTOR(A): WASHINGTON CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRA

20/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 09:51

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

13/11/2024, 13:55

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/11/2024, 13:54

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

01/11/2024, 08:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/10/2024, 15:35

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Apelado: WASHINGTON CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRA Juízo de origem: 11ª Vara Cível da Capital - Seção B Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFENSORIA PÚBLICA. RENDA DO AUTOR LIMITADA A POUCO MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE. MULTA COMINATÓRIA. ASTREINTES. FIXAÇÃO PROPORCIONAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A concessão da gratuidade de justiça ao apelado, que aufere renda pouco superior a um salário mínimo e está assistido pela Defensoria Pública, foi devidamente comprovada e deve ser mantida, conforme art. 98 do CPC/2015, não havendo elementos que desconstituam a presunção de hipossuficiência econômica. 2. A multa cominatória (astreintes) fixada no valor de R$ 500,00 por infração, limitada a R$ 10.000,00, está em consonância com o art. 537 do CPC/2015, sendo compatível com a obrigação imposta de readequação dos descontos em folha de pagamento que ultrapassavam a margem consignável permitida. Multa proporcional e adequada para garantir o cumprimento da ordem judicial. 3. Os honorários advocatícios, inicialmente fixados em 15% sobre o valor da causa, foram majorados para 18% em razão do desprovimento do recurso. 4. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0053365-29.2023.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0053365-29.2023.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. MÁRCIO AGUIAR Relator 02

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/08/2024, 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 11:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2024, 11:14

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

26/07/2024, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 04:30

Conclusos para despacho

16/07/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 17:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de apelação

26/06/2024, 14:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172408890, c Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053365-29.2023.8.17.2001 AUTOR(A): WASHINGTON CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRA

12/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2024, 16:55

Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2024, 15:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/01/2024, 20:54

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2024, 00:10

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/11/2023, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2023, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2023, 10:26

Conclusos para decisão

30/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

05/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

02/08/2023, 19:53

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

06/07/2023, 11:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/07/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2023, 10:32

Conclusos para despacho

24/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 20:53

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2023, 20:53

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 13:59

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 15:16

DECISÃO

•16/07/2024, 04:30

SENTENÇA

•04/06/2024, 16:55

SENTENÇA

•04/06/2024, 16:55

DECISÃO

•10/01/2024, 00:10

DECISÃO

•30/09/2023, 10:26

DECISÃO

•24/06/2023, 10:32

DESPACHO

•16/05/2023, 20:53