Execução de Título Extrajudicial 0048493-92.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 36.967,13

Órgão julgador

23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DMS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de RG CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:32

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/03/2026, 10:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 17:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/03/2026, 17:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:23

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:17

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:15

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de DMS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de RG CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:32

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/03/2026, 10:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

Documentos

Sentença (Outras)

•02/03/2026, 17:52

Sentença (Outras)

•02/03/2026, 17:52

04/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 17:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/03/2026, 17:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:23

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:17

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:15

Decorrido prazo de DMS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:20

Decorrido prazo de DMS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 23:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:29

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/12/2025, 14:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 12:17

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 12:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 04:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:44

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:41

Juntada de expediente

07/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 13:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:30

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de requerimento (outros)

25/02/2025, 08:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

17/02/2025, 21:07

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:18

Decorrido prazo de RG CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:05

Decorrido prazo de DMS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

19/11/2024, 15:34

Publicado Despacho em 08/11/2024.

19/11/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DMS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME ESPÓLIO - REQUERIDO: RG CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0048493-92.2023.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos etc. Em que pese à petição de ID 175011508 ser denominada de Exceção de pré-executividade, observo que não há qualquer alegação de ordem pública, apenas o argumento de inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação, sendo matéria de embargos, conforme art. 917, I do CPC. ASSIM, considerando que na Lei 9099/95, faz-se necessário o seguro do juízo para apreciação da defesa apresentada, INTIME-SE a parte executada para que junte aos autos o depósito do valor, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.Intime-se. RECIFE, data do sistema. ANA PAULA PINHEIRO BANDEIRA DUARTE VIEIRA Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:51

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/08/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DMS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME ESPÓLIO - REQUERIDO: RG CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0048493-92.2023.8.17.8201 ESPÓLIO - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada. RECIFE, 11 de julho de 2024 Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DMS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME ESPÓLIO - REQUERIDO: RG CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0048493-92.2023.8.17.8201 ESPÓLIO - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada. RECIFE, 11 de julho de 2024 Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito

12/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/06/2024, 16:13

Expedição de citação (outros).

09/05/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 22:06

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (990)

20/03/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:48

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão

09/10/2023, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2023, 16:17

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

09/10/2023, 16:17

Alterado o assunto processual

09/10/2023, 16:16

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/10/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 18:49

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 18:32

Conclusos para decisão

02/10/2023, 18:32

Despacho

•20/02/2026, 16:17

Despacho

•07/01/2026, 13:29

Despacho

•07/01/2026, 13:29

Despacho

•10/11/2025, 12:17

Despacho

•10/11/2025, 12:17

Despacho

•12/08/2025, 17:44

Despacho

•29/04/2025, 16:30

Despacho

•29/04/2025, 16:30

Despacho

•18/02/2025, 16:44

Despacho

•18/02/2025, 16:44

Despacho

•06/11/2024, 14:51

Despacho

•06/11/2024, 14:51

Despacho

•29/07/2024, 15:39

Todos os documentos(21)

Sentença (Outras)

•02/03/2026, 17:52

Sentença (Outras)

•02/03/2026, 17:52

Despacho

•20/02/2026, 16:17

Despacho

•07/01/2026, 13:29

Despacho

•07/01/2026, 13:29

Despacho

•10/11/2025, 12:17

Despacho

•10/11/2025, 12:17

Despacho

•12/08/2025, 17:44

Despacho

•29/04/2025, 16:30

Despacho

•29/04/2025, 16:30

Despacho

•18/02/2025, 16:44

Despacho

•18/02/2025, 16:44

Despacho

•06/11/2024, 14:51

Despacho

•06/11/2024, 14:51

Despacho

•29/07/2024, 15:39

Despacho

•11/07/2024, 16:41

Despacho

•11/07/2024, 16:41

Despacho

•11/04/2024, 22:06

Despacho

•19/03/2024, 13:48

Despacho

•23/10/2023, 17:05

Despacho

•09/10/2023, 16:07